LEIS MUNICIPAIS

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Ato atualizado em: 18/11/2024 02:32:49
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	LEI	000000366	DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000366	LEI COMPLEMENTAR 007/2024 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°002/2016 QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E SUAS RESPECTIVAS ALTERACOES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000365	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000364	DISPOE SOBRE O SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE INGAZEIRA/PE A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA — PMCMV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000363	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000362	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA	Visualizar
2024	LEI	000000361	DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES E INDICADORES CULTURAIS (SMIIC E A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000360	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000359	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000358	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000357	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000356	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000355	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2024	LEI	000000353	INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000352	DISPOE SOBRE A MAJORACAO DA REMUNERACAO DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000351	DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL AO NOVO SALARIO-MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	LEI	000000350	INSITUI AS FUNCOES DE AGENTE DE CONTRATACAO, COMISSAO DE CONTRATACAO E FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENICAS	Visualizar
2024	LEI	000000349	DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°152 DE 20 DE JANEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000348	DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO PARCIAL DA PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ORIUNDA DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA	Visualizar
2023	LEI	000000347	CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA BANDA DE MUSICA ISNALDO MASCENA VERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000346	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISORIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBEM NAS DISPOSICOES DAS INSTRUCOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000345	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO INGAZEIRA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000344	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000343	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022	Visualizar
2023	LEI	000000342	DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ACADEMIA DA SAUDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL ARRAES AS MARGENS DA PE-283	Visualizar
2023	LEI	000000341	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS (LDO) PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000340	DISPOE SOBRE CRIACAO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS DE NATUREZA PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000339	DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DE CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000338	ALTERA A AREA DA PRACA INACIO NOBRE VERAS DENOMINADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL NO 098/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000337	ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000336	DISCIPLINA A CRIACAO E A CIRCULACAO DE ANIMAIS DE GRANDE E MEDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES SITUADAS AS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAL E VICINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000335	ATRIBUICAO GRATIFICACOES AOS MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AO PREGOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000334	DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL AO NOVO SALARIO-MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000333	DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPECAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000332	ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE INGAZEIRA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000331	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL QUIRINO DA SILVA LOCALIZADA NO SITIO BARROCAS PARA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA DO SITIO ROMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000330	DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA SAO JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000329	ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N°152 DE 20 DE JANEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000328	DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL AO NOVO SALARIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000034	DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	LEI	000000033	DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000327	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO PROFESSOR PETRUS VICTOR SILVA DE OLIVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000326	ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO INGAZEIRA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000325	DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA PARA O PERIODO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000324	ESTABELECE O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000323	INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA O PRÊMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTO NAS PORTARIAS N°2.979/2019, N°3.222/2019 E 102/2022, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000322	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000321	AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000320	ESTABELECE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SER PAGO AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS	Visualizar
2022	LEI	000000319	DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000318	REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000317	DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA DA PREFEITURA DE INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000316	DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.	Visualizar
2022	LEI	000000315	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000314	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 244/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2022	LEI	000000313	DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA	Visualizar
2022	LEI	000000312	ALTERA A LEI N°175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000311	ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AO PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000310	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE MINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000309	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DO NOVO PISO NACIONAL DO ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2022	LEI	000000005	LEI COMPLEMENTAR - ESTABELECE REGRAS PARA AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA E DOS SERVIDORES CUJAS ATIVIDADES SEJAM EXERCIDAS COM EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGETE QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS	Visualizar
2021	LEI	000000308	DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO SR. LUIZ SÉRGIO ALMEIDA CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000307	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000306	DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000305	AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000304	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000303	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE O SR. JOÃO VERAS PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000302	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE O SR. DIOGO MORAIS, DEPUTADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000301	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA INGAZEIRENSE A ADVOGADA ISADORA MOURA VERAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000300	INTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA	Visualizar
2021	LEI	000000299	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DA RUA PROFESSORA MARIA JOSÉ VIANA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000298	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000297	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000296	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME CURRAL DE GADO TORNANDO-O MANOEL LEITE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000295	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENCIALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, E O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÉNICOS PELO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA	Visualizar
2021	LEI	000000294	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000293	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000292	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000291	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000290	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE HOJE SE INICIA NA SAÍDA DA CIDADE EM DIREÇÃO AO RIO PAJEÚ, SENTIDO TABIRA E AO SITIO LAGOA FUNDA, LATERAL DO MONUMENTO DO CRISTO DA PARÓQUIA DE INGAZEIRA	Visualizar
2021	LEI	000000289	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000288	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000287	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADES COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020	Visualizar
2021	LEI	000000286	ALTERA A LEI N° 269/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000285	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA EDUCAÇÃO E DA LIMPEZA URBANA, NO GRUPO PRIORTÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19	Visualizar
2021	LEI	000000284	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE	Visualizar
2021	LEI	000000283	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000282	AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000281	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000280	ALTERA A LEI N° 244/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000279	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000278	ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N° 152/2011, DE 20/01/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000277	ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 227/2017 E 269/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2021	LEI	000000274	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000276	DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LEITURA, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000275	ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INGAZEITRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000273	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000272	DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000271	ALTERA A LEI N° 240/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000270	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO POVO LOTEAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO NO POVOADO DE SANTA ROSA, E ENTREGUE RECENTEMENTE, TORNANDO-SE ANA CECÍLIA BRITO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000269	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000268	DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	LEI	000000266	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000267	ALTERA A LEI N° 240/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000265	AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000264	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA OARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000263	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO NOVO LOTEAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE FICA LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ENTREGUE RECENTEMENTE, TORNANDO-O EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000262	DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARGEMIRO FERREIRA VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000260	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000259	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000258	DIPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA QUE HOJE É CHAMADA RUA PROJETADA, NO LOTEAMENTO ANA GOMES, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ TORNANDO -A RUA SEVERINO ÂNGELO DA SILVA E DE OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2019	LEI	000000257	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	Visualizar
2019	LEI	000000256	ALTERA A LEI N° 193/2014	Visualizar
2019	LEI	000000255	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO	Visualizar
2019	LEI	000000254	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL	Visualizar
2019	LEI	000000253	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2019	LEI	000000252	FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS	Visualizar
2019	LEI	000000251	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO	Visualizar
2018	LEI	000001/97	LEI 01/1997 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	Visualizar
2018	LEI	000000252	FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS	Visualizar
2018	LEI	000000251	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO	Visualizar
2018	LEI	000000250	ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N° 152/2011	Visualizar
2018	LEI	000000249	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019	Visualizar
2018	LEI	000000248	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA TRAVESSA RUA AURÉLIO QUINCAS, TORNANDO-A TRAVESSA JOÃO NOBRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000247	ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT APONTADO NO CÁLCULO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS	Visualizar
2018	LEI	000000245	ALTERA ARTIGO 28 DA LEI 244/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000243	DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA QUE HOJE É CHAMADA RUA PROJETADA 2 NO DISTRITO DE SANTA ROSA, TORNANDO-A RUA LEONICE MARIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000242	DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA QUE HOJE É CHAMADA RUA PROJETADA 1 NO DISTRITO DE SANTA ROSA, TORNANDO-A RUA MANOEL LUIZ SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2018	LEI	000000241	ALTERA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Visualizar
2018	LEI	000000240	ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA	Visualizar
2018	LEI	000000239	ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL	Visualizar
2018	LEI	000000152	CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A FIXACAO DE SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL	Visualizar
2017	LEI	000000236	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DA PRODUTIVIDADE POR INDICADORES ALCANÇADOS POR PROFISSIONAIS DAS EQUIPES ESTRATÉGICAS SAÚDE DA FAMÍLIA, VINCULADO AO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ	Visualizar
2017	LEI	000000235	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2017	LEI	000000234	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇAMENTO QUE LIGA AO CEMITÉRIO DE INGAZEIRA, TORNANDO-A AVENIDA NOMEADA CÍCERO RIBEIRO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000233	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000232	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000231	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA „CRECHE” DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000230	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE INGAZEIRA AO SENHOR LUCIANO TORRES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000229	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000228	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2017	LEI	000000227	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000226	ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.	Visualizar
2016	LEI	000000225	INSTITUI O DIA DO MOTOQUEIRO NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000224	INSTITUI O DIA DO EVANGÉLIO NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000223	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.	Visualizar
2016	LEI	000000222	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000221	ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°219/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000220	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000219	ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS	Visualizar
2016	LEI	000000218	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000217	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000216	CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE INGAZEIRA - PMPII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000215	DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009	Visualizar
2016	LEI	000000214	DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENQUE NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar
2016	LEI	000000213	INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000212	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2016	LEI	000000211	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000210	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS	Visualizar
2015	LEI	000000209	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000208	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E ATUALIZAR O PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000207	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000206	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEIS DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000205	ALTERA O ART. 4° DA LEI 160/2011 QUE REESTRUTUROU DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI N° 01/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000204	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000203	ALTERA OS ARTIGOS 4,5,6 E 7 DA LEI 076/2005 E ART. 18 DA LEI 074/2005 PELA QUAL FOI CRIADO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2015	LEI	000000202	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PROFESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E CHEFES DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000201	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000200	ALTERA O ART.3 DA LEI 193/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 QUE CONCEDEU O ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000199	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000198	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000197	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERTUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000196	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000195	REFORMULA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000194	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA RUA VEREADOR NIVONALDO QUIRINO DA SILVA NESTA CIDADE DA INGAZEIRA-PE	Visualizar
2014	LEI	000000193	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIO E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2014	LEI	000000192	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PROFESSOR CHEFES DE DEPARTAMENTOS E CHEFES DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000191	DENOMINA DE VEREADOR OTÁCIO PEREIRA GALVÃO O NOME DO PSF DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000190	DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO CARVALHO DA SILVA O NOME DA ACADEMIA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000189	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000188	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000187	CRIA OFICIALMENTE O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL ARGEMIRO FERREIRA VÉRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000186	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000185	RECONHECE COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR. ANTONIO ESTEVAM E DO SENHOR HOTSÂNIO ALVES VELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000184	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INGAZEIRA E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000183	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNUMO NACIONAL E SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	Visualizar
2013	LEI	000000182	CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2013	LEI	000000181	DISPÕE SOBRE A PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS.	Visualizar
2013	LEI	000000180	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL	Visualizar
2013	LEI	000000179	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI 131/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	0000170-B	ALTERA O ANEXO III E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 013/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	0000170-A	DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000178	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PREFEITO ZITO VÉRAS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000177	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA- PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000176	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000175	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000174	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PORÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000173	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000172	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000171	INSTITUI E CRIA O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000170	INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA INGAZEIRA/PE E ALTERA O ART. 1° E 2° DA TABELA CONSTANTE DA LEI N°156/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000169	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE INGAZEIRA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000168	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000167	DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2012	LEI	000000166	FICA CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE MODO A ACRESCENTAR AO SALÁRIO-BASE DE CADA UM DOS SERVIDORES	Visualizar
2011	LEI	000000165	DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE	Visualizar
2011	LEI	000000164	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCICÍO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000163	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO INGAZEIRENSE A PADRE EVANDRO OLIVEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000162	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000161	AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL URBANA À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000160	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI N°01/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000159	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000158	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCERA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000157	ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000156	DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DISPOSTOS NOS ARTS. 5° E 6° DA LEI 124/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000155	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°112/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000154	RECONHECE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE, O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR LOURIVAL MORAIS BEZERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000153	INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA INGAZEIRA/PE, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2011	LEI	000000152	CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	0000146-A	CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000151	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 06/95 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000150	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000149	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000148	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000147	RECONHECE COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. EXPEDITO BRITO VERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000146	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000145	REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000144	ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL 074/2005 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000143	AUTORIZA GRAVAÇÕES DAS SESSÕES PLENÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000142	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°112/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2010	LEI	000000141	ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE)	Visualizar
2010	LEI	000000140	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009	Visualizar
2010	LEI	000000139	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS	Visualizar
2009	LEI	0000138-A	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	0000137-A	INDICAÇÃO DO NOME OU APELIDO PARLAMENTAR NO TRABALHO LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	0000133-A	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INGAZEIRA - PE DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO INSTITUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO	Visualizar
2009	LEI	000000138	INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL	Visualizar
2009	LEI	000000137	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000136	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPAL DE INGAZEIRA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000135	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 112/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000134	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO IMPREIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000133	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER INCENTIVO VISANDO ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000132	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA	Visualizar
2009	LEI	000000131	DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SCI	Visualizar
2009	LEI	000000130	ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000129	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000128	CRIA NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000127	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000126	INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000125	DENOMINA O NOME DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO POVOADO DE SANTA ROSA DE JOSÉ FIRMO VERAS (ZÉ HORÁCIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000124	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2009	LEI	000000123	FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DA ORDEM DE 14,15 (QUATORZE VÍRGULA QUINZE POR CENTO).	Visualizar
2008	LEI	000000121	CRIA O PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000120	CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000119	DENOMINA À PRAÇA DE MANOEL FERREIRA DE LIMA	Visualizar
2008	LEI	000000118	DENOMINA À PRAÇA DE JOSÉ CAVALCANTE VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000117	DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE ROQUE ALVES ELISBÃO	Visualizar
2008	LEI	000000116	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO DR. LUIA CELSO BARROS DE OLIVEIRA	Visualizar
2008	LEI	000000115	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO DR. ROBÉRIO MATIAS FERREIRA	Visualizar
2008	LEI	000000114	OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DIVULGAR ANTECIPADAMENTE O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO BEM COM AS EMPRESAS QUE A FORNECEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000113	DENOMINA O NOME DA RUA DE LUIS CARLOS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000112	LEI ELABORADA PARA O MUNICÍPIO DE INGAZEIRA VISANDO REESTRUTURAR O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N°025	Visualizar
2008	LEI	000000111	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO À LEITURA E ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000110	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000109	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS	Visualizar
2008	LEI	000000108	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000107	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000106	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000105	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO INGAZEIRA A DOM LUIZ GONZAGA DA SILVA PEPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2008	LEI	000000104	AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000103	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000102	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000101	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000100	CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB	Visualizar
2007	LEI	000000099	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000098	DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE INÁCIO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000097	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000096	DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE OS MESMOS VENHAM ACOMPANHADOS DE DISQUETE OU CD PARA ESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000095	INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000094	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000093	REGULAMENTA A DATA BASE E REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2007	LEI	000000092	DENOMINA A RUA PADRE ADELMO SANTOS SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS	Visualizar
2007	LEI	000000091	AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2006	LEI	000000090	CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2006	LEI	000000089	ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS	Visualizar
2006	LEI	000000088	RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2006	LEI	000000087	AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS	Visualizar
2006	LEI	000000086	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2006	LEI	000000085	DISPÕE SOBRES AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS	Visualizar
2006	LEI	000000084	PROIBÉ A CRIAÇÃO E PASTOREIRO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ESTABELECE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2006	LEI	000000083	INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2006	LEI	000000082	CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2005	LEI	0000074-A	AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000081	ORÇA A RECEITAE FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000080	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO SR.ISNALDO MASCENA VÉRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000079	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000078	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000077	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000076	CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000075	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2005	LEI	000000074	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000073	ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2005 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000073	ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000072	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000071	FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000070	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍDIO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000069	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000068	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000067	AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000066	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N°061, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000065	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000064	DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DE VEREADOR INÁCIO NOBRE VÉRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2004	LEI	000000063	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N°061/03, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 NO VALOR TOTAL DE 4.000,00 PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL	Visualizar
2003	LEI	000000062	AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO A PROCEDER O RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000061	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000060	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2003	LEI	000000059	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO - 2004.	Visualizar
2003	LEI	000000058	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPÉCIAL Á LEI N°041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000057	ATRIBUI AO PRESIDENTE DA CÂMARA VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000056	INSTITUI DESCONTOS OBRIGATÓRIO DE 50% EM DIVERSÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA A ESTUDANTES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000055	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000054	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000053	ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000052	REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000051	ATRIBUIR GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000050	ACRESCENTA ARTIGO Á LEI MUNICIPAL N° 011/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000049	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000048	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000047	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2003	LEI	000000046	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000045	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000044	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000043	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000042	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000041	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000040	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 029, DE 20 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000039	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000038	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Á LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000037	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000036	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000036	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000035	DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000034	ALTERA A LEI N° 052, DE 205 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000033	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000032	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Á LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000031	INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000030	DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000029	ACRESCENTA O PARAGRAFO AO ARTIGO 86 DA LEI N° 011 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000028	ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2002	LEI	000000027	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	Visualizar
2002	LEI	000000026	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL	Visualizar
2001	LEI	000000024	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BÔNUS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000023	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000022	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000018	AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000017	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000016	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000015	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2001	LEI	000000014	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar
2001	LEI	000000013	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E OS INSTIUITO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL	Visualizar
2001	LEI	000000012	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E DOAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES QUE TENHAM CARÁTER ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2000	LEI	000000011	FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2000	LEI	000000010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS A CASAS POPULARES CONTRUÍDAS NO LOTEAMENTO VILA SÃO JOSÉ	Visualizar
2000	LEI	000000009	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE PARA O QUADRIÊNIO DE 2001 A 2004	Visualizar
2000	LEI	000000005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO A ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2000	LEI	000000004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO SR. INACIO NOBRE VERAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2000	LEI	000000003	CONCEDE ABONO TEMPORÁRIO A CLASSE DE PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
2000	LEI	000000002	FICA CONCEDIDA UMA PENSÃO ESPECIAL AO VEREADOR INÁCIO NOBRE VÉRAS EM RAZÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE SER CONSIDERADO GRAVE	Visualizar
2000	LEI	000000001	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL E ABONO AOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 4ª) SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1999	LEI	000000011	ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000	Visualizar
1999	LEI	000000010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA A PROCEDER A COMPRA DE UM IMÓVEL NO POVOADO DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS	Visualizar
1999	LEI	000000009	CRIA CARGO ADMINISTRATIVO NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1999	LEI	000000008	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA PREFEITO, VICE- PREFEITO E SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1999	LEI	000000007	DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS FUNDIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1999	LEI	000000006	DENOMINA A BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1999	LEI	000000005	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1999	LEI	000000005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1999	LEI	000000004	CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1999	LEI	000000002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTENADO ÁS FAMÍLIAS CARENTES	Visualizar
1999	LEI	000000001	INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES	Visualizar
1998	LEI	000000007	CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FILHOS DE VEREADOR FALECIDO E CONCEDE OUTRAS MEDIDAS	Visualizar
1998	LEI	000000002	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL	Visualizar
1998	LEI	000000001	ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS	Visualizar
1997	LEI	000000005	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA CELPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1997	LEI	000000004	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998	Visualizar
1997	LEI	000000003	DISPÕE DE NORMAS QUE ESTABELECEM AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE, PARA O EXERCÍCIO DE 1998	Visualizar
1997	LEI	000000002	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1997	LEI	000000001	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000006	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000005	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000003	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000002	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1996	LEI	000000001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER COMPRA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1995	LEI	000000009	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTAQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS	Visualizar
1995	LEI	000000006	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1994	LEI	000000002	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1993	LEI	000000007	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar
1993	LEI	000000004	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1993	LEI	000000001	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar
1992	LEI	000000056	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS	Visualizar
1992	LEI	000000055	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000054	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000053	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O TRINÊNIO 1993/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000052	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000051	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O ECERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000050	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000049	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS SALÁRIOS E CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000048	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000047	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000046	DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL PARA TELEFONISTA E MESAGEIRO DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000045	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000044	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL BEM COMO A FUNÇÃO DE COVEIRO	Visualizar
1992	LEI	000000043	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRAIS PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000042	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1992	LEI	000000041	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA VIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1991	LEI	000000037	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1990	LEI	0000021-A	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO (REGIME ESTATÁRIO) INSTITUÍDO PELO ART. 80, CAPUT, DA LEI ÓRGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1989	LEI	000000001	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
CV:733374

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