Tipo de Ato: |
DECRETO
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Número: |
006
/2025
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Ementa: |
ERRATA para corrigir erro material no DECRETO MUNICIPAL No 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, publicado em 03 de JANEIRO de 2025, que dispoe em sua ementa: “DISPOE SOBRE A ANULACAO DA PORTARIA No 898/2024 QUE TRATA DO ATO DE NOMEACAO DO CORREGEDOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DO AUXILIAR DE CORREGEDOR I DA GUARDA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE, EM RAZAO DA AUSENCIA DE RESPEITO A REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, BEM COMO DO REFERIDO ATO DESRESPEITAR OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA IMPESSOALIDADE E DA TRANSPARENCIA.
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Data do Ato: |
03/01/2025
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/51-20250107112300.pdf
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