RESOLUÇÃO

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Atos atualizado em: 04/11/2024

SEQ	NÚMERO	DATA	DOCUMENTO	DESCRIÇÃO
240801	00100	01/08/2024	RESOLUÇÃO	DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE JUSTIFICATIVA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO - TCE/PE, QUE NO EXERCÍCIO DE 2024, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NECESSIDADE DE EDITAR RESOLUÇÕES	Visualizar Arquivo
230713	12023	13/07/2023	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI.	Visualizar Arquivo
230912	00002	12/09/2023	RESOLUÇÃO	INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNANÇA LEGISLATIVA DIGITAL NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI/PE, EM ATENDIMENTOA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.	Visualizar Arquivo
230912	00001	12/09/2023	RESOLUÇÃO	REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI/PE, EM ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Arquivo