LEIS MUNICIPAIS

Ato atualizado em: 10/07/2024 09:17:20
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	LEI	000000001	POR MEIO DESTA DECLARACAO, COMUNICAMOS COM PROPOSITO OFICIAL QUE, APOS A APROVACAO DOS PROJETOS DE LEI PELA CAMARA MUNICIPAL, OS MESMOS SAO ENCAMINHADOS A PREFEITURA PARA SUA DEVIDA SANCAO. NO ENTANTO, LAMENTAMOS INFORMAR QUE, MESMO APOS A SANCAO E TRANSFORMACAO EM LEIS, O PODER EXECUTIVO NAO AS TEM ENVIADO A NOSSA INSTITUICAO. APESAR DOS INUMEROS OFICIOS DE SOLICITACAO ENVIADOS, AINDA NAO OBTIVEMOS SUCESSO EM RECEBER TAIS LEIS.	Visualizar
2019	LEI	000000703	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANGELIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FACEPE	Visualizar
2019	LEI	000000001	LEI COMPLEMENTAR: CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, SÍMBOLO CC-01, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI N° 697/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ANGELIM/PE	Visualizar
2018	LEI	000000694	REQUALIFICA O INCENTIVO DE DESENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO	Visualizar
2017	LEI	000000680	INSTITUI A CAVALGADA DOS AMIGOS, CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGELIM.	Visualizar
1990	LEI	000000000	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	Visualizar
CV:420192