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Ato atualizado em: 17/06/2024 11:24:29
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
000000357 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000356 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000355 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2024 LEI
000000353 INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000352 DISPOE SOBRE A MAJORACAO DA REMUNERACAO DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000351 DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL AO NOVO SALARIO-MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
000000350 INSITUI AS FUNCOES DE AGENTE DE CONTRATACAO, COMISSAO DE CONTRATACAO E FISCAL DE CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENICAS Visualizar  
2024 LEI
000000349 DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°152 DE 20 DE JANEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000348 DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO PARCIAL DA PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ORIUNDA DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Visualizar  
2023 LEI
000000347 CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA BANDA DE MUSICA ISNALDO MASCENA VERAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000346 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISORIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBEM NAS DISPOSICOES DAS INSTRUCOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000345 ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO INGAZEIRA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000344 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000343 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 Visualizar  
2023 LEI
000000342 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA ACADEMIA DA SAUDE LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL ARRAES AS MARGENS DA PE-283 Visualizar  
2023 LEI
000000341 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS (LDO) PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000340 DISPOE SOBRE CRIACAO DE VAGAS DE CARGOS PUBLICOS DE NATUREZA PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000339 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DE CARGOS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000338 ALTERA A AREA DA PRACA INACIO NOBRE VERAS DENOMINADA ATRAVES DA LEI MUNICIPAL NO 098/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000337 ALTERA A NOMENCLATURA DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000336 DISCIPLINA A CRIACAO E A CIRCULACAO DE ANIMAIS DE GRANDE E MEDIO PORTE EM ESTADO DE SOLTURA NAS PROPRIEDADES SITUADAS AS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAL E VICINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000335 ATRIBUICAO GRATIFICACOES AOS MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AO PREGOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000334 DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL AO NOVO SALARIO-MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000333 DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPECAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000332 ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE INGAZEIRA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000331 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O PREDIO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL QUIRINO DA SILVA LOCALIZADA NO SITIO BARROCAS PARA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA DO SITIO ROMAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000330 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA SAO JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000329 ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N°152 DE 20 DE JANEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000328 DISPOE SOBRE ADEQUACAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL AO NOVO SALARIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000034 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICACAO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000033 DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000327 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO PROFESSOR PETRUS VICTOR SILVA DE OLIVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000325 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA PARA O PERIODO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000324 ESTABELECE O PISO MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000323 INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA O PRÊMIO - PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTO NAS PORTARIAS N°2.979/2019, N°3.222/2019 E 102/2022, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000321 AUTORIZA O RATEIO DOS VALORES RECEBIDOS, POR PRECATÓRIO DE DIFERENÇAS DEVIDAS PELA UNIÃO DO COMPLEMENTO DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000320 ESTABELECE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SER PAGO AOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS Visualizar  
2022 LEI
000000319 DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000318 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000316 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2022 LEI
000000315 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000000314 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 244/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000000313 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA Visualizar  
2022 LEI
000000312 ALTERA A LEI N°175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000311 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AO PREGOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000310 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE MINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000309 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DO NOVO PISO NACIONAL DO ACS E ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000005 LEI COMPLEMENTAR - ESTABELECE REGRAS PARA AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA E DOS SERVIDORES CUJAS ATIVIDADES SEJAM EXERCIDAS COM EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGETE QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS Visualizar  
2021 LEI
000000308 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO SR. LUIZ SÉRGIO ALMEIDA CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000307 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000306 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000305 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000304 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000303 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE O SR. JOÃO VERAS PATRIOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000302 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE O SR. DIOGO MORAIS, DEPUTADO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000301 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA INGAZEIRENSE A ADVOGADA ISADORA MOURA VERAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000300 INTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA Visualizar  
2021 LEI
000000299 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DA RUA PROFESSORA MARIA JOSÉ VIANA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000298 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000297 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DO MUNICIPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000296 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME CURRAL DE GADO TORNANDO-O MANOEL LEITE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000295 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENCIALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, E O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÉNICOS PELO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA Visualizar  
2021 LEI
000000294 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000293 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000292 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000291 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000290 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA QUE HOJE SE INICIA NA SAÍDA DA CIDADE EM DIREÇÃO AO RIO PAJEÚ, SENTIDO TABIRA E AO SITIO LAGOA FUNDA, LATERAL DO MONUMENTO DO CRISTO DA PARÓQUIA DE INGAZEIRA Visualizar  
2021 LEI
000000289 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000288 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000287 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADES COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
2021 LEI
000000286 ALTERA A LEI N° 269/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000285 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA EDUCAÇÃO E DA LIMPEZA URBANA, NO GRUPO PRIORTÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 Visualizar  
2021 LEI
000000284 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Visualizar  
2021 LEI
000000283 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000282 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000281 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000280 ALTERA A LEI N° 244/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000279 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTES DA CIDADANIA - PMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000278 ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N° 152/2011, DE 20/01/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000277 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 227/2017 E 269/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000274 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000276 DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LEITURA, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000275 ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INGAZEITRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000273 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000272 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000271 ALTERA A LEI N° 240/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000270 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO POVO LOTEAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO NO POVOADO DE SANTA ROSA, E ENTREGUE RECENTEMENTE, TORNANDO-SE ANA CECÍLIA BRITO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000269 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000268 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000266 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000267 ALTERA A LEI N° 240/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000265 AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000264 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA OARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000263 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DO NOVO LOTEAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, QUE FICA LOCALIZADO AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ENTREGUE RECENTEMENTE, TORNANDO-O EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000262 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARGEMIRO FERREIRA VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000260 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000259 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000258 DIPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA QUE HOJE É CHAMADA RUA PROJETADA, NO LOTEAMENTO ANA GOMES, NO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ TORNANDO -A RUA SEVERINO ÂNGELO DA SILVA E DE OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000257 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2019 LEI
000000256 ALTERA A LEI N° 193/2014 Visualizar  
2019 LEI
000000255 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO Visualizar  
2019 LEI
000000254 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL Visualizar  
2019 LEI
000000253 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2019 LEI
000000252 FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Visualizar  
2019 LEI
000000251 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2018 LEI
000001/97 LEI 01/1997 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar  
2018 LEI
000000252 FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Visualizar  
2018 LEI
000000251 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2018 LEI
000000250 ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL N° 152/2011 Visualizar  
2018 LEI
000000249 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 Visualizar  
2018 LEI
000000248 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA TRAVESSA RUA AURÉLIO QUINCAS, TORNANDO-A TRAVESSA JOÃO NOBRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000247 ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT APONTADO NO CÁLCULO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000245 ALTERA ARTIGO 28 DA LEI 244/2018 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000243 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA QUE HOJE É CHAMADA RUA PROJETADA 2 NO DISTRITO DE SANTA ROSA, TORNANDO-A RUA LEONICE MARIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000242 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA QUE HOJE É CHAMADA RUA PROJETADA 1 NO DISTRITO DE SANTA ROSA, TORNANDO-A RUA MANOEL LUIZ SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 LEI
000000241 ALTERA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2018 LEI
000000240 ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA Visualizar  
2018 LEI
000000239 ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL Visualizar  
2018 LEI
000000152 CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A FIXACAO DE SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Visualizar  
2017 LEI
000000236 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DA PRODUTIVIDADE POR INDICADORES ALCANÇADOS POR PROFISSIONAIS DAS EQUIPES ESTRATÉGICAS SAÚDE DA FAMÍLIA, VINCULADO AO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ Visualizar  
2017 LEI
000000235 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017 LEI
000000234 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇAMENTO QUE LIGA AO CEMITÉRIO DE INGAZEIRA, TORNANDO-A AVENIDA NOMEADA CÍCERO RIBEIRO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000233 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000232 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000231 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA „CRECHE” DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000230 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE INGAZEIRA AO SENHOR LUCIANO TORRES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000229 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000228 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000227 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000226 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2016 LEI
000000225 INSTITUI O DIA DO MOTOQUEIRO NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000224 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLIO NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000223 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2016 LEI
000000222 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000221 ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°219/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000220 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000219 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Visualizar  
2016 LEI
000000218 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000217 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000216 CRIA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE INGAZEIRA - PMPII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000215 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 Visualizar  
2016 LEI
000000214 DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENQUE NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2016 LEI
000000213 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000212 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 LEI
000000211 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000210 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Visualizar  
2015 LEI
000000209 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000208 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E ATUALIZAR O PPA 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000207 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000206 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEIS DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000205 ALTERA O ART. 4° DA LEI 160/2011 QUE REESTRUTUROU DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI N° 01/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000204 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000203 ALTERA OS ARTIGOS 4,5,6 E 7 DA LEI 076/2005 E ART. 18 DA LEI 074/2005 PELA QUAL FOI CRIADO O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 LEI
000000202 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PROFESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E CHEFES DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000201 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000200 ALTERA O ART.3 DA LEI 193/2014 DE 18 DE MARÇO DE 2014 QUE CONCEDEU O ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000199 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000198 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000197 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERTUTAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000196 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000195 REFORMULA A ORGANIZAÇÃO ESTRUTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000194 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA RUA VEREADOR NIVONALDO QUIRINO DA SILVA NESTA CIDADE DA INGAZEIRA-PE Visualizar  
2014 LEI
000000193 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIO E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014 LEI
000000192 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PROFESSOR CHEFES DE DEPARTAMENTOS E CHEFES DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000191 DENOMINA DE VEREADOR OTÁCIO PEREIRA GALVÃO O NOME DO PSF DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000190 DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO CARVALHO DA SILVA O NOME DA ACADEMIA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000189 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000188 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000187 CRIA OFICIALMENTE O HINO DA ESCOLA MUNICIPAL ARGEMIRO FERREIRA VÉRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000186 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000185 RECONHECE COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR. ANTONIO ESTEVAM E DO SENHOR HOTSÂNIO ALVES VELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000184 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INGAZEIRA E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000183 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO NOVO SALÁRIO MÍNUMO NACIONAL E SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Visualizar  
2013 LEI
000000182 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2013 LEI
000000181 DISPÕE SOBRE A PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2013 LEI
000000180 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Visualizar  
2013 LEI
000000179 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI 131/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
0000170-B ALTERA O ANEXO III E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 013/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
0000170-A DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000178 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PREFEITO ZITO VÉRAS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000177 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA- PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000176 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000175 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000174 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PORÍODO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000173 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000172 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000171 INSTITUI E CRIA O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000170 INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA INGAZEIRA/PE E ALTERA O ART. 1° E 2° DA TABELA CONSTANTE DA LEI N°156/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000169 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE INGAZEIRA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000168 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000167 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012 LEI
000000166 FICA CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE MODO A ACRESCENTAR AO SALÁRIO-BASE DE CADA UM DOS SERVIDORES Visualizar  
2011 LEI
000000165 DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE Visualizar  
2011 LEI
000000164 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCICÍO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000163 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO INGAZEIRENSE A PADRE EVANDRO OLIVEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000162 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000161 AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL URBANA À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000160 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI N°01/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000159 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000158 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCERA JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000157 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000156 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DISPOSTOS NOS ARTS. 5° E 6° DA LEI 124/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000155 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°112/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000154 RECONHECE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE, O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR LOURIVAL MORAIS BEZERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000153 INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA INGAZEIRA/PE, CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011 LEI
000000152 CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
0000146-A CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000151 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 06/95 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000150 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000149 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000148 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000147 RECONHECE COMO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. EXPEDITO BRITO VERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000146 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000145 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000144 ALTERA O CAPUT DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL 074/2005 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000143 AUTORIZA GRAVAÇÕES DAS SESSÕES PLENÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000142 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°112/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010 LEI
000000141 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) Visualizar  
2010 LEI
000000140 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009 Visualizar  
2010 LEI
000000139 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS Visualizar  
2009 LEI
0000138-A INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
0000137-A INDICAÇÃO DO NOME OU APELIDO PARLAMENTAR NO TRABALHO LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
0000133-A DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INGAZEIRA - PE DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO INSTITUINDO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2009 LEI
000000138 INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL Visualizar  
2009 LEI
000000137 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000136 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPAL DE INGAZEIRA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000135 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 112/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000134 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO IMPREIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000133 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER INCENTIVO VISANDO ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000132 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Visualizar  
2009 LEI
000000131 DISPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SCI Visualizar  
2009 LEI
000000130 ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000129 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000128 CRIA NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE, O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000127 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000126 INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000125 DENOMINA O NOME DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DO POVOADO DE SANTA ROSA DE JOSÉ FIRMO VERAS (ZÉ HORÁCIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000124 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009 LEI
000000123 FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DA ORDEM DE 14,15 (QUATORZE VÍRGULA QUINZE POR CENTO). Visualizar  
2008 LEI
000000121 CRIA O PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000120 CRIA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (COMDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000119 DENOMINA À PRAÇA DE MANOEL FERREIRA DE LIMA Visualizar  
2008 LEI
000000118 DENOMINA À PRAÇA DE JOSÉ CAVALCANTE VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000117 DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE ROQUE ALVES ELISBÃO Visualizar  
2008 LEI
000000116 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO DR. LUIA CELSO BARROS DE OLIVEIRA Visualizar  
2008 LEI
000000115 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO DR. ROBÉRIO MATIAS FERREIRA Visualizar  
2008 LEI
000000114 OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DIVULGAR ANTECIPADAMENTE O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO BEM COM AS EMPRESAS QUE A FORNECEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000113 DENOMINA O NOME DA RUA DE LUIS CARLOS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000112 LEI ELABORADA PARA O MUNICÍPIO DE INGAZEIRA VISANDO REESTRUTURAR O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N°025 Visualizar  
2008 LEI
000000111 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, SUA DIFUSÃO, ESTÍMULO À LEITURA E ÀS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000110 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000109 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS Visualizar  
2008 LEI
000000108 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000107 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000106 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000105 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO INGAZEIRA A DOM LUIZ GONZAGA DA SILVA PEPEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008 LEI
000000104 AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000103 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000102 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000101 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000100 CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB Visualizar  
2007 LEI
000000099 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000098 DENOMINA O NOME DA PRAÇA DE INÁCIO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000097 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000096 DISPÕE SOBRE O ENVIO DE PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO QUE OS MESMOS VENHAM ACOMPANHADOS DE DISQUETE OU CD PARA ESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000095 INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000094 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000093 REGULAMENTA A DATA BASE E REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007 LEI
000000092 DENOMINA A RUA PADRE ADELMO SANTOS SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS Visualizar  
2007 LEI
000000091 AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000090 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000089 ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS Visualizar  
2006 LEI
000000088 RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000087 AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Visualizar  
2006 LEI
000000086 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000085 DISPÕE SOBRES AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS Visualizar  
2006 LEI
000000084 PROIBÉ A CRIAÇÃO E PASTOREIRO DE ANIMAIS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ESTABELECE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000083 INSTITUI O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006 LEI
000000082 CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005 LEI
0000074-A AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000081 ORÇA A RECEITAE FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000080 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO INGAZEIRENSE AO SR.ISNALDO MASCENA VÉRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000079 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000078 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000077 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000076 CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000075 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005 LEI
000000074 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000073 ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2005 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000073 ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 NO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000072 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000071 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA ESTADO DE PERNAMBUCO PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000070 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍDIO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000069 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000068 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000067 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000066 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N°061, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 NO VALOR DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000065 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000064 DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DE VEREADOR INÁCIO NOBRE VÉRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004 LEI
000000063 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N°061/03, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 NO VALOR TOTAL DE 4.000,00 PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2003 LEI
000000062 AUTORIZA O CHEFE DO LEGISLATIVO A PROCEDER O RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000061 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000060 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA DESTE MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003 LEI
000000059 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO - 2004. Visualizar  
2003 LEI
000000058 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPÉCIAL Á LEI N°041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000057 ATRIBUI AO PRESIDENTE DA CÂMARA VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000056 INSTITUI DESCONTOS OBRIGATÓRIO DE 50% EM DIVERSÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA A ESTUDANTES, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DA INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000055 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000054 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000053 ALTERA O ANEXO V DA LEI N° 019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000052 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000051 ATRIBUIR GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000050 ACRESCENTA ARTIGO Á LEI MUNICIPAL N° 011/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000049 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000048 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000047 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2003 LEI
000000046 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 041, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000045 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000044 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000043 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000042 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000041 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000040 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 029, DE 20 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000039 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000038 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Á LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000037 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000036 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000036 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000035 DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000034 ALTERA A LEI N° 052, DE 205 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000033 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000032 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Á LEI N° 022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000031 INSTITUI ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000030 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000029 ACRESCENTA O PARAGRAFO AO ARTIGO 86 DA LEI N° 011 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000028 ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002 LEI
000000027 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2002 LEI
000000026 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2001 LEI
000000024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BÔNUS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000023 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000017 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000016 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000015 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2001 LEI
000000014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
2001 LEI
000000013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E OS INSTIUITO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Visualizar  
2001 LEI
000000012 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E DOAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES QUE TENHAM CARÁTER ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000011 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, E DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS A CASAS POPULARES CONTRUÍDAS NO LOTEAMENTO VILA SÃO JOSÉ Visualizar  
2000 LEI
000000009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE PARA O QUADRIÊNIO DE 2001 A 2004 Visualizar  
2000 LEI
000000005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO A ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO SR. INACIO NOBRE VERAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000003 CONCEDE ABONO TEMPORÁRIO A CLASSE DE PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2000 LEI
000000002 FICA CONCEDIDA UMA PENSÃO ESPECIAL AO VEREADOR INÁCIO NOBRE VÉRAS EM RAZÃO DE SEU ESTADO DE SAÚDE SER CONSIDERADO GRAVE Visualizar  
2000 LEI
000000001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL E ABONO AOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 4ª) SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999 LEI
000000011 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2000 Visualizar  
1999 LEI
000000010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA A PROCEDER A COMPRA DE UM IMÓVEL NO POVOADO DE SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS Visualizar  
1999 LEI
000000009 CRIA CARGO ADMINISTRATIVO NO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000008 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA PREFEITO, VICE- PREFEITO E SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000007 DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGAZEIRA EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA OS FUNDIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000006 DENOMINA A BANDA FILARMÔNICA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000004 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1999 LEI
000000002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTENADO ÁS FAMÍLIAS CARENTES Visualizar  
1999 LEI
000000001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES Visualizar  
1998 LEI
000000007 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FILHOS DE VEREADOR FALECIDO E CONCEDE OUTRAS MEDIDAS Visualizar  
1998 LEI
000000002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Visualizar  
1998 LEI
000000001 ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS Visualizar  
1997 LEI
000000005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA CELPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 Visualizar  
1997 LEI
000000003 DISPÕE DE NORMAS QUE ESTABELECEM AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA - PE, PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Visualizar  
1997 LEI
000000002 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1997 LEI
000000001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000006 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000003 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1996 LEI
000000001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER COMPRA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1995 LEI
000000009 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTAQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS Visualizar  
1995 LEI
000000006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1994 LEI
000000002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar  
1993 LEI
000000004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1993 LEI
000000001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Visualizar  
1992 LEI
000000056 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS Visualizar  
1992 LEI
000000055 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000054 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000053 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O TRINÊNIO 1993/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000052 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000051 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA PARA O ECERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000050 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000049 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS SALÁRIOS E CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000048 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000047 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000046 DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL PARA TELEFONISTA E MESAGEIRO DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000045 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000044 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL BEM COMO A FUNÇÃO DE COVEIRO Visualizar  
1992 LEI
000000043 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRAIS PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000042 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1992 LEI
000000041 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA VIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1991 LEI
000000037 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL A MENORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1990 LEI
0000021-A DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO (REGIME ESTATÁRIO) INSTITUÍDO PELO ART. 80, CAPUT, DA LEI ÓRGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1989 LEI
000000001 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIA E EXTINGUE CARGOS, ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
CV:325872    

   



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