231122 | 02002 | 22/11/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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231108 | 01902 | 08/11/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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231101 | 01802 | 01/11/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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231025 | 01702 | 25/10/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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231018 | 01602 | 18/10/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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231011 | 01502 | 11/10/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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231004 | 01402 | 04/10/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230927 | 01302 | 27/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230920 | 01202 | 20/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230913 | 01102 | 13/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA SDÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230906 | 01002 | 06/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230830 | 00902 | 30/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230823 | 00802 | 23/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230816 | 00702 | 16/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230809 | 00602 | 09/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA SEEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230802 | 00502 | 02/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230726 | 00402 | 26/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230719 | 00302 | 19/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230712 | 00202 | 12/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. |
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240703 | 00023 | 03/07/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240614 | 00022 | 14/06/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240612 | 00021 | 12/06/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240605 | 00020 | 05/06/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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231122 | 00020 | 22/11/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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231108 | 00019 | 08/11/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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240529 | 00019 | 29/05/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240515 | 00018 | 15/05/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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231101 | 00018 | 01/11/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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231025 | 00017 | 25/10/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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240505 | 00017 | 05/05/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240424 | 00016 | 24/04/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240508 | 00016 | 08/05/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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231018 | 00016 | 18/10/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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231011 | 00015 | 11/10/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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240424 | 00015 | 24/04/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240417 | 00015 | 17/04/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240410 | 00014 | 10/04/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240417 | 00014 | 17/04/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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231004 | 00014 | 04/10/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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230927 | 00013 | 27/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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240410 | 00013 | 10/04/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240403 | 00013 | 03/04/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240327 | 00012 | 27/03/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240402 | 00012 | 02/04/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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230920 | 00012 | 20/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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230913 | 00011 | 13/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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240327 | 00011 | 27/03/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240320 | 00011 | 20/03/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240313 | 00010 | 13/03/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240320 | 00010 | 20/03/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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230906 | 00010 | 06/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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230830 | 00009 | 30/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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240313 | 00009 | 13/03/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240228 | 00009 | 28/02/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240221 | 00008 | 21/02/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240228 | 00008 | 28/02/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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230823 | 00008 | 23/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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231213 | 00008 | 13/12/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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231213 | 00007 | 13/12/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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230816 | 00007 | 16/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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231213 | 00007 | 13/12/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 |
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240221 | 00007 | 21/02/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240207 | 00007 | 07/02/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240131 | 00006 | 31/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240207 | 00006 | 07/02/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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231207 | 00006 | 07/12/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 |
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230809 | 00006 | 09/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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230802 | 00005 | 02/08/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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231129 | 00005 | 29/11/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | QUINTA REUNIÃO ESTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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231129 | 00005 | 29/11/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 |
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240131 | 00005 | 31/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240124 | 00005 | 24/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240118 | 00004 | 18/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240124 | 00004 | 24/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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230720 | 00004 | 20/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 |
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230726 | 00004 | 26/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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230726 | 00004 | 26/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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230920 | 00004 | 20/09/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO ANO DE 2023. |
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230712 | 00003 | 12/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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230719 | 00003 | 19/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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230719 | 00003 | 19/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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230719 | 00003 | 19/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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230719 | 00003 | 19/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 |
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240117 | 00003 | 17/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240117 | 00003 | 17/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240110 | 00002 | 10/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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240110 | 00002 | 10/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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230712 | 00002 | 12/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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230712 | 00002 | 12/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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230626 | 00001 | 26/06/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023. |
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230705 | 00001 | 05/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO |
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230712 | 00001 | 12/07/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 |
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240103 | 00001 | 03/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240118 | 00001 | 18/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DE FREQUÊNCIA E AUSÊNCIA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO |
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240103 | 00001 | 03/01/2024 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO |
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230607 | | 07/06/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 20° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230531 | | 31/05/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 19° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230524 | | 24/05/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 18° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230517 | | 17/05/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 17° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230510 | | 10/05/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 10° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230503 | | 03/05/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 15° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230426 | | 26/04/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 14° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230419 | | 19/04/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 13° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230412 | | 12/04/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 12° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230322 | | 22/03/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 11° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230315 | | 15/03/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 10° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230301 | | 01/03/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 8° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230215 | | 15/02/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 7° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230201 | | 01/02/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 5° E 6° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230125 | | 25/01/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230118 | | 18/01/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230111 | | 11/01/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 2° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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230104 | | 04/01/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 1° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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230111 | | 11/01/2023 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 2° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2023. |
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221207 | | 07/12/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 18° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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221130 | | 30/11/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 17° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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221123 | | 23/11/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 16° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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221116 | | 16/11/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 15° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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221109 | | 09/11/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 14° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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221026 | | 26/10/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 13° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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221019 | | 19/10/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 12° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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221005 | | 05/10/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 11° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220914 | | 14/09/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 9° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220831 | | 31/08/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 8° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220824 | | 24/08/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 7° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220817 | | 17/08/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 6° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220810 | | 10/08/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 5° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220803 | | 03/08/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220727 | | 27/07/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220713 | | 13/07/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 1° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220601 | | 01/06/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 18° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220525 | | 25/05/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 17° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220518 | | 18/05/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 16° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220511 | | 11/05/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 15° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220504 | | 04/05/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 14° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220420 | | 20/04/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 13° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220413 | | 13/04/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 12° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220413 | | 13/04/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 12° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220330 | | 30/03/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 11° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220330 | | 30/03/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 11° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220323 | | 23/03/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 10° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220316 | 92022 | 16/03/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 9° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220316 | 92022 | 16/03/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 9° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220309 | 82022 | 09/03/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 8° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220309 | 82022 | 09/03/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 8° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220216 | 72022 | 16/02/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 7° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220216 | 72022 | 16/02/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 7° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220209 | 62022 | 09/02/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 6° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DE 2022. |
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220209 | 62022 | 09/02/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 6° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220202 | 52022 | 02/02/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 5° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220126 | 42022 | 26/01/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220119 | 32022 | 19/01/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220112 | 22022 | 12/01/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 2° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220119 | 22022 | 19/01/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 3° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220105 | 12022 | 05/01/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 1° REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO. |
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220923 | 00004 | 23/09/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 4 E 5° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022. |
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220610 | 00003 | 10/06/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 3° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022. |
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220608 | 00002 | 08/06/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 2° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022. |
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220214 | 00001 | 14/02/2022 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA DA 1° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022. |
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211231 | 00001 | 31/12/2021 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA - ATAS DAS REUNIÕES 2021 |
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191231 | 00001 | 31/12/2019 | ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIO | ATA - ATAS DAS REUNIÕES 2019 |
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