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Ato atualizado em: 15/07/2024 12:45:10
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 DECRETO
D032 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO NA FONTE AO ORCAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D031 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D030 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARCO DE 2021 Visualizar  
2024 DECRETO
D029 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO NA FONTE AO ORCAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D028 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D027 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 DECRETO
D026 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E NOMEACAO DOS MEMBROS DA COMISSAO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROCESSAR OS PEDIDOS DE HABILITACAO E CREDENCIAMENTO DOS SERVIDORES BENEFICIARIOS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATORIO DO ANTIGO FUNDEF (2001/2006) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D025 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.846/2024, A FIM DE ESTABELECER OS CRITERIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIARIOS DO PAGAMENTO EXTRAORDINARIO DO PASSIVO FUNDEF. Visualizar  
2024 DECRETO
D024 ABRE AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D022 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO NA FONTE AO ORCAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D021 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2024, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 8º DA LEI Nº 1.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D019 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2024, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 8º DA LEI Nº 1.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D018 ABRE AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D017 DISPOE SOBRE O PRAZO DE VIDA UTIL E TAXA DE DEPRECIACAO DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 DECRETO
D016 ABRE AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D015 REGULAMENTA A CRIACAO E O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 DECRETO
D014 ABRE AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D013 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2024, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 8º DA LEI Nº 1.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D012 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERIODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2024 DECRETO
D011 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2024, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 8º DA LEI Nº 1.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D010 ABRE AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
D009 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL Visualizar  
2024 DECRETO
D008 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITACOES E CONTRATACOES Visualizar  
2024 DECRETO
D007 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUACAO DO AGENTE DE CONTRATACAO E DA EQUIPE DE APOIO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE CONTRATACAO, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA Visualizar  
2024 DECRETO
D006 REGULAMENTA O DISPOSTO NO §1º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZACAO DE PESQUISA DE PRECOS PARA AQUISICAO DE BENS E CONTRATACAO DE SERVICOS EM GERAL, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Visualizar  
2024 DECRETO
D005 DISPOE SOBRE O ESTUDO TECNICO PRELIMINAR NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Visualizar  
2024 DECRETO
D004 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUACAO DO GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA Visualizar  
2024 DECRETO
D003 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO Visualizar  
2024 DECRETO
D002 DISPOE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSICAO DOS REGIMES JURIDICOS DE CONTRATACOES PUBLICAS, PARA A PLENA APLICACAO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTARQUICA. Visualizar  
2024 DECRETO
D001 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D053 INSTITUI O CALENDARIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2024 Visualizar  
2023 DECRETO
D052 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D051 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO NA FONTE AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D050 FIXA, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCICIO DE 2024, O IPCA (INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO) PARA CORRECAO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUICOES, TABELAS DE MULTAS, TARIFAS E DEBITOS VENCIDOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL. Visualizar  
2023 DECRETO
D049 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D048 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO NA FONTE AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D047 DISPOE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
D046 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D045 ADOTA A INSTRUCAO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234/2012, COM A NOVA REDACAO DADA PELA INSTRUCAO NORMATIVA RFB Nº 2.145/2023 E SUAS ALTERACOES, PARA FINS DE RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NAS CONTRATACOES DE BENS E NA PRESTACAO DE SERVICOS REALIZADAS PELO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, ESTADO DO PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
D044 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D043 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D042 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D041 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D040 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. CARLOS AUGUSTO BASTO DOS ANJOS E DAS SRAS. MARIA EDILEUZA BASTOS DE OLIVEIRA E MARIA BETANIA BASTOS DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
D039 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D038 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERIODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2023 DECRETO
D037 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 03/11/2023 NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2023 DECRETO
D036 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D035 EMENTA: INSTITUI A V CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO DO AGRESTE MERIDIONAL/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
D034 EMENTA: REGULAMENTA A LEI Nº 1.832 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
D033 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D032 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 13/10/2023 NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2023 DECRETO
D031 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D030 OS VALORES DOS SUPRIMENTOS INDIVIDUAIS NA FORMA DE DIARIAS, INSTITUIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/1997, OBEDECERA A TABELA ABAIXO, ELABORADA COM BASE NOS CUSTOS LEVANTADOS PELO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE. Visualizar  
2023 DECRETO
D029 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D028 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D027 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D026 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 08/09/2023 NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2023 DECRETO
D025 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D023 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D022 EMENTA: DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI Nº. 14.129/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D021 REGULAMENTA A OFERTA DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM CONSELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
D020 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D019 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D018 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D017 CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar  
2023 DECRETO
D016 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D015 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D014 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D013 ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2023 DECRETO
D012 CONVOCA A V CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BOM CONSELHO/PE – CMDCA. Visualizar  
2023 DECRETO
D011 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D010 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D009 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D008 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
D007 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
D006 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR HELIO URQUISA SILVESTRE, EX-DEPUTADO ESTADUAL Visualizar  
2023 DECRETO
D005 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERIODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2023 DECRETO
D004 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D003 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D002 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
D001 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
D073 ABRE AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
D072 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Visualizar  
2022 DECRETO
D071 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 02/01/2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022 DECRETO
D070 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
D069 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 DECRETO
D068 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
D067 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
D066 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
D065 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0064 “FIXA, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) PARA CORREÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, TABELAS DE MULTAS, TARIFAS E DÉBITOS VENCIDOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL”. Visualizar  
2022 DECRETO
0063 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.103.607,69 (UM MILHÃO, CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E SECENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0062 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 09/12/2022 DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022 DECRETO
0061 DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS,PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022 DECRETO
0060 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0059 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.225,41 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E CINTO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO Visualizar  
2022 DECRETO
0058 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0057 ESTABELECE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 Visualizar  
2022 DECRETO
0056 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.123.080,89 (QUATRO MILHÕES, CENTO E VINTE TRÊS MIL, OITENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0055 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0054 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.227.404,12 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0053 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0052 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM. Visualizar  
2022 DECRETO
0051 FICA EXCEPCIONALMENTE TRANSFERIDO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO (SEGUNDA FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Visualizar  
2022 DECRETO
0050 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2022 Visualizar  
2022 DECRETO
0049 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0048 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0047 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E SUSPENÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DAS DIÁRIAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022 DECRETO
0046 - FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, ART. 43 INCISO II, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.404.500,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO I, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0045 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.260.900,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL E NOVECENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0044 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.700,00 (NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0043 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0042 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO E REGULAMENTA OS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0041 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, ART. 43 INCISO II, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.577.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO I, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0040 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI N°1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 258.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI Nº 1.799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 E DISCRIMINADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2022 DECRETO
0039 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.999.700,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0038 “DETERMINA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar  
2022 DECRETO
0037 . FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.991.930,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0036 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO DA MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.797 DE 11 DE JULHO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS) DESTINADO À CRIAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0035 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.436.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0034 “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELAS CHUVAS.” Visualizar  
2022 DECRETO
0033 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 719.500,00 (SETECENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0032 “PRORROGA O RETORNO ÀS AULAS POR TEMPO INDETERMINADO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Visualizar  
2022 DECRETO
0031 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0030 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 17/06/2022 DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022 DECRETO
0029 “ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar  
2022 DECRETO
0028 “DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022 DECRETO
0027 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.722.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0026 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.314.200,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0025 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES EXISTENTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 E SUPLEMENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM PREVIDÊNCIA, COM RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ - SAL DESTINADO AO MUNICÍPIO. Visualizar  
2022 DECRETO
0024 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2022. Visualizar  
2022 DECRETO
0023 . FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.661.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0022 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.190.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0021 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DURAÇÃO DA ‘HORA-AULA’ DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022 DECRETO
0020 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 612.000,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0019 “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022 DECRETO
0018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 22/04/2022 DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022 DECRETO
0017 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.975.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0016 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 13/04/2022 DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022 DECRETO
0015 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022 DECRETO
0014 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 09 DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0013 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19. Visualizar  
2022 DECRETO
0012 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0011 QUALIFICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II (CHS – JOÃO PAULO II) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE – OSS. Visualizar  
2022 DECRETO
0010 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0009 “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM. Visualizar  
2022 DECRETO
0008 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0007 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.” Visualizar  
2022 DECRETO
0006 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0005 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA DE TRANSPORTE DE ALUGUEL/TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022 DECRETO
0004 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 09 DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0002 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0001 'DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE'. Visualizar  
2021 DECRETO
026a ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
018A ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0077 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0076 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 Visualizar  
2021 DECRETO
0075 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0074 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0073 FIXA, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, O IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) PARA CORREÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, TABELAS DE MULTAS, TARIFAS E DÉBITOS VENCIDOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL. Visualizar  
2021 DECRETO
0072 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0071 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0070 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Visualizar  
2021 DECRETO
0069 DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0068 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0067 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0066 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0065 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 09 DA LEI Nº 1.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0064 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0063 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO, EX-PREFEITO MUNICIPAL Visualizar  
2021 DECRETO
0062 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0061 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19. Visualizar  
2021 DECRETO
0060 FICA EXCEPCIONALMENTE TRANSFERIDO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO (SEGUNDA FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Visualizar  
2021 DECRETO
0059 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0058 FICA EXCEPCIONALMENTE TRANSFERIDO PARA O DIA 11 DE OUTUBRO (SEGUNDA FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO PROFESSOR. Visualizar  
2021 DECRETO
0057 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 052/2021 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Visualizar  
2021 DECRETO
0056 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0055 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 09 DA LEI Nº 1.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0054 ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES A SEREM RECOLHIDAS AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0053 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0052 NOMEIA OS COMPONENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0051 ALTERA A REDAÇÃO DO 1º E DO 2º ART. 5º DO DECRETO 074/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0050 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0049 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO AMSTTBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0048 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0047 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0046 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM. Visualizar  
2021 DECRETO
0045 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0044 DISPÕE SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DO CONTRIBUINTE DEVEDOR ACERCA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO E DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0043 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A DEFINIÇÃO DE PERÍMETRO DA ZONA URBANA PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU Visualizar  
2021 DECRETO
0042 REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS – NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA, OBRIGAÇÕES, ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0041 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0040 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0039 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2021 DECRETO
0038 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0037 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO Visualizar  
2021 DECRETO
0036 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CERTAME Visualizar  
2021 DECRETO
0035 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0034 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRACIONAIS – JARI, DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0033 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0032 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0031 DISPÕE SOBRE A FORMA, O PRAZO E AS DEMAIS CONDIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO E O ENVIO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES Visualizar  
2021 DECRETO
0030 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 58, I, §1º DA LEI MUNICIPAL 1.705/2017, QUE PREVÊ A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL PARA OS TRIBUTOS OU DEMAIS CRÉDITOS FISCAIS Visualizar  
2021 DECRETO
0029 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0028 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2021 DECRETO
0027 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0026 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 5, III DA LEI MUNICIPAL 1.117/1997, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ENQUANTO PERDURAREM OS PERÍODOS DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0024 PRORROGA ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS ECONÔMICAS QUE FORAM ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021 E NO DECRETO MUNICIPAL 020, DE 26 DE MAIO DE 2021 Visualizar  
2021 DECRETO
0023 DISPÕE SOBRE MEDIDA COMPLEMENTAR AO DECRETO Nº 020/2021 QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2021 DECRETO
0022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Visualizar  
2021 DECRETO
0021 ALTERA O DECRETO Nº 020/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0020 DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0019 DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0017 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0016 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI Nº 1.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0015 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 5º DO DECRETO 074/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0014 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0013 DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0012 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0011 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0010 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM. Visualizar  
2021 DECRETO
0009 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0008 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIOS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0007 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÄO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0006 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2021 DECRETO
0005 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO. Visualizar  
2021 DECRETO
0004 DISPOE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0003 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS Visualizar  
2021 DECRETO
0002 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0001 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS SERVIDORES RETORNAREM AS SECRETARIAS DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
068A DISPOE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2020, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI N° 1.726, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
066A DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVOS PARA O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0074 NOTIFICA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2020 DECRETO
0073 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.119.100,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL E CEM REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0072 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020. APROVADO PELA LEI N 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 163.700,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0071 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRÈNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA COVID-19. Visualizar  
2020 DECRETO
0070 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2021 Visualizar  
2020 DECRETO
0069 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0068 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.461.410,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0067 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.761.210,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS). DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0066 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0065 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.751.800,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQÜENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0064 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 353.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0063 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.017.000,00 (DOIS MILHÕES E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0062 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGËNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020 DECRETO
0061 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0060 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0059 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 417.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0058 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$S 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0057 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO Visualizar  
2020 DECRETO
0056 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 583.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO Visualizar  
2020 DECRETO
0055 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0054 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 945.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0053 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.144.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0052 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0051 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 765.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0051 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0050 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0049 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS: 45 INVESTIMENTO DO SUS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 125.0000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 41 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA, NO VALOR DE R$ 125.0000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2020 DECRETO
0048 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 515.000,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0047 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0046 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N? 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI Nº 880, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 E DISCRIMINADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2020 DECRETO
0045 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0044 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0043 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 875.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0042 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0041 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.819.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0040 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0039 O FERIADO DO DIA 03 DE AGOSTO, RELATIVO À DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BOM CONSELHO/PE, EXCEPCIONALMENTE NO EXERCÍCIO DE 2020, SERÁ SUSPENSO E PARA TODOS OS EFEITOS SERÁ DIA ÚTIL, COM A EXCEÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. Visualizar  
2020 DECRETO
0038 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.111.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E ONZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0037 FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 5.766.800,00 (CINCO MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO ANEXO ÚNICO, CONTENDO O DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SERÁ INCLUÍDA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.  Visualizar  
2020 DECRETO
0036 FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR DESASTRE NATURAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PROVENIENTE DA ESTIAGEM PROLONGADA (SECA). Visualizar  
2020 DECRETO
0035 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0034 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0033 FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 468.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS) DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO ANEXO I, CONTENDO O DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SERÁ INCLUÍDA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. Visualizar  
2020 DECRETO
0032 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0031 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0030 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0029 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0028 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0027 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0026 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0025 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0024 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.466.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0023 INTRODUZ ALTERAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSIMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020 DECRETO
0022 INTRODUZ ALTERAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020 DECRETO
0021 FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO ANEXO ÚNICO, CONTENDO O DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SERÁ INCLUÍDA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. Visualizar  
2020 DECRETO
0020 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0019 ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020 DECRETO
0018 ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020 DECRETO
0017 FICA DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER A NORMALIDADE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10 E GASOLINA) DE FORMA PARCELADA PARA SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, AMBAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE. Visualizar  
2020 DECRETO
0016 FICA TRANSFERIDA DA FONTEDE RECURSOS: 27? TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE0.1.27, A IMPORTÂNCIA DE R$ 160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 18 ? IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DA SAÚDE0.1.18, QUE PASSA A DISPOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2020 DECRETO
0015 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0015 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0014 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DA LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 008/2020 E 011/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0013 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.747.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0012 A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERÁ DE 37,49% (TRINTA E TRÊS INTEIROS E OITENTA E UM CENTÉSIMOS POR CENTO), SENDO 19,77% (DEZENOVE INTEIROS E SETENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO NORMAL E 17,72% (DEZESSETE INTEIROS E SETENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO SUPLEMENTAR. Visualizar  
2020 DECRETO
0011 FICA DECRETADA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020 DECRETO
0010 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0009 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0008 FICA DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020 DECRETO
0007 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 432.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0006 LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA DAS DORES MIRANDA DE MELO. Visualizar  
2020 DECRETO
0005 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS: 026 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO EDUCAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 006 FUNDEB 40%, QUE PASSA A DISPOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) CONFORME DESCRIMINAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0004 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0003 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020 DECRETO
0002 PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, PARTE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS PARA DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 17 DE DEZEMBRO DE2 019, TERÃO AS FONTES DE RECURSOS MUDADAS PARA A FONTE DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, DISCRIMINADAS NO ANEXO I. Visualizar  
2020 DECRETO
0001 FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, COM O DESDOBRAMENTO DAS METAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, BEM COMO O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO,CONFORME ANEXO II,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Visualizar  
2019 DECRETO
0046 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES EXISTENTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM PREVIDÊNCIA E INVESTIMENTOS, COM RECURSOS DE CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÊ-SAL DESTINADO AO MUNICÍPIO Visualizar  
2019 DECRETO
0045 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.358.500,00 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0044 FICA DESAUTORIZADA A GERAÇÃO DE DESPESAS NOVAS A PARTIR DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ATÉ O ENCERRAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO, EXCETO AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012, RELATIVOS À APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, COM PROGRAMAÇÃO AUTORIZADA. Visualizar  
2019 DECRETO
0043 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714/2018, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO EM ANEXO. Visualizar  
2019 DECRETO
0042 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.997.200,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0041 FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR DESASTRE NATURAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PROVENIENTE DA ESTIAGEM PROLONGADA (SECA). Visualizar  
2019 DECRETO
0040 PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2020, FICA ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DA INFLAÇÃO ACUMULADA MEDIDA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL. Visualizar  
2019 DECRETO
0039 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0038 FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS (CRIADO PELA LEI N° 605/75), E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO NO EXERCÍCIO DE 2020 Visualizar  
2019 DECRETO
0037 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.113.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TREZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0036 A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS POR SORTEIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, QUE PREENCHEM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.435/2009, DAR-SE-Á CONFORME DISPOSTO NA REFERIDA LEI E NESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0035 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.500,00 (CINQÜENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0034 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714/2018, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO EM ANEXO. Visualizar  
2019 DECRETO
0033 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS: 25 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FNDE, A IMPORTÂNCIA DE R$ 480.0000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 6 FUNDEB 40%, NO VALOR DE R$ 480.0000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2019 DECRETO
0032 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0031 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.448.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0030 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.291.800,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0029 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0028 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.883.600,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES Visualizar  
2019 DECRETO
0027 FICAM CONVOCADOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E INICIATIVA PRIVADA DESTA MUNICIPALIDADE PARA QUE INDIQUEM SEUS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES CONFORME A REFERIDA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 DECRETO
0026 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.322.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES. Visualizar  
2019 DECRETO
0025 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES. Visualizar  
2019 DECRETO
0024 FICA PRORROGADA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, DEVENDO SER PAGO PARCELA ÚNICA, COM DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E VALOR NORMAL SEM DESCONTO, DIVIDIDO EM TRÊS PARCELAS: PRIMEIRA PARCELA 31/10/2019; SEGUNDA PARCELA 30/11/2019 E TERCEIRA PARCELA 31/12/2019. Visualizar  
2019 DECRETO
0023 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.989.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. Visualizar  
2019 DECRETO
0022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714/2018, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2019 DECRETO
0021 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.822.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) Visualizar  
2019 DECRETO
0020 CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO. Visualizar  
2019 DECRETO
0019 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.881.000,00 (SETE MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO. Visualizar  
2019 DECRETO
0018 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 DECRETO
0017 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.316.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO Visualizar  
2019 DECRETO
0016 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar  
2019 DECRETO
0015 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS: 13 RECURSO ORDINÁRIOS, NÃO VINCULADOS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 28, TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS CONVÊNIOS, QUE PASSA A DISPOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) CONFORME DESCRIMINAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO. Visualizar  
2019 DECRETO
0014 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI Nº 1.720, DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DISCRIMINADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2019 DECRETO
0013 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.987.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO. Visualizar  
2019 DECRETO
0012 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2019 DECRETO
0011 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI N 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.120.000,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES Visualizar  
2019 DECRETO
0010 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI N? 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE DOIS MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2019 DECRETO
0009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 DECRETO
0008 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS:13. RECURSOS ORDINÁRIOS, NÃO VINCULADOS 0.1.00, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 16. RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0.1.35, QUE PASSA A DISPOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Visualizar  
2019 DECRETO
0007 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI N 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.181.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL  REAIS) Visualizar  
2019 DECRETO
0006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 DECRETO
0005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS, LAZER, JUVENTUDE E TURISMO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019 DECRETO
0004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 DECRETO
0003 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI N? 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL  REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS Visualizar  
2019 DECRETO
0002 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2018, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI Nº 1.714, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019 DECRETO
0001 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Visualizar  
2018 DECRETO
0052 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0051 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0050 INSTITUI O CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE PARA AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0049 NOTIFICA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO. Visualizar  
2018 DECRETO
0048 FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS (CRIADO PELA LEI N° 605/75), E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO NO EXERCÍCIO DE 2019 Visualizar  
2018 DECRETO
0047 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, METAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM CUMPRIMENTO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0046 DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0045 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.649.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS Visualizar  
2018 DECRETO
0044 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2018 DECRETO
0043 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0042 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.793.500,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO 1 DESTE DECRETO. Visualizar  
2018 DECRETO
0041 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROSREPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO COMDCA PARA O BIÊNIO2018/2020 Visualizar  
2018 DECRETO
0040 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.713, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.250.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2018 DECRETO
0039 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 16 (DEZESSEIS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2018 DECRETO
0038 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JOSÉ RENATO CAVALCANTE RAMOS BARBOSA Visualizar  
2018 DECRETO
0037 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL E CEM REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS Visualizar  
2018 DECRETO
0036 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018,APROVADO PELA LEI Nº 1.710, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.000,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2018 DECRETO
0035 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704/2017, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2018 DECRETO
0034 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQÜENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0033 FICA EXCEPCIONALMENTE TRANSFERIDO PARA O DIA 01° DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Visualizar  
2018 DECRETO
0032 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.231.100,00 (NOVE MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E CEM REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0031 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQÜENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0030 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.432.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0029 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.503.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRÊS E MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . Visualizar  
2018 DECRETO
0028 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.271.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0027 AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES DESCRITAS NO EDITAL DESTA SELEÇÃO, POR ATENDER AOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, IMPRESCINDÍVEIS PARA NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE. Visualizar  
2018 DECRETO
0026 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704/2017, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2018 DECRETO
0025 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0024 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.001.300,00 (DOIS MILHÕES, MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0023 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS). DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0022 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.055.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0021 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 29 (VINTE E NOVE)DE JUNHO DO CORRENTE ANO E 02 (DOIS) DE JULHO DO DECORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2018 DECRETO
0020 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2018 DECRETO
0019 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.705.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0018 A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERÁ DE 28,75% (VINTE E OITO INTEIROS E SETENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), SENDO 18,40% (DEZOITO INTEIROS E QUARENTA CENTÉSIMO POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO NORMAL E 10,35% (DEZ INTEIROS E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018 DECRETO
0017 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0016 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 01 (UM) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar  
2018 DECRETO
0014 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.515.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0013 FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE SEU PLENO DOMÍNIO, A SE EFETIVAR MEDIANTE ACORDO OU JUDICIALMENTE, PELO PREÇO FIXO E IRREAJUSTÁVEL DE R$ 600,24 (SEISCENTOS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PARTE DE TERRA ENCRAVADA PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300 M², CONFORME LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO EM ANEXO, DE UMA PROPRIEDADE, DENOMINADA ?LAGOA QUEIMADA?, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2018 DECRETO
0012 REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0011 ABRE CRÉDITO ADICIONA! SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0009 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.288.000,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018 DECRETO
0008 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 387.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO Visualizar  
2018 DECRETO
0007 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 05 (CINCO) DE MARÇO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2018 DECRETO
0006 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO Visualizar  
2018 DECRETO
0005 FICA DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DE FORMA GRATUITA E REGULAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BOM CONSELHO/PE E EM INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE OUTROS MUNICÍPIOS, RESIDENTES EM LOCALIDADES DISTANTES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, QUE É ESSENCIAL AOS ALUNOS, PELO PERÍODO QUE DURAR TAL SITUAÇÃO. Visualizar  
2018 DECRETO
0004 FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR DESASTRE NATURAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PROVENIENTE DA ESTIAGEM PROLONGADA (SECA). Visualizar  
2018 DECRETO
0003 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, SOB FORMA DE DIÁRIAS, PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO- TFD E LOCOMOÇÃO E APOIO AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DENTRO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018 DECRETO
0001 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETAS DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 DECRETO
0038 REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO; DEFINE DIRETRIZES PARA O REGIME DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Visualizar  
2017 DECRETO
0037 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 769.000,00 ( SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS. DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Visualizar  
2017 DECRETO
0036 NOTIFICA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2017 DECRETO
0035 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) Visualizar  
2017 DECRETO
0034 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2018 PARA ATENDIMENTO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017 DECRETO
0033 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 934.700,00 (NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) Visualizar  
2017 DECRETO
0032 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017 DECRETO
0031 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.987.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2017 DECRETO
0030 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar  
2017 DECRETO
0029 INSTITUIR A 3ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM INSTALAÇÃO PÚBLICA SOLENE NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Visualizar  
2017 DECRETO
0028 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.935.350,00 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2017 DECRETO
0027 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 DECRETO
0026 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 824.300,00 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). Visualizar  
2017 DECRETO
0025 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 03 (TRÊS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar  
2017 DECRETO
0024 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.655.200,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). Visualizar  
2017 DECRETO
0023 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICA DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO. Visualizar  
2017 DECRETO
0022 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 827.000,00 (OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS). Visualizar  
2017 DECRETO
0021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) Visualizar  
2017 DECRETO
0020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 110.000,00 ( CENTO E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇO DAS DOTAÇÕES Visualizar  
2017 DECRETO
0019 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 6.488.500,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). Visualizar  
2017 DECRETO
0018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2017 DECRETO
0017 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.000,00 Visualizar  
2017 DECRETO
0016 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 583.500,00 Visualizar  
2017 DECRETO
0015 A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERÁ DE 24,96% (VINTE E QUATRO INTEIROS E NOVENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), SENDO 17,19% (DEZESSETE INTEIROS E DEZENOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO NORMAL E 7,77% (SETE INTEIROS E SETENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) Visualizar  
2017 DECRETO
0014 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.071.000,00 (DOIS MILHÕES SETENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2017 DECRETO
0013 OS VALORES DOS SUPRIMENTOS INDIVIDUAIS NA FORMA DE DIÁRIAS, INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/1997, OBEDECERÁ A TABELA. Visualizar  
2017 DECRETO
0012 CONVOCA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 DECRETO
0011 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.005.000,00 (SEIS MILHÕES E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS. Visualizar  
2017 DECRETO
0010 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.355.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS) Visualizar  
2017 DECRETO
0009 CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO. A SER REALIZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017 DECRETO
0008 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.035.500,00 (UM MILHÃO, TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) Visualizar  
2017 DECRETO
0007 REGULAMENTA O ART. 5, III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/97, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 DECRETO
0006 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.552.000,00 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS) Visualizar  
2017 DECRETO
0005 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.433.000,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS). Visualizar  
2017 DECRETO
0004 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2017 PARA ATENDIMENTO DO ART. 8O DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017 DECRETO
0003 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO. Visualizar  
2017 DECRETO
0002 A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETO DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO. Visualizar  
2017 DECRETO
0001 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2016 DECRETO
0028 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.172.000,00 (UM MILHÃO CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0027 NOTIFICA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2016 DECRETO
0026 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.875.500,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) Visualizar  
2016 DECRETO
0025 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Visualizar  
2016 DECRETO
0024 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI NS 1.663/2015, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.720.000,00 Visualizar  
2016 DECRETO
0023 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N° 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.108.800,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) Visualizar  
2016 DECRETO
0022 SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOM CONSELHO/ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0021 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 14 ( QUATORZE) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2016 DECRETO
0020 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.652.000,00. Visualizar  
2016 DECRETO
0019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0018 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.511.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0017 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.344.000,00. Visualizar  
2016 DECRETO
0016 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2016 DECRETO
0015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016. ATÉ O LIMITE DE R$ 290.000,00 Visualizar  
2016 DECRETO
0014 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.124.000,00 Visualizar  
2016 DECRETO
0013 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 29 ( VINTE E NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar  
2016 DECRETO
0012 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.017,000,00 (CINCO MILHÕES E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO NO 030/2015 QUE DECLAROU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA POR EPIDEMIA DE DENGUE E INTRODUÇÃO DOS VÍRUS ZIKA E CHIKUNGUNYA (COBRA DE - 15.1.1.0) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2016 DECRETO
0010 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar  
2016 DECRETO
0009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO NO 028/2015 QUE DECLAROU ESTADO DE EMERGÊNCIA/ NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETAS DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2016 DECRETO
0009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO NO 028/2015 QUE DECLAROU ESTADO DE EMERGÊNCIA/ NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETAS DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2016 DECRETO
0008 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.067.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0003 CONVOCA A 2 A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BOM CONSELHO-PE, ETAPA PREPARATÓRIA DA 6 A CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. Visualizar  
2016 DECRETO
0002 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI Nº 1.663/2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 849.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS). Visualizar  
2016 DECRETO
0001 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE BAIXA DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA EM DUPLICIDADE DO FUNDO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015 DECRETO
0038 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 DECRETO
0036 NOTIFICA O LANCAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O EXERCICIO DE 2016 E FIXA O CALENDARIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2015 DECRETO
0035 INSTITUI O CALENDARIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2016". Visualizar  
2015 DECRETO
0034 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCICIO DE 2016 PARA ATENDIMENTO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000 Visualizar  
2015 DECRETO
0033 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 DECRETO
0032 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2015 DECRETO
0031 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 4.538.000,00 Visualizar  
2015 DECRETO
0030 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA POR EPIDEMIA DE DENGUE E INTRODUCAO DOS VIRUS ZIKA E CHIKUNGUNYA (COBRADE - 15.1.1. O). Visualizar  
2015 DECRETO
0029 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO DE PLENO DOMINIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 DECRETO
0028 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA, NA EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E COLETAS DE LIXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 DECRETO
0027 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 9.940.000,000 Visualizar  
2015 DECRETO
0026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 DECRETO
0025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 DECRETO
0024 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA COMEMORACAO DO FERIADO MUNICIPAL DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2015 DECRETO
0023 DISPOE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 DECRETO
0022 INTRODUZ ALTERACOES AOS VALORES PARA COBRANCA DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA Visualizar  
2015 DECRETO
0021 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERIODO DE ESTIAGEM PROLONGADA." Visualizar  
2015 DECRETO
0020 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2015 DECRETO
0019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 7.112.000, 00 Visualizar  
2015 DECRETO
0018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2015 DECRETO
0017 DISPOE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS PREVISTO NO ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " Visualizar  
2015 DECRETO
0016 SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIAMENTE A REALIZACAO DE DESPESAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2015 DECRETO
0015 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1650/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZACOES SOCIAIS Visualizar  
2015 DECRETO
0014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 3.662.000,00 Visualizar  
2015 DECRETO
0013 FICA CONVOCADA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DA MULHER, A SER REALIZADA NO DIA11 DE SETEMBRO DE 2015, TENDO COMO TEMA CENTRAL MAIS DIREITO PARTICIPACAO E PODER PARA AS MULHERES Visualizar  
2015 DECRETO
0011 FICA CONVOCADO A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO, TENDO COMO TEMA CENTRAL CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026 Visualizar  
2015 DECRETO
0010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 DECRETO
0009 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 7.781.000,00 Visualizar  
2015 DECRETO
0008 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 29 ( VINTE E NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2015 DECRETO
0007 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 608.000,00 Visualizar  
2015 DECRETO
0006 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 DECRETO
0005 DISPOE ACERCA DE ALTERACAO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZACAO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 DECRETO
0004 DISPOE ACERCA DE ALTERACAO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZACAO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Visualizar  
2015 DECRETO
0003 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015 DECRETO
0003 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015 DECRETO
0002 ESTABELECE APROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCICIO DE 2015 PARA OA TENDIMENTO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000 Visualizar  
2015 DECRETO
0001 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 4.360.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0040 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1.106.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0039 A ATUALIZACAO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS CADASTRADOS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, UTILIZANDO O INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA. Visualizar  
2014 DECRETO
0038 FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO AO PUBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE NOS DIAS 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA FECHAMENTO ANUAL DAS CONTAS PUBLICAS E EXECUCAO DO PLANEJAMENTO PARA O ANO DE 2015. Visualizar  
2014 DECRETO
0037 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 865.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0036 INSTITUI O CALENDARIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES UBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2015. Visualizar  
2014 DECRETO
0035 NOTIFICA O LANCAMENTO DE TRIBUTOS E CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O EXERCICIO DE 2015 E FIXA O CALENDARIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2014 DECRETO
0034 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 90.000,000 Visualizar  
2014 DECRETO
0033 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 750.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0032 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 696.500,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0031 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 7.700.000,000 Visualizar  
2014 DECRETO
0030 DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE BRINDES E REGULAMENTOS DO SORTEIO DE PREMIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PREMIADO 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0029 SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIAMENTE A REALIZACAO DE DESPESAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE BOM CONSELHO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Visualizar  
2014 DECRETO
0028 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1.684.000,000 Visualizar  
2014 DECRETO
0027 O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMOVEIS DE ALUGUEL COM CAPACIDADE DE 12 (DOZE) A 21 (VINTE E UM) LUGARES E UM SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA, DESTINADA A CONDUCAO DE PESSOAS A LOCAIS PRE-DETERMINADOS, MEDIANTE PAGAMENTO. Visualizar  
2014 DECRETO
0026 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERIODO DE ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2014 DECRETO
0025 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2014 DECRETO
0024 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. SEVERINO PADILHA DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Visualizar  
2014 DECRETO
0023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0022 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL N° 12.527/2011), NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0021 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 2.175.000,000 Visualizar  
2014 DECRETO
0020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 2.281.000,000 Visualizar  
2014 DECRETO
0019 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2014 DECRETO
0018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0017 FICA TOTALMENTE REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL NO008/2005, HAJA VISTA NAO TER SIDO OBSERVADO OS DITAMES DO DECRETO LEI NO3.375/1942 E DO ART. 80, VI DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2014 DECRETO
0016 LUTOOFICIAL, POR 3 (TRES) DIAS CONSECUTIVOS, NO AMBITO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. EDUARDO HENRIOUE ACCIOLY CAMPOS Visualizar  
2014 DECRETO
0015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 10.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 3.761.000,000 Visualizar  
2014 DECRETO
0013 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 370.000,000 Visualizar  
2014 DECRETO
0012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 100.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0011 FICA INSTITUIDA AS NOVAS REGRAS DA NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA - NFSE, DE USO OBRIGATORIO, COMO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE NATUREZA DIGITAL, PROCESSADO EM REDE DE COMPUTADORES E ARMAZENADO NA BASE DE DADOS INFORMATIZADA SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2014 DECRETO
0010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIRCREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 721.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0009 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 4.320.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0006 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0005 FICA ESTABELECIDO O PLANO DE AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL, A ENCARGO DESTE MUNICIPIO, COMPOSTO PELAS ALIQUOTAS INCIDENTES SOBRE A REMUNERACAO PAGA OU CREDITADA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO Visualizar  
2014 DECRETO
0004 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. SEVERINO SERGIO ESTELLTA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Visualizar  
2014 DECRETO
0003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12.934.000,00 Visualizar  
2014 DECRETO
0002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0001 - FICA DELEGADA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ART. 80, PARAGRAFO UNICO, ALINEA B C/C. O ART. 85, AMBOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, A SENHORA IZADORA CAVALCANTE VIEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM ATRIBUICOES DE: AUTORIZAR E HOMOLOGAR LICITACOES EM QUALQUER MODALIDADE, INCLUSIVE PREGAO, ORDENAR AS DESPESAS, AUTORIZAR PAGAMENTOS E MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS VINCULADAS AO FUNDO SOB SUA RESPONSABILIDADE, JUNTAMENTE COM O TESOURO DO MUNICIPIO. Visualizar  
2013 DECRETO
0033 DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE BRINDES E REGULAMENTOS DO SORTEIO DE PREMIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PREMIADO 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2013 DECRETO
0032 REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PUBLICA Visualizar  
2013 DECRETO
0030 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. RENIVALDO CAVALCANTE TENORIO MADRUGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013 DECRETO
0029 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 DECRETO
0027 CONVOCA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Visualizar  
2013 DECRETO
0026 CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013 DECRETO
0024 INSTITUIR A CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, COM INSTALACAO PUBLICA SOLENE NO DIA 14/06/2013 NA REALIZACAO DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO, COMO ESPACO DE PREPARACAO PARA A 11 CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO QUE ACONTECERA EM 10/07/2013 NA CIDADE DE GARANHUNS - PE. Visualizar  
2013 DECRETO
0023 CONVOCA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013 DECRETO
0022 TRANSFERE A FEIRA LIVRE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2013" Visualizar  
2013 DECRETO
0020 FICA ESTABELECIDO O PLANO DE AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL, ENCARGO DESTE MUNICIPIO, EM 34(TRINTA E QUATRO) ANOS, COMPOSTO PELAS ALIQUOTAS INCIDENTES SOBRE A REMUNERACAO PAGA OU CREDITADA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO Visualizar  
2013 DECRETO
0019 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERIODO DE ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2013 DECRETO
0018 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DESTINADO AS FESTIVIDADES DE CORPUS CHRISTI. Visualizar  
2013 DECRETO
0017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVES DE ANULACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1.620.000,00 Visualizar  
2013 DECRETO
0016 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVES DE ANULACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013 DECRETO
0015 ATUALIZA A TABELA CONSTANTE NO ART. 1.° DA LEI MUNICIPAL Visualizar  
2013 DECRETO
0013 DISPOE SOBRE VALOR ANUAL REFERENTE AO ALVARA DE LICENCA DE VEICULOS DE ALUGUEL UTILIZADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI Visualizar  
2013 DECRETO
0012 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DA SRA. CLEONIDES TENORIO CAVALCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013 DECRETO
0011 ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 5.541.000,00 (CINCO MILHOES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORCO DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS, A Visualizar  
2013 DECRETO
0010 A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, NOS DIAS 14 A 18 DE JANEIRO, FICARA FECHADA PARA TRABALHO INTERNO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, EXCETO O ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E A REALIZACAO DOS PROCESSOS LICITATORIOS DETERMINADOS EM EDITAIS PREVIOS, RETORNANDO AS SUAS ATIVIDADES NORMAIS EM 21 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. Visualizar  
2013 DECRETO
0009 INSTITUI O CALENDARIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2013 Visualizar  
2013 DECRETO
0008 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013 DECRETO
0007 NOTIFICA O LANCAMENTO DE TRIBUTOS PARA O EXERCICIO DE 2013 E FIXA O CALENDARIO PARA PAGAMENTO. Visualizar  
2013 DECRETO
0006 FICA DELEGADO, COMPETENCIA NOS TERMOS DO ART. 80, PARAGRAFO UNICO, ALINEA "B", C/C. O ART. 85, AMBOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, A SENHORA ELAYNE CRISTINE DAS NEVES LIMA, SECRETARIA DE SAUDE, PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, COM ATRIBUICOES PARA AUTORIZAR E HOMOLOGAR LICITACOES EM QUALQUER MODALIDADE, INCLUSIVE PREGAO, ORDENAR AS DESPESAS, AUTORIZAR PAGAMENTOS, E MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS VINCULADAS AO FUNDO SOB SUA RESPONSABILIDADE, JUNTAMENTE COM O TESOURO DO MUNICIPIO. Visualizar  
2013 DECRETO
0005 FICA DELEGADA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ART. 80, PARAGRAFO UNICO, ALINEA "B", C/C. O ART. 85, AMBOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, A SENHORA CIBELLY CAVALCANTE VIEIRA FERRO, SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA, PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA, COM ATRIBUICOES PARA AUTORIZAR E HOMOLOGAR LICITACOES EM QUALQUER MODALIDADE, INCLUSIVE PREGAO, ORDENAR DESPESAS, AUTORIZAR PAGAMENTOS, E MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS VINCULADAS AO FUNDO SOB SUA RESPONSABILIDADE, JUNTAMENTE COM O TESOURO DO MUNICIPIO Visualizar  
2013 DECRETO
0004 FICA DELEGADO, COMPETENCIA NOS TERMOS DO ART. 80, PARAGRAFO UNICO,ALINEA B, C/C. O ART. 85, AMBOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, A SENHORA MARIA CLAUDETE MATOS DIAS DE MELO, SECRETARIA DE EDUCACAO, PARA GERIR A SECRETARIA COM ATRIBUICOES PARA AUTORIZAR E HOMOLOGAR LICITACOES EM QUALQUER MODALIDADE, INCLUSIVE PREGAO, ORDENAR AS DESPESAS, AUTORIZAR PAGAMENTOS, E MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS VINCULADAS E DESTINADAS A MOVIMENTACAO FINANCEIRA, INCLUSIVE DO FUNDEB, JUNTAMENTE COM O TESOUREIRO DO MUNICIPIO. Visualizar  
2013 DECRETO
0003 A EXONERACAO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO OU DE CONFIANCA. Visualizar  
2013 DECRETO
0002 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013 DECRETO
0001 DETERMINAR QUE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DESTA MUNICIPALIDADE, QUE ENCONTRAM-SE EM OUTRAS SECRETARIAS RETORNEM PARA SEUS CARGOS E SECRETARIAS DE ORIGEM DE ACORDO COM SUA PORTARIA E TERMO DE POSSE. BEM COMO, OS QUE ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO DE OUTROS ORGAOS, COM OU SEM ONUS PARA ESTE MUNICIPIO, RETORNEM AS SUAS SECRETARIAS DE ORIGEM, A PARTIR DESTA DATA Visualizar  
CV:350041    

   



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