DECRETOS

Ato atualizado em: 24/07/2024 11:25:12
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2023	DECRETO	0020	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2023	DECRETO	0013	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADACAO DO IMPOSTO DE RENTA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISICAO DE BENS OU SERVICOS COMUNS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA	Visualizar
2023	DECRETO	0012	ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023	Visualizar
2023	DECRETO	0001	REGULAMENTO A LEI FEDERAL N-“ 14.129, DE 29 DE MARCO DE 2021 NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,INSTITUINDO O PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL DA CAMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM - PERNAMBUCO.	Visualizar
2018	DECRETO	0001	REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVA MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar
CV:328277