RESOLUÇÃO

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Atos atualizado em: 07/11/2024

SEQ	NÚMERO	DATA	DOCUMENTO	DESCRIÇÃO
230816	00007	16/08/2023	RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 ED MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTES/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Arquivo
230817	00006	17/08/2023	RESOLUÇÃO	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°13,709 DE 14 DEAGOSTO DE 2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTES/PE	Visualizar Arquivo
230817	00005	17/08/2023	RESOLUÇÃO	REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL N°12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORRENTES/PE	Visualizar Arquivo
230601	00004	01/06/2023	RESOLUÇÃO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CORRENTINO E PEDRO FERREIRA DE SOUZA	Visualizar Arquivo
230601	00003	01/06/2023	RESOLUÇÃO	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CORRENTINO A GILVERTO DA SILVA	Visualizar Arquivo