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Ato atualizado em: 16/04/2025 09:50:55
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2025 PORTARIA
000000016 NOMEAR A SENHORA INGRID SILVA DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DO CONTROLE INTERNO, SIMBOLO CC 04, ATE ULTERIOR DELIBERACAO Visualizar  
2025 PORTARIA
000000015 NOMEAR MICHELE ALVES CAVALCANTE RESENDE, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, SIMBOLO - CC - 02, ATE ULTERIOR DELIBERACAO. Visualizar  
2025 PORTARIA
000000014 DESIGNAR AS PESSOAS ABAIXO QUALIFICADAS PARA COMPOREM A COMISSAO ESPECIAL DE AVALIACAO DE BENS MOVEIS, IMOVEIS MATERIAL DE EXPEDIENTE, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ANGELIM Visualizar  
2025 PORTARIA
000000013 FICA ADOTADA A LEI FEDERAL N°12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE REGULA O ACESSO A INFORMACOES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART.5 NO INCISO II DO 3° DO ART.37 E NO 2° DO ART.216 DA CONSTITUICAO FEDERAL; ALTERA A LEI N°8.112 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI N°11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005 E DISPOSITIVOS DA LEI N°8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA FINS DE LEGISLACAO DE ACESSO A INFORMACAO Visualizar  
2025 PORTARIA
000000012 VEDAR A ENTREGA DE TODO E QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO E/OU MATERIAL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZADO POR QULQUER FUNCIONARIO SEM AUTORIZACAO DO PRESIDENTE Visualizar  
2025 PORTARIA
000000011 DISPENSAR AS PESSOAS ABAIXO DA ATRIBUICAO DE GERENCIADOR MASTER DA UNIDADE JURISDICIONADA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM Visualizar  
2025 PORTARIA
000000010 NOMEAR O SENHOR JOAO FLORENTINO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA OUVIDORIA DESTA CASA LEGISLATIVA CONFORME O DISPOSTO NA LEI NUMERO 741 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 COM VENCIMENTOS DISPOSTO NA LEI PREDITA ALTERADO NOS MOLDES DO SALARIO MINIMO NACIONAL Visualizar  
2025 PORTARIA
000000009 DESIGNA-SE A SERVIDORA LARISSA PEREIRA DA SILVA SERVIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM PARA EXERCER A FUNCAO DE AGENTE DE CONTRATACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITACOES E CONTRATACOES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N°14.133/2021 Visualizar  
2025 PORTARIA
000000008 NOMEAR O SENHOR VASCONCELOS LINS DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA CONFORME O DISPOSTO NA LEI NUMERO741 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 COM VENCIMENTOS DISPOSTO NA LEI PRECITADA Visualizar  
2025 PORTARIA
000000007 NOMEAR PAULO CESAR ALVES DA SILVA EM PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRO ATE ULTERIOR DELIBERACAO Visualizar  
2025 PORTARIA
000000006 NOMEAR O SENHOR JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA PARA ASSUMIR O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO COM VENCIMENTO DE 01 UM SALARIO MINIMO Visualizar  
2025 PORTARIA
000000005 NOMEAR A SENHORA MICAELE DO NASCIMENTO SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO COM VENCIMENTOS DE 01 UM SALARIO MINIMO Visualizar  
2025 PORTARIA
000000004 NOMEAR O SENHOR DANIEL VIEIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA CONFORME LEI ORGANICA MUNICIPAL Visualizar  
2025 PORTARIA
000000003 NOMEAR O SENHOR ROBERIO CONRADO SALES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR CONTABIL COM OS VENCIMENTOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N°710/2019 ATE ULTERIOR DELIBERACAO Visualizar  
2025 PORTARIA
000000002 NOMEAR A SENHORA LARISSA PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO ATE ULTERIOR DELIBERACAO Visualizar  
2025 PORTARIA
000000001 NOMEAR O SENHOR ADALBERTO JOSE DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE TECNICO PARLAMENTAR ATE ULTERIOR DELIBERACAO Visualizar  
2024 PORTARIA
000000004 EXONERAR O SENHOR ROBERIO CONRADO SALES. Visualizar  
2024 PORTARIA
000000003 DECRETA LUTO OFICIAL NA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR: CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO Visualizar  
2024 PORTARIA
000000002 NOMEAR A SENHORA MARIA CLAUDENICE BERTO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA. Visualizar  
2024 PORTARIA
000000001 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE E A NOMEACAO DOS SEUS MEMBROS COMPONENTES. Visualizar  
2023 PORTARIA
000000018 CONCEDE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE Visualizar  
2023 PORTARIA
000000017 CONCEDE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE Visualizar  
2023 PORTARIA
000000016 CONCEDE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE Visualizar  
2023 PORTARIA
000000015 CONCEDE GRATIFICACAO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE Visualizar  
2023 PORTARIA
000000014 NOMEAR O SENHOR EDUARDO BARBOSA DAS NEVES PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA OUVIDORIA Visualizar  
2023 PORTARIA
000000013 VEDAR A ENTREGA DE TODO E QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO E/OU MATERIAL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZADO POR QUALQUER FUNCIONARIO SEM AUTORIZACAO DO PRESIDENTE Visualizar  
2023 PORTARIA
000000012 FICA ADOTADA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMACOES PREVISTOS NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUICAO FEDERAL; ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990; REVOGA A LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005, E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA FINS DE LEGISLACAO DE ACESSO A INFORMACAO Visualizar  
2023 PORTARIA
000000011 FICA DESIGNADO A FUNCIONAR COMO FISCAL DE CONTRATO O SERVIDOR GUSTAVO TAVARES MACIEL Visualizar  
2023 PORTARIA
000000010 CRIAR COMISSAO DE CONTRATACAO EM CARATER PERMANENTE COM FUNCAO DE RECEBER, EXAMINAR E JULGAR DOCUMENTOS RELATIVO AS LICITACOES E AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES Visualizar  
2023 PORTARIA
000000009 NOMEAR O SENHOR AIRON NEPONUCENO DA VEIGA PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR-GERAL Visualizar  
2023 PORTARIA
000000008 NOMEAR OS SERVIDORES, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA COMPOR A COMISSAO DE LICITACAO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM. Visualizar  
2023 PORTARIA
000000007 PUBLICAR NO MURAL DESTA CASA DE LEGISLATIVA, COPIA DA PORTARIA Nº 06/2023 QUE DESIGNA A SENHORA MARIA CLAUDENICE BERTO DA SILVA, PARA ASSINAR E MOVIMENTAR A CONTA NESSA INCLITA AGENCIA DO BANCO BRADESCO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM-PER NO BIENIO DE 2023/2024 Visualizar  
2023 PORTARIA
000000006 DESIGNAR NA FORMA CONSTITUCIONAL, A FUNCIONARIA EFETIVA DESTA CASA DE RESSONANCIA, A SENHORA MARIA CLAUDENICE BERTO DA SILVA, PARA ASSINAR E MOVIMENTAR A CONTA NESSA INCLITA AGENCIA BRADESCO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGELIM/PE JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ANGELIM O SENHO BRUNO DOS SANTOS CALDAS Visualizar  
2023 PORTARIA
000000005 NOMEAR O SENHOR GUSTAVO TAVARES MACIEL, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO Visualizar  
2023 PORTARIA
000000004 NOMEAR O SENHOR CLEISON HERMES GUEDES DE ARAUJO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO Visualizar  
2023 PORTARIA
000000003 NOMEAR O SENHOR ROBERIO CONRADO SALES, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR CONTABIL Visualizar  
2023 PORTARIA
000000002 NOMEAR A SENHORA MARIA CICERA BEZERRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO Visualizar  
2023 PORTARIA
000000001 NOMEAR O SENHO ADALBERTO JOSE DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE TECNICO PARLAMENTAR Visualizar  
2022 PORTARIA
000000011 EM VIRTUDE DE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM-PE TER ENTRADO EM RECESSO, E PELAS FESTIVIDADES NATALINAS E ANO NOVO, DETERMINA O SENHOR PRESIDENTE, QUE OS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS, VOLTARAM NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2023 Visualizar  
2022 PORTARIA
000000010 FICA DESIGNADO A FUNCIONAR COMO FISCAL DE CONTRATOS O SERVIDOR GUSTAVO TAVARES MACIEL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Visualizar  
2022 PORTARIA
000000009 ARTIGO 1° FICA ADOTADA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5° Visualizar  
2022 PORTARIA
000000008 ARTIGO 1° -NOMEAR O SENHOR GUSTAVO TAVARES MACIEL, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO Visualizar  
2022 PORTARIA
000000007 ARTIGO 1° -NOMEAR O SENHOR CLEISON HERMES GUEDES DE ARAÚJO, PARA ASSUMIR O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO Visualizar  
2022 PORTARIA
000000006 ARTIGO 1° -NOMEAR O SENHOR ROBERIO CONRADO SALES, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR CONTÁBIL Visualizar  
2022 PORTARIA
000000005 ARTIGO 1° -NOMEAR O SENHORA MARIA CÍCERA BEZERRA DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO Visualizar  
2022 PORTARIA
000000004 ARTIGO 1° -NOMEAR O SENHOR ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE TÉCNICO PARLAMENTAR Visualizar  
2022 PORTARIA
000000003 CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO (25%) A FUNCIONÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, SENHORA ANA LUCINEIDE DA MOTA SOUZA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Visualizar  
2022 PORTARIA
000000002 ARTIGO 1° -NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO Visualizar  
2022 PORTARIA
000000001 VEDAR A ENTREGA DE TODO E QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO E/OU MATERIAL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZADO POR QUALQUER FUNCIONÁRIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Visualizar  
2021 PORTARIA
000000013 FICAM SUSPENSAS AS SESSÕES LEGISLATIVAS E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM, NO PERÍODO DE 18/03/2021 ATE 30/03/2021, PODENDO HAVER PRORROGAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA DECISÃO A QUALQUER MOMENTO Visualizar  
2021 PORTARIA
000000011 DISPENSAR A PESSOA ABAIXO DA ATRIBUIÇÃO DE "GERENCIADOR MASTER" DA UNIDADE JURISDICIONADA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM-PE Visualizar  
2021 PORTARIA
000000010 DISPENSAR A PESSOA ABAIXO DA ATRIBUIÇÃO DE "GERENCIADOR MASTER" DA UNIDADE JURISDICIONADA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELIM-PE Visualizar  
2021 PORTARIA
000000009 VEDA A ENTREGA DE TODO E QUALQUER TIPO DE DOCUMENTO E/OU MATERIAL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DISPONIBILIZADO POR QUALQUER FUNCIONÁRIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE Visualizar  
2021 PORTARIA
000000009 ATRAVÉS DA NOVA PORTARIA, QUE ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO CONTANDO-SE SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar  
2021 PORTARIA
000000008 CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO Visualizar  
2021 PORTARIA
000000007 CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO DE DEZESSEIS POR CENTO (16%) A FUNCIONÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, SENHORA ANA LUCINEIDE DA MOTA SOUZA Visualizar  
2021 PORTARIA
000000006 NOMEAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANGELIM Visualizar  
2021 PORTARIA
000000005 NOMEAR O SENHOR GUSTAVO TAVARES MACIEL, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO Visualizar  
2021 PORTARIA
000000004 NOMEAR O SENHOR CLEISON HERMES GUEDES DE ARAÚJO, PARA ASSUMIR O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO PL-01, COM VENCIMENTO DE (01) SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2021 PORTARIA
000000003 NOMEAR O SENHOR ROBERIO CONRADO SALES, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR CONTÁBIL SÍMBOLO PL/V, COM OS VENCIMENTOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 710/2019, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Visualizar  
2021 PORTARIA
000000002 NOMEAR A SENHORA MARIA CÍCERA BEZERRA DA SILVA, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO PL-01, COM VENCIMENTO DE (01) UM SALÁRIO MÍNIMO Visualizar  
2021 PORTARIA
000000001 NOMEAR O SENHOR ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE TÉCNICO PARLAMENTAR, SÍMBOLO-CC-02,NÍVEL NPL-02,ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO Visualizar  
2021 PORTARIA
000000001 NOMEAR O SENHOR ADALBERTO JOSE DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE TECNICO PARLAMENTAR, SIMBOLO - CC-02 Visualizar  
2020 PORTARIA
000000014 ATRAVÉS DA PRESENTE PORTARIA, PUBLICAR NO MURAL DESTA CÂMARA, CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO, PARA OS DEVIDOS MEIOS LEGAIS Visualizar  
2018 PORTARIA
000000002 NOMEAR O SENHOR ADALBERTO JOSÉ DOS SANTOS Visualizar  
2018 PORTARIA
000000001 EXONERAR O SENHOR CARLOS EUZÉBIO XAVIE Visualizar  
CV:336890    

   



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