| 240806 | 00010 | 06/08/2024 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL DE N°12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 240806 | 00009 | 06/08/2024 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 240304 | 00004 | 04/03/2024 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA ESTADO DE PERNAMUCO EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 240226 | 00002 | 26/02/2024 | RESOLUÇÃO | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TUPARETAMA PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 240219 | 00001 | 19/02/2024 | RESOLUÇÃO | CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O ART.37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.3° DA LEI MUNIPAL N°435/2019 E O ART. 30 INCISO V 1º DA LEI MUNICIPAL N°487/2022 |
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| 231204 | 00013 | 04/12/2023 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA 01, DE 25 AGOSTO DE 2022, CONFORME ART. 40 E PARÁGRAFOS, 41, INCISO VI, ALINCA A E DESCUMPRIMENTO AO ART. 12 TODOS OS REGIMENTO INTERNO |
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| 230213 | 00001 | 13/02/2023 | RESOLUÇÃO | CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART 30, INCISO V 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 487/2022 |
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| 221227 | 00008 | 27/12/2022 | RESOLUÇÃO | CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE. |
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| 211004 | 00021 | 04/10/2021 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO AUDIO VISUAL |
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| 210809 | 00008 | 09/08/2021 | RESOLUÇÃO | VEDA A DUPLICIDADE DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE |
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| 210510 | 00003 | 10/05/2021 | RESOLUÇÃO | SUPRIME O UNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020 |
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| 210301 | 00001 | 01/03/2021 | RESOLUÇÃO | SUPRIME O UNICO DO ART 1º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020, DE 04 DEMARÇO DE 2020 |
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| 210219 | 00001 | 19/02/2021 | RESOLUÇÃO | SUPRIME O UNICO DO ART 1º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 |
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| 201103 | 00004 | 03/11/2020 | RESOLUÇÃO | ALTERA O ARTIGO 172, § 4º DO REGIMENTO INTERNO. |
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| 200120 | 00001 | 20/01/2020 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE O VALOR DE R$ 3.000,00 DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NO
PERÍODO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO. |
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| 181002 | 00013 | 02/10/2018 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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