| 2024 |
DECRETO
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0001
| DECLARAMOS, PARA OS DEVIDOS FINS E A QUEM INTERESAR QUE NAO TIVEMOS DECRETOS LEGISLATIVOS EXPEDIDOS NO ANO DE 2024, ATE A PRESENTE DATA. |
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| 2023 |
DECRETO
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0006
| FICA APROVADA COM RESALVAS O PARECER PREVIO DO TCE/PE REFERENTE A PRESTACAO DE CONTAS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DE IGUARACY - EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| 2023 |
DECRETO
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0005
| DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO HONORIFICO DE CIDADAO IGUARACIENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR DR. JOSE NERIVALDO NERE BARNARDINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
DECRETO
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0004
| DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO HONORIFICO DE CIDADAO IGUARACIENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR SR. ANTONIO DE PADUA VIANA MORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
DECRETO
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0003
| REGULAMENTA A LEI N°14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA CAMARA DE VEREADORES DE IGUARACY/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
DECRETO
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0002
| DETERMINA MEDIDAS PARA ELABORACAO E DIVULGACAO NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2023 |
DECRETO
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0001
| HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE IGUARACY/PE EDITAL 001/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0009
| SUSPENDE O FERIADO DO DIA 1° DE MARÇO DE 2022 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL) EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2022 |
DECRETO
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0001
| DETERMINA MEDIDAD RESTRITIVAS QUE VISA COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 NO QUE TANGE O ACESSO PÚBLICO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E ATENDIMENTO DE PESSOAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUARACY/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0062
| DECRETO EXECUTIVO - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0010
| FICAM CONSTITUÍDA CONFORME SEGUE A COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DESTA CASA LEGISLATIVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E 2022 |
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| 2021 |
DECRETO
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0009
| REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL DE N°12.527/11, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY/PE |
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| 2021 |
DECRETO
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0008
| ALTERO O DECRETO 007/2021, E PRORROGA ATÉ DIA 29/06/2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS QUE IMPEDE TEMPORARIAMENTE O ACESSO AO PÚBLICO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E LIMITA O ATENDIMENTO DE PESSOAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUARACY |
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| 2021 |
DECRETO
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0007
| ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 006/2021, E PRORROGA ATÉ DIA 24/06/2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS QUE IMPEDE TEMPORARIAMENTE O ACESSO AO PÚBLICO ÀS SESSÕES ORDINARIAS E LIMITA O ATENDIMENTO DE PESSOAS NO PRÉDIO DA CÃMARA DE VEREADORES DE IGUARACY/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0006
| ALTERO O DECRETO LEGISLATIVO 004/2021, E PRORROGA ATÉ DIA 13/06/2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS QUE IMPEDE TEMPORARIAMENTE O ACESSO AO PÚBLICO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E LIMITA O ATENDIMENTO DE PESSOAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUARACY/PE |
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| 2021 |
DECRETO
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0005
| APROVAÇÃO POR 9 X 0 PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUARACY/PE AO PARECECER PRÉVIO DO TCE/PE REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DE IGUARACY - EXERCÍCIO 2018 |
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| 2021 |
DECRETO
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0004
| ALTERO O DECRETO LEGISLATIVO 003/2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS QUE IMPEDE TEMPORARIAMENTE O ACESSO AO PÚBLICO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E LIMITA O ATENDIMENTO DE PESSOAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUARACY-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0003
| ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 002/2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVA QUE IMPEDE TEMPORARIAMENTE O ACESSO AO PÚBLICO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E LIMITA O ATENDIMENTO DE PESSOAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUARACY-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0002
| ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 001/2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS QUE IMPEDE TEMPORARIAMENTE O ACESSO AO PÚBLICO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E LIMITA O ATENDIMENTO DE PESSOAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUARACY/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2021 |
DECRETO
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0001
| PROÍBE TEMPORARIAMENTE O ACESSO AO PÚBLICO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E A ENTRADA OU ATENDIMENTO DE PESSOAS NO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IGUARACY/PE, ENTRE OS DIAS 17 A 31 DE MARÇO/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2020 |
DECRETO
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0002
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMO ORLANDO HENRIQUE BRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2020 |
DECRETO
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0001
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMO ADIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0010
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" O ILUSTRÍSSIMO LUIZ GONZAGA PATRIOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0009
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" O ILUSTRÍSSIMO DIOGO CASÉ MORAIS, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0008
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMO JOÃO FERNANDO PONTUAL COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0007
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMO MARCOS SILVA CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0006
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMA MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BORBOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0005
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMA EVANI CARVALHO TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0004
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMA FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0003
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TITULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO MANOEL JERÔNIMO NETO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0002
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMA MARY DALANEA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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0001
| DISPÕE SOBRE OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMA CLEDILEUSA RIBEIRO ROMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2018 |
DECRETO
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0002
| DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ IGUARACIENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ALVES DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2018 |
DECRETO
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0001
| DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARACY, ESTADO DE PERNAMBUCO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2017 |
DECRETO
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0001
| CONCEDE REAJUSTE DE 6,4% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO DE 01 (UM SALÁRIO MÍNIIMO), A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR A QUANTIA DE R$937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), DETERMINADO PELO DECRETO FEDERAL 8.948 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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| 2013 |
DECRETO
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0001
| FICAM CONSTITUÍDAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY - PE |
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| 2009 |
DECRETO
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0001
| FICAM CONSTITUIDAS PARA O BIÊNIO 2009/2010, AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY/PE, QUE SERÃO CONSTITUÍDAS PELOS SEGUINTES VEREADORES |
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| CV:256355 | | | | |