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Ato atualizado em: 14/03/2024 11:34:56
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2023LEI 000001277 PPA. REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUCAO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001276 LOA ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 Visualizar  
2023LEI 000001267 LDO. DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001262 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DA EDUCACAO BASICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 930/2017, ATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001261 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A JOSE ALDO E HELIA SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001260 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SRS. ANDRE MORAIS E SERGIO MORAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001259 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. JEYECKSON SESAMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001258 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR PEDRO DE OLIVEIRA RABELO BELO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001257 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR JOSE UBIRAJARA VIEIRA JUCA FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001255 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR ADRIANO DE QUEIROS PIRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001254 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª MARIA DO SOCORRO JUCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001253 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR JOSE RONILVO DO AMARAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001252 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR GILMAR LIRA DE LUCENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001251 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR JUAREZ SILVA LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001250 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO 2° SGT. JOSE CILDO ROCHA BORGES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001244 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR GENILDO FIRMINO SANATANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001243 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. JOSE CARLOS PEREIRA GONALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001242 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR JOSE CLAUDIO NOGUEIRA BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001240 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR ALAN GUTEMBERG XAVIER DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001240 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR PEDRO NOGUEIRA BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001239 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO, SR WAGNER FERNANDO DE SOUZA LAURINDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001238 DISPOE SOBRE OUTORGA DE CIDADA TABIRENSE A SRª ESLANIA SHEILA SILVA LEITE FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001237 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SRª MARIA DE LOURDES DA SILVA MIRON, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001236 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª MICHELLINE NUNES ALVES DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001234 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO, SR JOSE ARLAN DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001234 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO, SR BIANOR PIRES DE ALMEIDA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001232 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª WALLANE PINHEIRO RODRIGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001232 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADO TABIRENSE AO, SR FRANCISCO EZEQUIEL RUFINO DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001231 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª IVONETE XAVIER DE ,OURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001230 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADO TABIRENSE AO, SR ANTONIO ALVES MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001229 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª ANA FERREIRA DE SOUZA CAMPOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001228 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. JOSEMAR BENTO DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001227 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001226 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A, SRª IOLANDA ALVS DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001225 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A SRª ALINE ALVES JOVEM AMARAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001224 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSE AO, SR. MURILO SOARES PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001223 ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TECNICOS EM CONTROLE INTERNO. Visualizar  
2023LEI 000001222 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO CIDADAO TABIRENSE A ANDRE RODRIGUES QUINTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001221 DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001220 INSTITUI A INCLUSAO DO MEL DE ABELHA NA COMPLEMENTACAO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TABIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001218 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADAO TABIRENSEA DANIEL ALVES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001217 VEDA A NOMEACAO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADA POR CRIMES CONTRA CRIANCAS, ADOLESCENTE, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA, VIOLENCIA DOMESTICA E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. Visualizar  
2023LEI 000001216 FICA DENOMINADA DE: RUA SANTA LUZIA, NPO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001215 DENOMINA A SALA DE ATENDIMENTO DO TRANSPORTE FORA DOMICILIO TFD DE: BARTOLOMEU LOPES DA SILVA FILHO (BARTO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001214 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª ERBECIA DINEI SOARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001213 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª IEDA MARIA GUEDES DE MELO E DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001212 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª QUITERIA PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001211 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª TEREZA JOACY GOMES DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001210 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª LUCIA MARIA NUNES SIMOES ALVES DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001209 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª CREUZA VERAS DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001208 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª MARIA ALBANETE GOMES DE MELO SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001207 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª ALAIDE ROCHA DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001206 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª LAUDICEIA ROCHA DE MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001205 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001204 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª ROSA SQUEIRA TAVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001203 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª TEONAS FRANCA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001202 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, SRª GRACIENE COSTA MOURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001201 CONCEDE MEDALHA DE MERITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRª IRACI SOUSA DE MENESES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001200 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª ELIANE IZIDORIO BATISTA MELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001199 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª IRACI INACIA DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001198 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARIA VERONICA VERAS DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001197 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARLUCE PIRES MASCENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001196 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª EDILEUSA OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001195 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARIA AUREA ALVES SILVA ELIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001194 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª OZITA RODRIGUES DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001193 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª ENEILDA CAMPOS MARINHO DE GOES PIRES E DA OUTRAS PROVIDENCAS. Visualizar  
2023LEI 000001192 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª ENILDES MARINHA DE SOUZA PESSOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001191 CONCEDE MEDALHA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO MUNICIPAL MARIA CELESTE VIDAL, A SRª MARIA DULCE DE LIMA PESSOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001190 FICA DENOMINADA A PONTE DO SITIO FAZENDA NOVA DE: JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001189 FICA DENOMINADA A CASA DE ACOLHIMENTO DA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA DE: MARGARIDA MARIA DE SANTANA FERNANDES (LIDIA SANTANA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001188 FICA DENOMINADA A CRECHE MUNICIPAL DO CONJ. HABITACIONAL IRACI PIRES DE: Mª NELY SAMPAIO BRITO (DONA NELY) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023LEI 000001187 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2023LEI 000001185 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAACAO FISCAL DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIO NAO TRIUTARIA - REFIS II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001180 DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N° 379/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001179 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001178 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA COM BASE NAS RESOLUCOES TC N° 156 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, TC N° 167 DE 30 DE MARCO DE 2022. TC N°. 164 DE MAIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001177 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001174 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001173 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADAO TABIRENSE A RENAN SOARES DE SIQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001172 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADAO TABIRENSE A CINTIA DANIELLE DOS SANTOS PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001171 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADAO TABIRENSE A DIONELSON BARROS DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001170 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADA TABIRENSE A CAIO NETO DE JOMAEL OLIVEIRA FREIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001169 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADA TABIRENSE A BARTOLOMEU CALVACANTI DE MELO JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001168 DISPOE SOBRE OUTORGA DE TITULO E CIDADA TABIRENSE A PAULO DE TARSO MEDEIROS DE FREITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001167 REGULAMENTA A FIXACAO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001166 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO EM EXECUCAO. Visualizar  
2022LEI 000001165 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO EM EXECUCAO. Visualizar  
2022LEI 000001164 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA CASA DA COSTURA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001161 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001160 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA COMTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N°930/2017, ATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI 000001159 INSTITUI O PROGRAMA GESTAO DA APRENDIZAGEM ATRAVES DE INCENTIVOS EDUCACIONAIS (PREMIOS) VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCACAO MUNICIPAL DE TABIRA. Visualizar  
2022LEI 000001157 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001152 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA CONCESSAO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICACAO MINIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERACAO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N° 14113/2020 E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUICAO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar  
2021LEI 000001151 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar  
2021LEI 000001150 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA ESCOLAR NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE Visualizar  
2021LEI 000001149 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE POCOS ARTESIANOS COM AS ASSOCIACOES COMUNITARIAS RURAIS SITUADAS EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001148 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS ACOES DE PROMOCAO DA DIGNIDADE MESTRUAL E O FONECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIENICOS NO MUNICIPIO DE TABIRA, E DAOUTRAS PROVIDECNIAS CORRELATAS. Visualizar  
2021LEI 000001147 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001146 FICA O PODER PPUBLICO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS ART. N°S 33 § UNICO E 34 DA LEI N° 380/2007 - CODIGO DE POSTURAS DE TABIRA Visualizar  
2021LEI 000001145 FICA DENOMINADA DE: CANTEIROS ELPIDIO MOURA, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO PEREIRA AMORIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001144 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO AUTISTA (CIA) PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE Visualizar  
2021LEI 000001143 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ACOES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS E ENSINO MEDIO PUBLICAS E PROVADAS. Visualizar  
2021LEI 000001142 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DOSSIE MULHER NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001140 DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO TEMA "EDUCACAO AMBIENTAL HUMANITARIA EM BEM ESTAR ANIMAL" NA EDUCACAO ESCOLAR MUNICIPAL E DAOUTRS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001138 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO SAMU, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001137 FICA DENOMINADA DE: AFONSO DE LIMA CORDEIRO, A RUA CALCADA PARALELA (A DIREITA) A RUA JOSE JOAQUIM VERAS. Visualizar  
2021LEI 000001136 FICA DENOMINADA DE: RUA JOSE JOAQUIM VERAS "ZEZITO CIBIU" A RUA DE ENTRADA AO LAO DIREITO DA PE-320, NO SENTIDO SAO JOSE DO EGITO-PE NO CURRAL DO GADO. Visualizar  
2021LEI 000001135 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI 858/2017 RATIFICANDO O NOME DA DENOMINACAO CARMELINDA LEITE DE OLIVEIRA PARA O NOME CORRETO CARMELIA LEITE FERREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001133 FICA DENOMINADA DE: ALAMEDA ARBORIZADA FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, A RUA PARALELA (A ESQUERDA) DA TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA. Visualizar  
2021LEI 000001132 DISPOE SOBRE REMUNERACAO CORRESPONDENTE AO PLANTAO DO MEDICO, ENFERMEIRO TECNICO EM ENFERMAGEM E FISIOTERAPEUTTTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA NO PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001131 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR O SOPAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001130 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR O SOPAO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001129 RECONHECE AS ACADEMIAS DE MUSCULACAO, GINASTICA, NATACAO, HIDROGINASTICA, DANCA, ARTES MARCIAIS E CONGENERES COMO ESSENCIAL. Visualizar  
2021LEI 000001128 INSTITUI NO AMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE A GRATIFICACAO POR PREMIO DE MELHOR DESEMPENHO JUNTO AO PROGRAMA NACIOAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUICAO AO PROGRAMA PMAQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001127 CRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENMTACAO ALIMENTAR O SOPAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001126 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS - FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000001125 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. Visualizar  
2021LEI 000000004 LEI COMPLEMENTAR: CONCEDE BENEFICIOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, JUNTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL INTITULADO "CASA VERDE E AMARELA", PARA EDIFICACOES CONSOLIDADAS E OUTROS PROGRAMAS DE BAIXA RENDA, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021LEI 000000003 LEI COMPLEMENTAR: DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA (REURB) NO MUNICIPIO DE TABIRA. Visualizar  
CV:536643    

   



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