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Ato atualizado em: 16/09/2024 12:57:32
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 LEI
000000518 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000000517 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000000516 INSTITUI A POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TUPARERTAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000000515 CONCEDE REVISAO GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2019 E O ART. 30, INCISO V, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 487/2022. Visualizar  
2024 LEI
000000511 ALTERA O § 3º DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000000510 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 19.157,12 Visualizar  
2024 LEI
000000008 DISPOE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNCOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000000509 CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, CONSTANTE NA LETRA "F" DO ANEXO I DA LEI Nº 270 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERACOES POSTERIORES. Visualizar  
2023 LEI
000000508 DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (APS) DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000000507 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000504 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 90.241,24. Visualizar  
2023 LEI
000000503 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAS CUMPRIMENTO AO DISPOSTONA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE Visualizar  
2023 LEI
000000501 ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000500 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 Visualizar  
2023 LEI
000000499 DISPOE SOBRE O PROGRAMA MONITORIA NOS POR NOS - RECOMPONDO AS APRENDIZAGENS Visualizar  
2023 LEI
000000498 REVOGA A ALINEA A DO INCISO I DO ART. 2º, BEM COMO O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº156 DE 25 DE JUNHO DE 1997 Visualizar  
2023 LEI
000000497 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR (UNIVERSITARIO) Visualizar  
2023 LEI
000000496 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CRIACAO E PASTOREIO DE ANIMAIS DE PEQUENO A GRANDE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000000495 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPARETAMA Visualizar  
2023 LEI
000000494 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA Visualizar  
2023 LEI
000000493 ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO Visualizar  
2022 LEI
000000492 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITARIO NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS, AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DOENCAS CRONICAS NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA Visualizar  
2022 LEI
000000491 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUICAO FEDERAL Visualizar  
2022 LEI
000000490 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCICIO DE 2023 Visualizar  
2022 LEI
000000489 DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO - PPA 2022/2025, PARA O TRIENIO 2023/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, 6º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL ART.124 1º INCISO IV, DA CONSTITUICAO DO ESTADO PERNAMBUCO, COM A REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008 Visualizar  
2022 LEI
000000488 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA-PE, CONFORME PORTARIA Nº 002/2009 DETRAN-PE E RESOLUCAO Nº 167/2022-TCE-PE Visualizar  
2022 LEI
000000486 DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 72, ARTIGO 73, E ARTIGO 75, DA LEI 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 LEI
000000485 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA OS 7º, 8º, 9º, 10º, E 11 DO ART. 198 DA CONSTITUICAO FEDERAK ACRESCENTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 Visualizar  
2022 LEI
000000484 CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS Visualizar  
2022 LEI
000000483 DISPOE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA DE LEITURA DE LIVROS DE AUTORES TUPARETAMENSES E REGIONAIS, NA REDE DE ENSINO DE TUPARETEMA-PE Visualizar  
2022 LEI
000000482 ALTERA O 1º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 297 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E INSERE O INCISO VI E O 4º AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL Visualizar  
2022 LEI
000000481 DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NIVEL TECNICO E SUPERIOR (UNIVERSITARIO) Visualizar  
2022 LEI
000000480 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA Visualizar  
2022 LEI
000000479 DISPOE SOBRE PROGRAMA DE IDENTIFICACAO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA TEA - TDH - TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE. Visualizar  
2022 LEI
000000478 REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 113/92; DISPLICIPLINA AS FORMAS DE LICENCA, AFASTAMENTO, VACANCIO DO CARGO E RESPECTIVA CONVOCACAO DO SUPLENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº003/2003 Visualizar  
2022 LEI
000000478 REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, EM ATENDIMENTO AO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 113/92; DISCIPLINA AS FORMAS DE LICENCA, AFASTAMENTO, VACANCIA DO CARGO E RESPECTIVA CONVOCACAO DO SUPLENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2003 Visualizar  
2022 LEI
000000477 REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DO GERENTE DE PREVIDENCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TUPARETAMA (FUNPRETU), SIMBOLO FRP-1, BEM COMO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, ALTERANDO-SE ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 247/2007 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 274/2009 Visualizar  
2022 LEI
000000476 CONCEDE REVISAO GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS EM CONFORMIDADE COM ART. 37 INCISO X, DA CONSTITUICAO FEDERAL E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 435/2019 Visualizar  
2022 LEI
000000005 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº363, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA Visualizar  
2021 LEI
000000475 FICA AUTORIZADO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZICAO, PREVENCAO E COMBATE A PRATICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000474 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE MANUSEIO, UTILIZACAO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA Visualizar  
2021 LEI
000000473 DISPOE SOBRE O DIREITO INSTITUIDO LEGALMENTE AOS GARIS NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA/PE, NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS VEREADORES(AS) DE RUAS E COLETORES(AS) DE LIXO, EM ATENDIMENTO A REGULACAO DE ANEXO 14 DA NR-15 DO EXTINTO MTE, QUE ASSEGURA O GRAU MAXIMO QUANDO O TRABALHO E EXERCIDO EM CONTATO PERMANENTE COM LIXO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000472 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCICIO DE 2022 Visualizar  
2021 LEI
000000471 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO - PPA 2022/2025, PARA O QUADRIENIO 2022/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, 6º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, ART. 124, 1º INCISO IV, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM REDACAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31, DE 27 DE JUNHO DE 2008 Visualizar  
2021 LEI
000000470 INSTITUTI PROJETO DE LEI PARA CRIACAO E IMPLANTACAO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE TUPARETAMA Visualizar  
2021 LEI
000000469 DIVULGACAO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE Visualizar  
2021 LEI
000000468 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2022 Visualizar  
2021 LEI
000000467 ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO NAS ACOES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PUBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUACAO DE EMERGENCIA OU DECRETACAO DE ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA EM SAUDE Visualizar  
2021 LEI
000000466 DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE MEIA-CONSULTA PARA OS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICIPIO Visualizar  
2021 LEI
000000464 ALTERA OS INCISOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4º, BEM COMO A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I E O ART. 5º E PARAGRAFO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 463 DE JUNHO DE 2021 Visualizar  
2021 LEI
000000463 DISCIPLINA A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO NO AMBITO DA ATENCAO PRIMARIA, VINCULADA AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO FEDERAL PREVINE BRASIL Visualizar  
2021 LEI
000000462 FICA ASSEGURADA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA Visualizar  
2021 LEI
000000461 REVOGA A ALINEA M DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL DE 2021 E ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 6º DA MESMA LEI E ADEQUA O CACSTUP AOS PARAMETROS DO ART. 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 14.113,DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
2021 LEI
000000459 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE TUPARETAMA (CACSTUP), DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.114, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar  
2021 LEI
000000458 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO DE 2021 Visualizar  
2021 LEI
000000457 ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000456 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 233, DE 27 DE JUNHO DE 2005, QUE REESTRUTUROU O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA/PE, COM DISPOSITIVOS ALTERADOS PELO LEI Nº 247, DE 04 DE JUNHO DE 2007 Visualizar  
2021 LEI
000000004 LEI COMPLEMENTAR - INSTITUTI O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA Visualizar  
2021 LEI
000000003 LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIAS Visualizar  
2021 LEI
000000002 LEI COMPLEMENTAR - VEDA A NOMEACAO, PARA CARGOS PUBLICOS E FUNCOES PUBLICAS NO MUNICIPIO, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR INFRACAO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8069, DE 1990 Visualizar  
2020 LEI
000000455 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCICIO DE 2021 Visualizar  
2020 LEI
000000454 DISPOE SOBRE REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO PPA 2018/2021, PARA O EXERCICIO 2021, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109, 6º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, ART. 124 1º DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDACAO DADA PELO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31 DE 27 DE JUNHO DE 2008 Visualizar  
2020 LEI
000000453 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000452 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIAS DE 2021 Visualizar  
2020 LEI
000000451 ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVOS DO MUNICIPIO EFETIVO DO MUNICPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 LEI
000000450 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 Visualizar  
2020 LEI
000000449 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA, REGISTRADO NO LIVRO 2 E, AS FLS. 34, SOB A MATRICULA Nº 620, COM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GLAUBER BARBOSA SOUTO DE SIQUEIRA, REGISTRADO NO LIVRO 2-G, AS FLS. 146, SOB A MATRICULA Nº 1.058, AMBOS NESTE MUNICIPIO DE TUPARETAMA - PE Visualizar  
2019 LEI
000000445 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CODIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS A IGREJAS EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Visualizar  
2019 LEI
000000444 DESAFETA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 100 DO CODIGO CIVIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRAS A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Visualizar  
2019 LEI
000000443 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA - PMLE Visualizar  
2019 LEI
000000441 INSTITUI NO MUNICPIO DE TUPARETAMA-PE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, ESTABELECE FILA PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL Visualizar  
2019 LEI
000000440 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPASSE DE DEBITOS DO MUNICPIO DE TUPARETAMA-PE COM FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICPIO DE TUPARETAMA - FUNPRETU Visualizar  
2019 LEI
000000439 AUTORIZA O MUNICIPIO DE TUPARETAMA A RESSARCIR-SE =, MEDIANTE DESCONTO DO PERCENTUAL DE ATE 20% DO DUODECIMO A SER REPASSADO AO PODER LEGISLTIVO MUNICIPAL PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, DEBITADO DIRETAMENTE NO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM Visualizar  
2019 LEI
000000438 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 Visualizar  
2019 LEI
000000437 ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 246 DE 08 DE MAIO DE 2007, INCLUINDO O 5º Visualizar  
2019 LEI
000000436 ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2019 LEI
000000435 ALTERA A LEI 337 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, ATUALIZA OS ANEXOS I E II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000433 DISPOE SOBRE A RETRIBUICAO DAS FUNCOES GRATUFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSAO PROVIDOS PELOS SERVIDORES DO MUNICPIO DE TUPARETAMA-PE Visualizar  
2018 LEI
000000431 DISPOE SOBRE A COMPOSICAO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHOS TUTELARES Visualizar  
2018 LEI
000000429 INSTITUI O PROGRAMA EDUCACAO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS Visualizar  
2018 LEI
000000428 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TUPARETAMA - FME/TUP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2018 LEI
000000427 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUACAO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. Visualizar  
2018 LEI
000000426 ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2017 LEI
000000397 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2012 LEI
000000001 DISPEE SOBRE A CONCESSDO E O VALOR DAS DIARIAS DE VEREADORES, SERVIDORES E COMISSIONADOS, DISCIPLINA O RESSARCIMENTO — DE — DESPESAS —COM COMBUSTIVEL E TRANSPORTE E DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Visualizar  
2002 LEI
000000206 DISCIPLINA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL A CONTRATACAO DE PESSOAL TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
CV:833229    

   



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