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2409090010009/09/2024RESOLUÇÃODECLARA QUE, NO PRESENTE ANO DE 2024, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HOUVE PROJETO DE RESOLUÇÃO. Visualizar Arquivo  
2309120000312/09/2023RESOLUÇÃOREGULAMENTA A LEI FEDERAL N 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo  
2309120000212/09/2023RESOLUÇÃOREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N2 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - LEI DE ACESSO Ã LNFORMAÇÃO (LAI), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar Arquivo  
2309120000112/09/2023RESOLUÇÃOREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 — LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Visualizar Arquivo  
2210020000102/10/2022RESOLUÇÃOAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM CONSELHO A PROCEDER COM A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS AOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM CONSELHO. Visualizar Arquivo  
2007010000101/07/2020RESOLUÇÃOSUSPENDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO Visualizar Arquivo  
1612010000201/12/2016RESOLUÇÃOALTERA O LOCAL PARA RECEPÇÃO COM COQUETEL, REALIZADO PARA A ENTREGA DE TITULOS DE HONRARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Arquivo  
1608180000118/08/2016RESOLUÇÃOALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 01/2004 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Arquivo  
0901220000122/01/2009RESOLUÇÃOALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 001/2004 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORN CONSELHO A DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Arquivo  
1308140000114/08/2013RESOLUÇÃOO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 30, INCISO II DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DO INCISO IX DO ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA Visualizar Arquivo  
0812290000429/12/2008RESOLUÇÃOINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA A DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO A DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Arquivo  
0812290000329/12/2008RESOLUÇÃOALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 01/2004 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo  
0805150000215/05/2008RESOLUÇÃOFICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO SENHOR GEOVANI DE SIQUEIRA Visualizar Arquivo  
0805150000115/05/2008RESOLUÇÃOFICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO REVMº PE. NELSON BRITO DA SILVA Visualizar Arquivo  
0711300000330/11/2007RESOLUÇÃOFICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO AO SENHOR PEDRO RAMOS DE SOUZA. Visualizar Arquivo  
0705100000210/05/2007RESOLUÇÃOFICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO A SENHORA DRA. MARIA ISABEL LIMA DO AMARAL Visualizar Arquivo  
0705100000110/05/2007RESOLUÇÃOFICA CONCEDIDO O "TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO" AO SENHOR DR. JOSÉ ALIPIO DE LIRA NETO Visualizar Arquivo  
0705100000110/05/2007RESOLUÇÃOFICA CONCEDIDO O "TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO" AO SENHOR DR. JOSÉ ALIPIO DE LIRA NETO Visualizar Arquivo  
0610300000130/10/2006RESOLUÇÃOCONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar Arquivo  
0610300000130/10/2006RESOLUÇÃOCONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BORN CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar Arquivo  
       

   



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