Tipo de Ato: LEI
Número: 373 /2025
Ementa: INSTITUI NO AMBITO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE NO MUNICIPIO DA INGAZEIRA, BASEADO NOS TERMOS DA POLITICA NACIONAL DA ATENCAO BASICA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 DENOMINADO COMPONENTE FIXO, VINCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL QUALIDADE NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA (ESF), EQUIPE DE SAUDE MULTIPROFISSIONAI BUCAL (ESB) E EQUIPE (EMULTI), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data do Ato: 26/02/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/26-20250312110131.pdf