DECRETOS

Ato atualizado em: 28/08/2025 04:40:12
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2025	DECRETO	0005	DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE NO PRESENTE ANO DE 2025 HOUVE UM DECRETO LEGISLATIVO DE Nº032 DE 01 DE JULHO DE 2025.	Visualizar
2025	DECRETO	0004	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2025	DECRETO	0003	DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE NO PRESENTE ANO DE 2025 ATE O PRESENTE MOMENTO NAO HOUVE DECRETO LEGISLATIVO.	Visualizar
2024	DECRETO	0001	(DECLARACAO) DECLARAMOS PARA FINS DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE ESTA CASA DE LEI NAO EDITOU NENHUM DECRETO LEGISLATIVO NO EXERCICIO 2021, 2022 E 2024	Visualizar
2023	DECRETO	0002	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE QUIPAPA	Visualizar
2023	DECRETO	0001	REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.129/2021 DE 29 DE MARCO DE 2021, FICA INSTITUIDO NO AMBITO DESTA CASA O PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL	Visualizar
2018	DECRETO	0024	DECRETO 024/2018	Visualizar
CV:639112