| 2020 |
DECRETO
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D012
| DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTELO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. |
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| 2019 |
DECRETO
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D043
| FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO AO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1714/2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE RS 1.000.000,00, DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO |
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| 2019 |
DECRETO
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D034
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| 2019 |
DECRETO
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D022
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2019 |
DECRETO
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D018
| DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E
IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O
EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO
FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2018 |
DECRETO
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D026
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 2018 |
DECRETO
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D018
| DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC |
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| 2017 |
DECRETO
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d020
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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| 2017 |
DECRETO
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d015
| DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E
IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O
EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO -
FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2016 |
DECRETO
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d024
| FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI Nº 1663/2015, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE RS 1.720.000,00, DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRRENTE EXERCÍCIO |
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| 2016 |
DECRETO
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d015
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2016 |
DECRETO
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d010
| DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC |
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| 2015 |
DECRETO
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d026
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2015 |
DECRETO
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d005
| DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC |
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| 2015 |
DECRETO
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0005
| DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTAÇÃO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC |
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| 2014 |
DECRETO
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d023
| FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2014, APROVADO PELA LEI Nº 1.601/2013, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE RS 40.00,00 DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNAREM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO |
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| 2014 |
DECRETO
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d012
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| CV:232148 | | | | |