Tipo de Ato: LEI
Número: 5.309 /2024
Ementa: ALTERA A REDACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.142 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE GARANHUNS, POR INTERMEDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOACAO MODAL, COM ENCARGOS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - ADVAMPE
Data do Ato: 19/12/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20250102113126.pdf