DECRETOS

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Ato atualizado em: 16/10/2024 12:09:32
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	DECRETO	0009	DISPOE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA, EQUIPES DE SAUDE BUCAL E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA TENCAO BASICA DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS N°3.493/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	DECRETO	0007	INSTITUIDA A POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2024	DECRETO	0006	FICA CONCEDIDA REVISAO GERAL ANUAL SOBRE OS VALORES DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERCENTUAL DE 43,83%	Visualizar
2023	DECRETO	0011	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	DECRETO	0010	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008	Visualizar
2023	DECRETO	0008	REVOGA A ALINEA “A” DO INCISO I DO ART. 2º, BEM COMO O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	DECRETO	0007	DISPOE SOBRE O PROGRAMA MONITORIA “NOS POR NOS – RECOMPONDO AS APRENDIZAGENS”	Visualizar
2023	DECRETO	0004	DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CRIACAO E PASTOREIO DE ANIMAIS DE PEQUENO A GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0003	DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2023	DECRETO	0002	ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0001	DISPOE SOBRE A REJEICAO DO PROCESSO TC N° 17100174-6, PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0022	DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITARIO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS, AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DOENCAS CRONICAS NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0021	FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUICAO FEDERAL	Visualizar
2022	DECRETO	0020	DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO - PPA 2022/2025, PARA O TRIENIO 2023/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, § 6º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, ART. 124, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0019	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2022	DECRETO	0018	DISPOE SOBRE A APROVACAO COM RESSALVAS DO PROCESSO TC Nº 21100446-7 – PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0016	REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE, CONFORME PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE E RESOLUCAO Nº 167/2022-TCE-PE.	Visualizar
2022	DECRETO	0015	INCLUI O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 363, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2022	DECRETO	0014	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0032	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO, PREVENCAO E COMBATE A PRATICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0031	DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE MANUSEIO UTILIZACAO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0030	DISPOE SOBRE ACOES DE COMBATE A POBREZA MESTRUAL NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA - PE	Visualizar
2021	DECRETO	0028	DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACOES DE PREVENCAO A DEPRESSAO E AO SUICIDIO ENTRE CRIANCAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUPARETAMA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0027	DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICACAO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCABDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH - TRANSTORNO DE FEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE	Visualizar
2021	DECRETO	0026	DISPOE SOBRE PLACAS DE SINALIZACAO DOS POVOADOS E SITIOS DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0025	CONCEDE REVISAO GERAL AOS SERVIDORESPUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL E O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2019	Visualizar
2021	DECRETO	0021	DISPOE SOBRE O DIREITO INSTITUIDO LEGALMENTE AOS GARIS NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE PARA OS VARREDORES(AS) DE RUAS E COLETORES(AS) DE LIXO, EM ATENDIMENTO A REGULACAO DO ANEXO 14 DA NR-15 DO EXTINTO MTE, QUE ASSEGURA O GRAU MAXIMO QUANDO O TRABALHO E EXERCIDO EM CONTATO PERMANENTE COM LIXO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0019	VEDA A NOMEACAO, PARA CARGOS PUBLICOS E FUNCOES PUBLICAS NO MUNICIPIO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR INFRACAO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8. 069, DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO E NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA	Visualizar
2021	DECRETO	0018	DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE UMA FICHA DE CONTROLE QUE COMPROVA A VISITA DO AGENTE DE SAUDE NO DOMICILIO	Visualizar
2021	DECRETO	0018	INSTITUTI PROJETO DE LEI PARA A CRIACAO E IMPLANTACAO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA	Visualizar
2021	DECRETO	0017	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSARIOS A POPULACAO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0016	DIVULGACAO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE	Visualizar
2021	DECRETO	0015	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICIDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0014	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2021	DECRETO	0012	FICA ASSEGURADA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA	Visualizar
2021	DECRETO	0010	DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENCAO AO DIABETES NA CRECHE E ESCOLAS MUNICIPAIS	Visualizar
2021	DECRETO	0010	ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO NAS ACOES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PUBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUACAO DE EMERGENCIA OU DECRETACAO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM SAUDE	Visualizar
2021	DECRETO	0009	DISPOE SOBRE A CASSACAO DE ALVARA DE COMERCIO EM FUNCIONAMENTO QUE FOREM FLAGADOS COMERCIALIZANDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS DE ILICITOS	Visualizar
2021	DECRETO	0007	DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE MEIA-CONSULTA PARA PACIENTES HIPOSUFICIENTES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0007	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0005	DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DE TESTES DA COVID – 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0004	INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTECAO AOS ANIMAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
2020	DECRETO	0004	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2020	DECRETO	0003	DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.	Visualizar
2020	DECRETO	0002	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.	Visualizar
2020	DECRETO	0002	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.	Visualizar
2020	DECRETO	0001	ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
CV:829477

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