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2408060001006/08/2024RESOLUÇÃOREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL DE N°12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo  
2408060000906/08/2024RESOLUÇÃOREGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo  
2403040000404/03/2024RESOLUÇÃOINSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA ESTADO DE PERNAMUCO EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo  
2402260000226/02/2024RESOLUÇÃOFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TUPARETAMA PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo  
2402190000119/02/2024RESOLUÇÃOCONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O ART.37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.3° DA LEI MUNIPAL N°435/2019 E O ART. 30 INCISO V 1º DA LEI MUNICIPAL N°487/2022 Visualizar Arquivo  
2312040001304/12/2023RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01, DE 25 AGOSTO DE 2022, CONFORME ART. 40 E PARÁGRAFOS, 41, INCISO VI, ALINCA A E DESCUMPRIMENTO AO ART. 12 TODOS OS REGIMENTO INTERNO Visualizar Arquivo  
2302130000113/02/2023RESOLUÇÃOCONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART 30, INCISO V 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 487/2022 Visualizar Arquivo  
2212270000827/12/2022RESOLUÇÃOCRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE. Visualizar Arquivo  
2110040002104/10/2021RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL Visualizar Arquivo  
2108090000809/08/2021RESOLUÇÃOVEDA A DUPLICIDADE DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE Visualizar Arquivo  
2105100000310/05/2021RESOLUÇÃOSUPRIME O UNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Visualizar Arquivo  
2103010000101/03/2021RESOLUÇÃOSUPRIME O UNICO DO ART 1º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020, DE 04 DEMARÇO DE 2020 Visualizar Arquivo  
2102190000119/02/2021RESOLUÇÃOSUPRIME O UNICO DO ART 1º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Visualizar Arquivo  
2011030000403/11/2020RESOLUÇÃOALTERA O ARTIGO 172, § 4º DO REGIMENTO INTERNO. Visualizar Arquivo  
2001200000120/01/2020RESOLUÇÃOESTABELECE O VALOR DE R$ 3.000,00 DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NO PERÍODO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO. Visualizar Arquivo  
1810020001302/10/2018RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Arquivo  
       

   



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