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2408010010001/08/2024RESOLUÇÃODECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE JUSTIFICATIVA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO - TCE/PE, QUE NO EXERCÍCIO DE 2024, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE NECESSIDADE DE EDITAR RESOLUÇÕES Visualizar Arquivo  
2307131202313/07/2023RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI. Visualizar Arquivo  
2309120000212/09/2023RESOLUÇÃOINSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNANÇA LEGISLATIVA DIGITAL NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI/PE, EM ATENDIMENTOA LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Visualizar Arquivo  
2309120000112/09/2023RESOLUÇÃOREGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCATI/PE, EM ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo  
       

   



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