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Ato atualizado em: 04/11/2024 11:04:40
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
00001.329 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRTª MARGARETE MARIA MARQUES PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.328 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE BIBLIOTECARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.327 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. SEBASTIAO GALDINO BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
00001.326 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO DR. MAURICIO VASCONCELOS VALADARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
00001.325 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. ALBERTO BERTO CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.324 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A ROSANA FERNANDES TUNU ARAUJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.323 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª. JADILMA CORDEIRO DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.322 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª. SOLANGE LEITE COSTA MORATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.321 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª. MARLI FERREIRA DE LIMA GOMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.320 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A JOSE GENECI CRISTOVAO , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.319 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A MATEUS RODRIGUES DE BRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.318 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. JOSE CARLOS DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.317 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª MARIA SOLANGE GOMES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.316 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. JOSE DE LIMA ALVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.315 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. CLAUDIO OLEGARIO DE SIQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.314 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª CLEONEIDE RODRIGUES DE SOUSA FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.313 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTE JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.312 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. EXPEDITO DE ARRUDA PIRES DE FREITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.311 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE A SR. JOBSON FIGUEREDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.310 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª NARA CAVALCANTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.309 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO MEDICO DR. PEDRO PIRES FERREIRA NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.308 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRTª SILVANA DA SILVA SIQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.307 AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA FINS DDE CONCLUSAO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E CONSTRUCAO DA ETA NO TRECHO BREJINHO-ARARA. Visualizar  
2024 LEI
00001.307 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRTª MARGARETE MARIA MARQUES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.306 DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.305 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A CDL (CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.304 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. LUIZ VIANEY PIRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.303 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. GERALDO DANIEL DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.302 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª THEONILLA DANIEL, CONHECIDA POR TEONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.301 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª ALRILENE FERREIRA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.298 CRIA O CENTRO DE REFERENCIA DE POLITICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA A MULHER. Visualizar  
2024 LEI
00001.297 AUTORIZA A DISPENSAO DE FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS A CRIANCAS COM ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA NO MUNICIPIO DE TABIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.296 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA EM TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.295 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A DISTRIBUIDORA COMPANHIA MOTO PECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.294 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE A SR CLAUDIO NEMEZIO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.293 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE A SR PEDRO FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.292 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO PE. JOSE CICERO ALVES DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.291 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª MONICA LIBNA ARAUJO DA SILVA RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.290 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO NASCIMENTO GOVEIA PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.289 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO SR. RUI ACIOLY BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.288 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE O SR. ERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
00001.287 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SR.A. RIZOLENE BATISTA DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
00001.286 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCACAO BASICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 930/2017, ATIVOS, PARA O EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
00001.285 DENOMINA-SE DE: LUIZ GONZAGA PEREIRA CANECA) O PATIO (LULA DE POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA MORATO (BARREIROS I). NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
00001.284 DENOMINA-SE DE: CLAUDIONOR CICERO MASCENA CORDEIRO (COLO) O PATIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO. NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 LEI
00001.283 ESTABELECE O DIA DE PREVENCAO A PRE- ECLAMPSIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000000001 LEI COMPLEMENTAR: INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA REFIS III E DA OUTRAS - PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001277 PPA. REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001276 LOA ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 Visualizar  
2023 LEI
000001267 LDO. DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001262 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCACAO BASICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 930/2017, ATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001261 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A JOSE ALDO E HELIA SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001260 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SRS. ANDRE MORAIS E SERGIO MORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001259 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. JEYECKSON SESAMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001258 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR PEDRO DE OLIVEIRA RABELO BELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001257 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR JOSE UBIRAJARA VIEIRA JUCA FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001255 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR ADRIANO DE QUEIROS PIRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001254 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª MARIA DO SOCORRO JUCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001253 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR JOSE RONILVO DO AMARAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001252 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR GILMAR LIRA DE LUCENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001251 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR JUAREZ SILVA LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001250 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO 2° SGT. JOSE CILDO ROCHA BORGES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001244 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR GENILDO FIRMINO SANATANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001243 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. JOSE CARLOS PEREIRA GONALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001242 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR JOSE CLAUDIO NOGUEIRA BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001240 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR ALAN GUTEMBERG XAVIER DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001240 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR PEDRO NOGUEIRA BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001239 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO, SR WAGNER FERNANDO DE SOUZA LAURINDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001238 DISPOE SOBRE OUTORGA DE CIDADA TABIRENSE A SRª ESLANIA SHEILA SILVA LEITE FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001237 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SRª MARIA DE LOURDES DA SILVA MIRON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001236 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª MICHELLINE NUNES ALVES DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001234 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO, SR JOSE ARLAN DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001234 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO, SR BIANOR PIRES DE ALMEIDA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001232 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª WALLANE PINHEIRO RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001232 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADO TABIRENSE AO, SR FRANCISCO EZEQUIEL RUFINO DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001231 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª IVONETE XAVIER DE ,OURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001230 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADO TABIRENSE AO, SR ANTONIO ALVES MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001229 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª ANA FERREIRA DE SOUZA CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001228 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. JOSEMAR BENTO DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001227 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001226 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª IOLANDA ALVS DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001225 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª ALINE ALVES JOVEM AMARAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001224 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO, SR. MURILO SOARES PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001223 ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TECNICOS EM CONTROLE INTERNO. Visualizar  
2023 LEI
000001222 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO CIDADAO TABIRENSE A ANDRE RODRIGUES QUINTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001221 DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001220 INSTITUI A INCLUSAO DO MEL DE ABELHA NA COMPLEMENTACAO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TABIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001218 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSEA DANIEL ALVES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001217 VEDA A NOMEACAO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADA POR CRIMES CONTRA CRIANCAS, ADOLESCENTE, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. Visualizar  
2023 LEI
000001216 FICA DENOMINADA DE: RUA SANTA LUZIA, NPO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001215 DENOMINA A SALA DE ATENDIMENTO DO TRANSPORTE FORA DOMICILIO TFD DE: BARTOLOMEU LOPES DA SILVA FILHO (BARTO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001214 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª ERBECIA DINEI SOARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001213 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª IEDA MARIA GUEDES DE MELO E DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001212 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª QUITERIA PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001211 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª TEREZA JOACY GOMES DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001210 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª LUCIA MARIA NUNES SIMOES ALVES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001209 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª CREUZA VERAS DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001208 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª MARIA ALBANETE GOMES DE MELO SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001207 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª ALAIDE ROCHA DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001206 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª LAUDICEIA ROCHA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001205 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001204 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª ROSA SQUEIRA TAVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001203 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª TEONAS FRANCA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001202 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª GRACIENE COSTA MOURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001201 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª IRACI SOUSA DE MENESES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001200 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª ELIANE IZIDORIO BATISTA MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001199 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª IRACI INACIA DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001198 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARIA VERONICA VERAS DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001197 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARLUCE PIRES MASCENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001196 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª EDILEUSA OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001195 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARIA AUREA ALVES SILVA ELIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001194 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª OZITA RODRIGUES DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001193 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª ENEILDA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES E DA OUTRAS PROVIDENCAS. Visualizar  
2023 LEI
000001192 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª ENILDES MARINHA DE SOUZA PESSOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001191 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARIA DULCE DE LIMA PESSOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001190 FICA DENOMINADA A PONTE DO SITIO FAZENDA NOVA DE: JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001189 FICA DENOMINADA A CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA DE: MARGARIDA MARIA DE SANTANA FERNANDES (LIDIA SANTANA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001188 FICA DENOMINADA A CRECHE MUNICIPAL DO CONJ. HABITACIONAL IRACI PIRES DE: Mª NELY SAMPAIO BRITO (DONA NELY) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001187 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2023 LEI
000001185 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAACAO FISCAL DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIO NAO TRIUTARIA - REFIS II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001180 DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N° 379/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001179 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001178 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA COM BASE NAS RESOLUCOES TC N° 156 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, TC N° 167 DE 30 DE MARCO DE 2022. TC N°. 164 DE MAIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001177 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001174 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001173 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADAO TABIRENSE A RENAN SOARES DE SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001172 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADAO TABIRENSE A CINTIA DANIELLE DOS SANTOS PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001171 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADAO TABIRENSE A DIONELSON BARROS DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001170 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADA TABIRENSE A CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001169 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A BARTOLOMEU CALVACANTI DE MELO JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001168 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADA TABIRENSE A PAULO DE TARSO MEDEIROS DE FREITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001167 REGULAMENTA A FIXACAO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001166 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO EM EXECUCAO. Visualizar  
2022 LEI
000001165 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO EM EXECUCAO. Visualizar  
2022 LEI
000001164 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA CASA DA COSTURA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001161 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001160 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA COMTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N°930/2017, ATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 LEI
000001159 INSTITUI O PROGRAMA GESTAO DA APRENDIZAGEM ATRAVES DE INCENTIVOS EDUCACIONAIS (PREMIOS) VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE TABIRA. Visualizar  
2022 LEI
000001157 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001152 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICACAO MINIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERACAO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14113/2020 E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUICAO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
2021 LEI
000001151 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021 LEI
000001150 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA ESCOLAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE Visualizar  
2021 LEI
000001149 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE POCOS ARTESIANOS COM AS ASSOCIACOES COMUNITARIAS RURAIS SITUADAS EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001148 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS ACOES DE PROMOCAO DA DIGNIDADE MESTRUAL E O FONECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIENICOS NO MUNICIPIO DE TABIRA, E DAOUTRAS PROVIDECNIAS CORRELATAS. Visualizar  
2021 LEI
000001147 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001146 FICA O PODER PPUBLICO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS ART. N°S 33 § UNICO E 34 DA LEI N° 380/2007 - CODIGO DE POSTURAS DE TABIRA Visualizar  
2021 LEI
000001145 FICA DENOMINADA DE: CANTEIROS ELPIDIO MOURA, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO PEREIRA AMORIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001144 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO AUTISTA (CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE Visualizar  
2021 LEI
000001143 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACOES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS E ENSINO MEDIO PUBLICAS E PROVADAS. Visualizar  
2021 LEI
000001142 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DOSSIE MULHER NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001140 DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO TEMA "EDUCACAO AMBIENTAL HUMANITARIA EM BEM ESTAR ANIMAL" NA EDUCACAO ESCOLAR MUNICIPAL E DAOUTRS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001138 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO SAMU, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001137 FICA DENOMINADA DE: AFONSO DE LIMA CORDEIRO, A RUA CALCADA PARALELA (A DIREITA) A RUA JOSE JOAQUIM VERAS. Visualizar  
2021 LEI
000001136 FICA DENOMINADA DE: RUA JOSE JOAQUIM VERAS "ZEZITO CIBIU" A RUA DE ENTRADA AO LAO DIREITO DA PE-320, NO SENTIDO SAO JOSE DO EGITO-PE NO CURRAL DO GADO. Visualizar  
2021 LEI
000001135 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 858/2017 RATIFICANDO O NOME DA DENOMINACAO CARMELINDA LEITE DE OLIVEIRA PARA O NOME CORRETO CARMELIA LEITE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001133 FICA DENOMINADA DE: ALAMEDA ARBORIZADA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, A RUA PARALELA (A ESQUERDA) DA TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA. Visualizar  
2021 LEI
000001132 DISPOE SOBRE REMUNERACAO CORRESPONDENTE AO PLANTAO DO MEDICO, ENFERMEIRO TECNICO EM ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTTTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA NO PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001131 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR O SOPAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001130 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR O SOPAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001129 RECONHECE AS ACADEMIAS DE MUSCULACAO, GINASTICA, NATACAO, HIDROGINASTICA, DANCA, ARTES MARCIAIS E CONGENERES COMO ESSENCIAL. Visualizar  
2021 LEI
000001128 INSTITUI NO AMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A GRATIFICACAO POR PREMIO DE MELHOR DESEMPENHO JUNTO AO PROGRAMA NACIOAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUICAO AO PROGRAMA PMAQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001127 CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENMTACAO ALIMENTAR O SOPAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001126 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000001125 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. Visualizar  
2021 LEI
000000004 LEI COMPLEMENTAR: CONCEDE BENEFICIOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL INTITULADO "CASA VERDE E AMARELA", PARA EDIFICACOES CONSOLIDADAS E OUTROS PROGRAMAS DE BAIXA RENDA, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 LEI
000000003 LEI COMPLEMENTAR: DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE TABIRA. Visualizar  
CV:782113    

   



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