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Ato atualizado em: 19/11/2024 12:57:42
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024 DECRETO
0030 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 4º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2016, ACERCA DA REVISAO DO VALOR ESTABELECIDO PARA FINS DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV), NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0029 DETERMINA O HORARIO DE EXPEDIENTE INTERNO DOS ORGAOS DESTE MUNICIPIO DURANTE O 32º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0028 REGULAMENTA O ACESSO AS VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “32º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0027 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0025 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. AUDALIO RAMOS MACHADO, EX-VEREADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0024 CONVOCA A 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE (1ª CMGTES). Visualizar  
2024 DECRETO
0023 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0022 INSTITUI PROGRAMA DE ESTAGIO, NO AMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0021 ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, COM REDACAO MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 09 DE MAIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0020 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0019 ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 23 DE MARCO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0018 INSTITUI O BRASAO DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0017 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “VIVA GARANHUNS 2024”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0015 ABRE ORCAMENTO 2024 Visualizar  
2024 DECRETO
0013 ALTERA A REDACAO DO § 2º DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023 (D.O.M. 10.01.2023), COM REDACAO MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 19 DE MAIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0012 REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 E Nº 021, DE 19 DE MAIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0011 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0010 ALTERA A REDACAO DO ART. 1º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0009 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 021, DE 31 DE MARCO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GRUPO DE TRABALHO PARA EXECUCAO DE ENTREGA E DISTRIBUICAO DE CARNES DE COBRANCA E ENTREGA DE NOTIFICACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024 DECRETO
0007 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0006 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0004 REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS PE, PREVISTA NO ART. 68 DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.758/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0003 PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA ESTABELECIDO NO ART. 1º, § 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 27/12/2023. Visualizar  
2024 DECRETO
0002 DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ORCAMENTARIO E CONTENCAO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ORCAMENTARIO E CONTENCAO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 DECRETO
0001 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0078 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0076 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 3.930, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DO CODIGO SANITARIO MUNICIPAL, COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0075 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 4325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS – COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.836/2021, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS TRIBUTARIAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCICIO 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0074 AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS,DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0072 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO ATENDIMENTO AO PUBLICO NO AMBITO DA SECRETARIA DE FINANCAS NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Visualizar  
2023 DECRETO
0071 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCACAO A DISTANCIA, DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0069 DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ORCAMENTARIO E CONTENCAO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0068 ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1º, 10 E 12 DO ART. 10, E ART. 20, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (D.O.M. 05.09.2023) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0067 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2023. Visualizar  
2023 DECRETO
0066 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO ENCANTOS DO NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
0065 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0064 ALTERA A REDACAO DOS ART. 2º E 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (D.O.M. 10.10.2023), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0062 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (D.O.M. 02.06.2023), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0061 DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0059 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0058 TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0057 DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM 13.10.2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0056 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023, CUJA EMENTA CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0055 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 25, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 5.118, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, INSTITUINDO, NO AMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA MEDICINA, ESTABELECENDO FORMA ESPECIAL DE ACESSO AS BOLSAS DE ESTUDOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE, AO CURSO GRADUACAO EM MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0054 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0053 CONVOCA A IV CONFERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE GARANHUNS. Visualizar  
2023 DECRETO
0052 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO FESTIVAL VIVA JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0048 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0047 DISPOE SOBRE A ADOCAO DE NOVAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO A FIM DE REORGANIZAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0045 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0044 REGULAMENTA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES POR MOTIVO DE SAUDE NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0043 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0042 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0040 REGULAMENTA O PAGAMENTO DAS PREMIACOES, RATIFICA E HOMOLOGA O CORRIDA DA FOGUEIRA PARA A CATEGORIA MASCULINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0039 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “31º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS-FIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0038 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0037 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0036 DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO A FIM DE REORGANIZAR A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0035 ALTERA A REDACAO DO ART. 4º, § 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (D.O.M. 02.06.2023) – ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (D.O.M 22.06.2023) – E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0034 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0033 ESTABELECE A PROIBICAO DE ASCENDER FOGUEIRAS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E NO DISTRITO DE SAO PEDRO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DE SAO JOAO E SAO PEDRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0031 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. LUIZ GONZAGA DE LIMA, CONHECIDO COMO MESTRE GONZAGA DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0030 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADACAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISICAO DE BENS OU SERVICOS COMUNS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2023 DECRETO
0029 DISPOE SOBRE OS VALORES DA ZONA AZUL E ZONA MARROM, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 5.036/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0028 REGULAMENTA A HORA-AULA ATRIBUIDA A ATIVIDADE DOCENTE DE ORIENTACAO E/OU AVALIACAO DOS TRABALHOS DE CONCLUSAO DE CURSO (TCC), DOS CURSOS OFERTADOS PELA POS-GRADUACAO DA AESGA, CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0027 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0026 ALTERA A REDACAO DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 10 DE MARCO DE 2016 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 052, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0025 DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0024 REGULAMENTA OS GRUPOS DE ISENCAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS – ITBI, NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.059, DE 19 DE MAIO DE 2023. Visualizar  
2023 DECRETO
0023 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA XV CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0022 ALTERA A REDACAO DO §2º DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2023 (D.O.M. 10.01.2023), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0021 ALTERA A REDACAO DO §1º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2023 (D.O.M. 10.01.2023), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0020 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, COM REDACAO MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0018 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0017 DA NOVA REDACAO AO ANEXO UNICO, MENCIONADO NO ART. 5°, DO DECRETO N° 005, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0016 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO VIVA GARANHUNS 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0015 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0014 REGULAMENTA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 DECRETO
0013 CONVOCA A 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GARANHUNS. Visualizar  
2023 DECRETO
0012 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0009 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0008 DISPOE SOBRE A ANTECIPACAO REALIZACAO DAS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS, E DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE GARANHUNS (CEAGA) E DOS MERCADOS PUBLICOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DAS COMEMORACOES ALUSIVAS AO ANIVERSARIO DE GARANHUNS, FESTEJADO NO DIA 04 DE FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0007 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0006 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0005 REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS PE, PREVISTA NO ART. 68 DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.758/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0004 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVACAO DE VACINACAO CONTRA A COVID- 19, PARA TODOS OS TRABALHADORES DA SAUDE DOS SERVICOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAUDE DE GARANHUNS. Visualizar  
2023 DECRETO
0003 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVACAO DE VACINACAO CONTRA A COVID- 19, PARA SERVIDORES VINCULADOS AOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, EXCETUANDO-SE OS TRABALHADORES DA SAUDE DOS SERVICOS VINCULADOS A SECRETARIA DE SAUDE DE GARANHUNS. Visualizar  
2023 DECRETO
0002 ALTERA A REDACAO DO INCISO IV DO ART. 2°, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 13 DE JULHO DE 2022 (D.OM. 14.07.2022), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 DECRETO
0001 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0073 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0072 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – CODIGO SANITARIO MUNICIPAL –, COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0071 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 4325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS – COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.836/2021, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS TRIBUTARIAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCICIO 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0070 AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0069 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0068 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0067 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0066 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REPASSE DO AUXILIO EMERGENCIAL A GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO, INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022 E PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.998/2022. Visualizar  
2022 DECRETO
0065 REGULAMENTA A PARTICIPACAO DOS PROFESSORES NA SUPERVISAO DOS PROGRAMAS DE BOLSAS OFERTADAS PELA AESGA EM PARCERIA COM O GOVERNO MUNICIPAL E ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2022 DECRETO
0063 ESTABELECE O VALOR DO PISO ANTIECONOMICO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUCOES FISCAIS. Visualizar  
2022 DECRETO
0062 DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, NOS DIAS DA PARTICIPACAO DA SELECAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A FASE ELIMINATORIA, NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0061 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0060 DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGAOS E ENTIDADES ADMINISTRATIVAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, NOS DIAS DA PARTICIPACAO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0059 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0058 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E EX-DEPUTADO ESTADUAL, SR. IVO TINO DO AMARAL, DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0057 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0056 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0054 REGULAMENTA O ACESSO AS VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO "ENCANTOS DO NATAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0053 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0052 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0051 ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, COM REDACAO MODIFICADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0050 DISPOE SOBRE A ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA E INSTITUI A COMISSAO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORACAO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA. Visualizar  
2022 DECRETO
0049 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0048 DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0047 DETERMINA A TRANSFERENCIA DE PONTO FACULTATIVO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0045 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0043 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0038 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0036 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0033 DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O CREDENCIAMENTO PREVIO DE ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC SEM FINS LUCRATIVOS, ATUANTES NAS AREAS DA EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME O ARTIGO 30, INCISO VI DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2019 E LEI FEDERAL Nº 13.204 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. Visualizar  
2022 DECRETO
0032 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0031 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0030 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO 30º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0029 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 4º, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.714, DE 04 DE MAIO DE 2010, BEM COMO O TEOR DO ART. 42, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, DISCIPLINANDO CONDICOES, VALORES E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A CONCESSAO DO AUXILIO MORADIA A FAMILIAS CARENTES E REMOVIDAS DE AREAS DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0028 DETERMINA O HORARIO DE EXPEDIENTE INTERNO DOS ORGAOS DESTE MUNICIPIO DURANTE O XXX FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS FIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0026 DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS NOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE IRATAMA, MIRACICA E SAO PEDRO, BEM COMO NO AMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0025 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0024 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PADRE EDSON VIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0021 DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO E OFICIALIZACAO DO PERIODO COMEMORATIVO ENTRE 01 DE JUNHO DE 2022 ATE 13 DE JUNHO DE 2022, OS EVENTOS NATUREZA CULTURAL, ARTISTICA, MUSICAL, FESTIVA, RELIGIOSA, RECREATIVA, EXPOSITIVA E SIMILARES QUE UTILIZAM ESPACOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2022 DECRETO
0020 DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, EM ESPECIAL NOS TRECHOS COMPREENDIDAS ENTRE AS AV. SENADOR PAULO GUERRA, RUA DA ESPERANCA, RUA ANTONIO PENANTE E ESTRADA DO FLAMENGO ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0019 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 08 DE JUNHO DE 2020 (D.O.M. 09.06.2020), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0018 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0017 REVOGA O DISPOSTO NA ALINEA ?B?, DO ART. 9º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0016 O DECRETO MUNICIPAL PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRA SITUADA NO PERIMETRO RURAL DE GARANHUNS, NO QUAL JA FOI DECRETADO O INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO N° 065/2016 NESTE ESTADO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SERRA BRANCA, CNPJ/MF Nº 10.231.710/0001-86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0015 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0014 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0010 ALTERA O ANEXO DENOMINADO ?UNIDADES ESCOLARES COM DIFICIL ACESSO 2021?, INSERIDO NO DECRETO N° 013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, REVOGA O DECRETO Nº 020A, DE 01 DE JULHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0009 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0008 CONSTITUI A COMISSAO DE REVISAO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS CRPD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0007 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0006 INSTITUI, COM BASE NA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 1.439, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969 (CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS) E NO DISPOSTO NA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.036, DE 16 DE JUNHO DE 2014, O “PROGRAMA CALCADA LIVRE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0005 ABRE, AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022 DECRETO
0004 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVACAO DE VACINACAO CONTRA A COVID-19, INGRESSO E PERMANENCIA NO INTERIOR DOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2022 DECRETO
0003 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
020A ALTERA O ANEXO, DENOMINADO UNIDADES ESCOLARES COM DIFICIL ACESSO 2021, INSERIDO NO DECRETO N° 013, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
019A DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0125 AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0124 DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0123 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – CODIGO SANITARIO MUNICIPAL –, COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.080 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA O EXERCICIO 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0121 REGULAMENTA AS FAIXAS DE FATURAMENTO DAS EMPRESAS REFERENTE AO INCENTIVO FISCAL, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 144 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0120 DECLARA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0119 DETERMINA PONTO FACULTATIVO EM 31.12.2021, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE ANO NOVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0118 ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 20.779.091,24 Visualizar  
2021 DECRETO
0117 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 50.000,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0116 ACRESCENTA E ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 (D.O.M. 14.02.2019), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0115 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 110/2021 POR CONSTAR ERRO MATERIAL E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRA SITUADA NO PERIMETRO RURAL DE GARANHUNS, NESTE ESTADO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SERRA BRANCA, CNPJ/MF Nº 10.231.710/0001-86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0113 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 4.383.329,90 Visualizar  
2021 DECRETO
0112 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 1.890.912,38 Visualizar  
2021 DECRETO
0111 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER O SURTO PANDEMICO OCASIONADO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0110 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRA SITUADA NO PERIMETRO RURAL DE GARANHUNS, NESTE ESTADO, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SERRA BRANCA, CNPJ/MF Nº 10.231.710/0001-86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0109 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 Visualizar  
2021 DECRETO
0108 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 120.000,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0107 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 Visualizar  
2021 DECRETO
0106 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO A MAGIA DO NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0105 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0105 ERRATA AO DECRETO 105/2021 Visualizar  
2021 DECRETO
0104 DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0103 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 Visualizar  
2021 DECRETO
0102 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 3.258.386,85 Visualizar  
2021 DECRETO
0101 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 351.343,39 Visualizar  
2021 DECRETO
0100 REGULAMENTA OS GRUPOS DE ISENCAO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS – ITBI, NA FORMA PREVISTA NO ART. 5º DA LEI Nº 4.819, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, E LEI Nº 4.830, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0099 TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PUBLICO, PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0098 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 771.343,39 Visualizar  
2021 DECRETO
0095 REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO EDUCADOR, PREVISTO NA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.758, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0094 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 8.050.275,50 Visualizar  
2021 DECRETO
0093 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 11.044.600,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0092 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. WALTER ANTONIO DE BARROS SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0091 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 785.000,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0091 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2021 DECRETO
0089 DECLARA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0088 REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI ORDINARIA FEDERAL N° 14.017/2020 – ALTERADA PELA LEI ORDINARIA FEDERAL Nº 14.050/2021 – QUE DISPOE SOBRE ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRENCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0086 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 5.629.618,75 Visualizar  
2021 DECRETO
0085 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 10.002.115,40 Visualizar  
2021 DECRETO
0082 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 2.130.000,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0080 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DE PERNAMBUCO, SR. JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0079 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0077 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 6.826.247,82 Visualizar  
2021 DECRETO
0076 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA XIV CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0075 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0074 AUTORIZA A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DE NUCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS E CRIA COMISSAO PARA A REALIZACAO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17. Visualizar  
2021 DECRETO
0073 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 024, DE 30 DE MARCO DE 2020 (D.O.M. 01.04.2020), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0072 DISPOE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS TITULARES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DA AUDITORIA FISCAL E TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI Nº 4612/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0071 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIA Visualizar  
2021 DECRETO
0069 DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0068 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0067 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 6.401.900,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0066 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 4.062.165,35 Visualizar  
2021 DECRETO
0065 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 120.000,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0064 ESTABELECE O VALOR DO PISO ANTIECONOMICO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUCOES FISCAIS. Visualizar  
2021 DECRETO
0063 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º, DO ART 4º E DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 5º, AMBOS DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.772, DE 25 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0062 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2021 DECRETO
0062 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 483.000,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0061 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0060 ESTABELECE NOVAS MEDIDASSANITARIAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0059 REVOGA O ARTIGO 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 09 DE JUNHO DE 2021 (D.O.M. 10.06.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0058 DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 002, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (D.O.M. 05.01.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0057 DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS DURANTES EVENTOS E COMEMORACOES DE FESTEJOS JUNINOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, SUSPENDE A COMERCIALIZACAO DE FOGOS DE ARTIFICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0056 ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 3º E 3ºA, BEM COMO ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 7º, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 07 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0055 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0054 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0053 ALTERA A REDACAO DO INCISO XX E DO § 4º, DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 31 DE MAIO DE 2021, ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 3º, MODIFICA A REDACAO DOS PARAGRAFOS SEGUINTES DO ART. 3º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 31 DE MAIO DE 2021 (D.O.M. 31.05.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0052 ALTERA A REDACAO DO INCISO III E DO § 4º DO ART. 3º, BEM COMO O CAPUT DO ART. 4º, AMBOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 31 DE MAIO DE 2021 (D.O.M. 31.05.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0051 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 12.524.361,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0050 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 13.834.951,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0049 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0048 ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL NO 018 DE 10 DE MARCO DE 2021, E DO DECRETO 020 DE 18 DE MARCO DE 2021, DISPONDO SOBRE A PRORROGACAO DE PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0047 DISPOE SOBRE ANTECIPACAO DO RECESSO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0046 ALTERA A REDACAO DO INCISO I DO ART. 5º E ACRESCENTA O § 7º NO ART. 5º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 25 DE MAIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0045 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0044 ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º NO ART. 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 17 DE MAIO DE 2021 (D.O.M. 18.05.2021), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0043 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID19). Visualizar  
2021 DECRETO
0042 DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I E II DO ART. 7º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 15 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0041 DISPOE SOBRE O PLANO DE ACAO PARA ADEQUACAO AO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2020 (PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0040 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 Visualizar  
2021 DECRETO
0039 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JOAO INOCENCIO FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0038 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE RODRIGO FREITAS DE SANTANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0037 AUTORIZA A CONTRATACAO TEMPORARIA POR NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, PARA ATENDER A SITUACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, RECONHECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (D.O.M. 26.04.2021). Visualizar  
2021 DECRETO
0036 DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUICAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2021 DECRETO
0035 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 6.859.862,42 Visualizar  
2021 DECRETO
0034 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRTA. NEILE JEANE FERREIRA DE BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0033 ESTABELECE MEDIDAS DE PROTECAO SANITARIA NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS EM RAZAO DA PANDEMIA DACOVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0032 DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) RELATIVOS AO MES DE ABRIL A NOVEMBRO DE 2021, SEM INCIDENCIA DE MULTA E JUROS, DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO, POR ONIBUS DE PASSAGEIROS, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVI´RUS (COVID19). Visualizar  
2021 DECRETO
0031 DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA PUBLICA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0030 ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVI´RUS (COVID19) NO MUNICIPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2021 DECRETO
0030 ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2021 DECRETO
0028 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 60.000,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0027 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) AO ORCAMENTO DE 2021 NO VALOR DE 2.389.550,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0026 ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 503.000,00 Visualizar  
2021 DECRETO
0025 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID19), REVOGA O ART. 4°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 021, DE 17 DE MARCO DE 2021, E REVOGA INTEGRALMENTE AS DISPOSICOES DO DECRETO MUNICIPAL N° 023, DE 18 DE MARCO DE 2021. Visualizar  
2021 DECRETO
0024 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS PATROCINIOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N° 4.745, DE 11 DE MARCO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0023 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA COBRANCA DE TAXA DE DIARIA DE PERMANENCIA DE VEICULO RECOLHIDO, EM RAZAO DA SITUACAO DE PANDEMIA DO COVID-19. Visualizar  
2021 DECRETO
0022 DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) RELATIVOS AO MES DE MARCO DE 2021, SEM INCIDENCIA DE MULTA E JUROS, DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO, POR ONIBUS DE PASSAGEIROS, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVIRUS (COVID-19) Visualizar  
2021 DECRETO
0021 DISPOE SOBRE A ADOCAO DE MEDIDAS, A LUZ DO PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO, PARA CONTER A PROLIFERACAO E O CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2021 DECRETO
0020 INCLUI O ART. 1º-A E ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 10 DE MARCO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0019 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA EMILIA VALENCA CALADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0018 ESTABELECE NOVAS DATAS DE VENCIMENTOPARA O IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN), IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA (TLP). Visualizar  
2021 DECRETO
0017 INSTITUI O PROGRAMA DE MUNICIPAL DE COMPRAS COMPRA GARANHUNS, E REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FISICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATACOES PUBLICAS DE BENS, SERVICOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE GARANHUNS. Visualizar  
2021 DECRETO
0016 DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 002/2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0015 REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 025/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0015 ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.771.175,53 Visualizar  
2021 DECRETO
0014 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES EM VIRTUDE DA COMEMORACAO DO DIA DA “DATA MAGNA”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0013 REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS – PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2021 DECRETO
0012 REGULAMENTA A CONTRAPARTIDA EDUCATIVA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.917/2013. Visualizar  
2021 DECRETO
0010 ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2021 DECRETO
0009 AUTORIZA O PAGAMENTO E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO AMBITO DA AESGA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0008 REVOGA OS ARTIGOS 21 E 22 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020. Visualizar  
2021 DECRETO
0007 DISPOE SOBRE A DELEGACAO DE ORDENACAO DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0006 DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0005 ACRESCENTA O §3° AO ART. 1° DO DECRETO N° 002/2021 E ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6°, DO DECRETO N° 002/2021. Visualizar  
2021 DECRETO
0004 ABRE O ORCAMENTO DE 2021, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2021 DECRETO
0003 INSTITUI COMISSAO TEMPORARIA COM O OBJETIVO DE REALIZAR A REVISAO E A RENEGOCIACAO DE PRECOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, E RESPECTIVOS ENTES A ESTA VINCULADOS. Visualizar  
2021 DECRETO
0002 ADOTA PROVIDENCIAS DE INICIO DE MANDATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS Visualizar  
2021 DECRETO
0001 DECRETA A MANUTENCAO DA SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, EM VIRTUDE DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0123 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Visualizar  
2020 DECRETO
0122 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA ALIQUOTA DE CUSTO SUPLEMENTAR QUE TRATA O CALCULO ATUARIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS REFERENTE AO EXERCICIO 2020. Visualizar  
2020 DECRETO
0121 DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG. Visualizar  
2020 DECRETO
0120 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 4325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS – COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4514/2018, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS TRIBUTARIAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCICIO 2021 Visualizar  
2020 DECRETO
0119 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI Nº 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – CODIGO SANITARIO MUNICIPAL – COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI Nº 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0118 AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0117 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORCAMENTO MUNICIPAL, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0116 INSTITUI O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL E ANO NOVO Visualizar  
2020 DECRETO
0115 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2020 DECRETO
0111 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0110 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 71.118,20 (SETENTA E UM MIL CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0109 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 261.879,99 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0108 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19. Visualizar  
2020 DECRETO
0107 ESTABELECE DISTANCIA MINIMA ENTRE PONTOS DE MOTOTAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0103 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID19. Visualizar  
2020 DECRETO
0102 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0101 REGULAMENTA O USO DO UNIFORME DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, PREVISTO NO CAPITULO VIII, SECAO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018. Visualizar  
2020 DECRETO
0100 DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NAO PROCESSADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0099 REGULAMENTA A CONTRAPARTIDA EDUCATIVA PREVISTA NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.917/2013. Visualizar  
2020 DECRETO
0098 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19. Visualizar  
2020 DECRETO
0097 REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017/2020, QUE DISPOE SOBRE ACOES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARCO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0096 REVOGA O ARTIGO 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020. Visualizar  
2020 DECRETO
0095 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 960.097,69 (NOVECENTOS E SESSENTA, NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0091 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2020 DECRETO
0090 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0089 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 076, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0088 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID19. Visualizar  
2020 DECRETO
0087 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 085/2020. Visualizar  
2020 DECRETO
0086 DISCIPLINA O USO DO SOLO E AREAS PUBLICAS PELA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0086 DISCIPLINA O USO DO SOLO E AREAS PUBLICAS PELA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0085 DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. Visualizar  
2020 DECRETO
0084 PRORROGA SUSPENSAO DE AULAS PRESENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0080 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID19. Visualizar  
2020 DECRETO
0079 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO REFIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0078 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 074/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0077 DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E AS RECOMENDACOES PARA ATIVIDADES NA REDE ASSISTENCIAL PUBLICA (PROPRIA, CONVENIADA E CREDENCIADA AO MUNICIPIO) DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO. Visualizar  
2020 DECRETO
0076 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE Visualizar  
2020 DECRETO
0075 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 988.207,92 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL DUZENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0074 ESTABELECE REGRAS DE RETOMADAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS, PRORROGA SUSPENSAO DE AULAS PRESENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0071 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORCAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRENCIA DAS ACOES DE COMBATE A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19. Visualizar  
2020 DECRETO
0066 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 463.110,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES MIL, CENTO E DEZ REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0064 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020 E SUAS ALTERACOES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0060 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 501.094,29 (QUINHENTOS E UM MIL, NOVENTA QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0056 PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Visualizar  
2020 DECRETO
0055 PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2020, REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL 025/2020, CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO A COVID- 19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0054 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0050 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 2.781.840,74 (DOIS MILHOES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0049 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19; PROIBICAO DE FOGUEIRAS DURANTES EVENTOS E COMEMORACOES DE FESTEJOS JUNINOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0048 DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DAS AULAS PRESENCIAIS POR ATIVIDADES EXTRACLASSE ENQUANTO DURAR A SITUACAO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS – COVID-19, BEM COMO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, DURANTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PEDAGOGICAS NAO PRESENCIAIS. Visualizar  
2020 DECRETO
0046 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2020, ESTABELECE RESTRICOES DE DESLOCAMENTO DE VEICULOS EM AVENIDAS E RUAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, PARA EVITAR AGLOMERACOES, SUSPENDE O PASSE LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Visualizar  
2020 DECRETO
0044 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 625.760,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0043 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 555.318,77 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0042 ESTABELECE RESTRICOES DE DESLOCAMENTO DE VEICULOS EM AVENIDAS E RUAS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, PARA EVITAR AGLOMERACOES, SUSPENDE O PASSE LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0041 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020, E DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO FUNCIONAMENTO DE OTICAS NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0037 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0036 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SR. ANTONIO EDSON DE ARAUJO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0035 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA ALIQUOTA DE CUSTO SUPLEMENTAR QUE TRATA O CALCULO ATUARIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS REFERENTE AO EXERCICIO 2019. Visualizar  
2020 DECRETO
0034 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19; AUTORIZACAO FEIRAS DE LIVRE; OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARAS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0032 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0031 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA ARBITRAMENTO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NAS OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0030 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O COMBATE AO COVID-19; EXECUCAO DE OBRAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVIRUS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FUNCIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0029 ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 1.511.000,00 (UM MILHAO QUINHENTOS E ONZE MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS ACOES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0025 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATACOES DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE BENS, A PRESTACAO DE SERVICOS, A LOCACAO DE BENS E A EXECUCAO DE OBRAS NECESSARIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVIRUS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0021 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS NAO RELACIONADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A AREA DE SAUDE, INSTAURADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, BEM COMO SOBRE A INSTAURACAO DE DISPENSA DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE BENS, SERVICOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) Visualizar  
2020 DECRETO
0020 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, MODIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N. 018/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0019 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0018 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CONVID-19, MODIFICA O ARTIGO 8º DO DECRETO MUNICIPAL N. 015/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020 DECRETO
0017 MODIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO MUNICIPAL N. 015/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0016 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4606/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0015 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORARIAS NO AMBITO DO TERRITORIO DESTE MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE DE PREVENCAO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0011 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0010 PROIBE A COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0009 REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0005 REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS – PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2020 DECRETO
0003 DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. Visualizar  
2020 DECRETO
0002 ATUALIZA OS VALORES DA PENALIDADE DE MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 4174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Visualizar  
2020 DECRETO
0001 ATUALIZA OS VALORES DA PENALIDADE DE MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 4422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. Visualizar  
2019 DECRETO
0080 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - CODIGO SANITARIO MUNICIPAL -, COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI N° 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2020 Visualizar  
2019 DECRETO
0079 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 4325, DE 18 DE NOVEMBRO 2016 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - COM AS ALTERACOES PRODUZIDAS ATE A LEI N° 4514/2018, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS TRIBUTARIAS POR INFRACAO E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO 2020 Visualizar  
2019 DECRETO
0078 PRORROGA O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE QUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA PARA ALUNOS INATIVOS, NO AMBITO DA AESGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.532/2019 Visualizar  
2019 DECRETO
0077 REGULAMENTA O ART. 4° , 3° INCISO XIV, DA LEI MUNICIPAL N° 4422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 Visualizar  
2019 DECRETO
0076 REGULAMENTA O ART. 5° , 1° INCISO XVI, DA LEI MUNICIPAL N° 4174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Visualizar  
2019 DECRETO
0075 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO Visualizar  
2019 DECRETO
0075 REPUBLICADO POR INCORRECAO. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, INSTRUMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO Visualizar  
2019 DECRETO
0074 AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2019 DECRETO
0073 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 4606/2019 Visualizar  
2019 DECRETO
0069 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2019 DECRETO
0068 APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL - CAF, E DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS Visualizar  
2019 DECRETO
0067 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR Visualizar  
2019 DECRETO
0063 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DO PAGAMENTO DA ALIQUOTA DE CUSTO SUPLEMENTAR QUE TRATA O CALCULO ATUARIAL DO MUNICIPIO DE GARANHUNS REFERENTE AO EXERCICIO 2019 Visualizar  
2019 DECRETO
0062 DETERMINA PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2019 DECRETO
0059 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL QUE MENCIONA Visualizar  
2019 DECRETO
0055 DISPOE SOBRE TERMO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GARANHUNS E O EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA Visualizar  
2019 DECRETO
0054 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DO CARMO BRANDAO DA SILVA Visualizar  
2019 DECRETO
0053 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE OS EVENTOS COMEMORATIVOS DE 07 DE SETEMBRO Visualizar  
2019 DECRETO
0048 CONVOCA A III CONFERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE GARANHUNS Visualizar  
2019 DECRETO
0047 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PADRE GABRIEL HOFSTEDE Visualizar  
2019 DECRETO
0042 CONVOCA A II CONFERENCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES EM GARANHUNS Visualizar  
2019 DECRETO
0041 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA XIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar  
2019 DECRETO
0040 DISPOE SOBRE A APROVACAO DO PLANO INSTITUCIONAL DE QUALIFICACAO DOS DOCENTES DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS-AESGA Visualizar  
2019 DECRETO
0039 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO 29° FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS Visualizar  
2019 DECRETO
0038 DECLARA SITUACAO ENORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. Visualizar  
2019 DECRETO
0037 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2019 DECRETO
0033 DISPOE SOBRE A VEICULACAO DE PUBLICIDADE E/OU PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA NO VEICULO UTILIZADO PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE PUBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS DENOMINADO TAXI Visualizar  
2019 DECRETO
0032 INSTITUI AS INSIGNIAS DE IDENTIFICACAO DOS CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE Visualizar  
2019 DECRETO
0028 DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALIQUOTAS DE APORTE FINANCEIRO AO RPPS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO DO ANTE E DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4115/2015 Visualizar  
2019 DECRETO
0027 PRORROGA O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA PARA ALUNOS INATIVOS, NO AMBITO DA AESGA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.532/2019 Visualizar  
2019 DECRETO
0026 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. DJAILTON LEITE NUNES Visualizar  
2019 DECRETO
0025 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA 3 CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI/GARANHUNS Visualizar  
2019 DECRETO
0021 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO VIVA DOMINGUINHOS 2019 Visualizar  
2019 DECRETO
0017 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO, CONFORME O ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Visualizar  
2019 DECRETO
0016 PROIBE A COMERCIALIZACAO, DISTRIBUICAO E CONSUMO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2019 Visualizar  
2019 DECRETO
0012 DETERMINA PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2019 DECRETO
0010 INSTITUI O REGULAMENTO PARA PROMOCAO DOS SERVIDORES TITULARES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.507, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 Visualizar  
2019 DECRETO
0009 DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE AVERBACAO, BEM COMO ULTILIZACAO DE CARTAO DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2019 DECRETO
0008 DISPOE SOBRE AS NORMAS APLICADAS AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2019 DECRETO
0007 REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008 Visualizar  
2019 DECRETO
0004 REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS-PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL N° 3.758/2010 Visualizar  
2019 DECRETO
0003 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ALVARO FERNANDES Visualizar  
2019 DECRETO
0002 DECLARA SITUACAO ENORMAL CARACTERIZADAS COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. Visualizar  
2018 DECRETO
0070 DA NOVA REDACAO AO DECRETO N° 084/2009 QUE, REGULAMENTA MODALIDADE DE LICITACAO DENOMINADA DE PREGAO PRESENCIAL E ELETRONICO, PARA AQUISICAO DE BENS E SERVICOS COMUNS Visualizar  
2018 DECRETO
0068 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO ACUMULADA DE VALORES DAS TAXAS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 3.930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 - CODIGO SANITARIO MUNICIPAL - COM AS ALTERACOES REPRODUZIDAS ATE A LEI N° 4.080/2014, PARA O EXERCICIO 2019 Visualizar  
2018 DECRETO
0067 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DE VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS A LEI N° 4325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - COM AS ALTERACOES REPRODUZIDAS ATE A LEI N° 4444/2017, E SOBRE OS VALORES DEVIDOS POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE SERVICOS DIVERSOS, DAS MULTAS POR INFRACAO, E DOS VALORES VENAIS DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCICIO 2019 Visualizar  
2018 DECRETO
0066 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA ARBITRAMENTO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NAS OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL Visualizar  
2018 DECRETO
0065 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 021, DE 31 DE MARCO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE GRUPO DE TRABALHO PARA EXECUCAO DE ENTREGA E DISTRIBUICAO DE CARNES DE COBRANCA E ENTREGA DE NOTIFICACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Visualizar  
2018 DECRETO
0064 INSTITUI O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL E ANO NOVO Visualizar  
2018 DECRETO
0063 DISPOE SOBRE AS NORMAS APLICADAS AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS SERVIDOES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018 DECRETO
0062 DISPOE SOBRE AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO MEDIANTE AVERBACAO, BEM COMO UTILIZACAO DO CARTAO DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE Visualizar  
2018 DECRETO
0061 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSE MARIA FERREIRA DE MELO Visualizar  
2018 DECRETO
0060 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 059/2017 QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO E O MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO E DE PEDIDO DE REEMBOLSO REFERENTES AS INFRACOES DAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.174/2015 E N° 4.422/2017 Visualizar  
2018 DECRETO
0059 TRANSFERE PESSOAL CLT PARA QUADRO DE PESSOAL ESTATUTARIO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA, EM RAZAO DA SENTENCA JUDICIAL DO PROCESSO 4979-21.2016.8.17.0640 Visualizar  
2018 DECRETO
0058 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2018 DECRETO
0057 AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2018 DECRETO
0056 DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALIQUOTAS DE APORTE FINANCEIRO AO RPPS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PARA O ANO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4115/2015 Visualizar  
2018 DECRETO
0055 CRIA PONTO FIXO DE TAXI E ALTERA PONTO EXISTENTE Visualizar  
2018 DECRETO
0053 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2018 DECRETO
0052 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR Visualizar  
2018 DECRETO
0051 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Visualizar  
2018 DECRETO
0050 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EMPRESARIO EXPEDITO VIEIRA LIMA Visualizar  
2018 DECRETO
0049 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PRIMEIRO COMANDANTE DO 71° BIMTZ DE GARANHUNS, O CEL GABRIEL ANTONIO DUARTE RIBEIRO Visualizar  
2018 DECRETO
0047 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO A MAGIA DO NATAL Visualizar  
2018 DECRETO
0046 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2018 DECRETO
0045 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 3.438/2006, QUE INSTITUI O AUXILIO ALIMENTACAO NO AMBITO DA AESGA Visualizar  
2018 DECRETO
0044 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 4475/2018 Visualizar  
2018 DECRETO
0042 NORMATIZA CESSAO DE SERVIDOR MUNICIPAL Visualizar  
2018 DECRETO
0041 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE OS EVENTOS COMEMORATIVOS DE 07 DE SETEMBRO Visualizar  
2018 DECRETO
0038 REGULAMENTA A FIXACAO DE PRECOS PARA OS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PEDREIROS E AUXILIARES E/OU SERVENTES DE PEDEIROS NO AMBITO DA ADMISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Visualizar  
2018 DECRETO
0037 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL N° 008/2013 Visualizar  
2018 DECRETO
0037 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL N° 08/2013 Visualizar  
2018 DECRETO
0035 DISPOE SOBRE A REVOGACAO DO DECRETO N° 023 DE 03 DE MAIO DE 2018 Visualizar  
2018 DECRETO
0034 DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE 1.4.1.1.0. Visualizar  
2018 DECRETO
0033 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JAIRO MARIANO DA SILVA, MAIS CONHECIDO COMO BACALHAU Visualizar  
2018 DECRETO
0032 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO ESTADUAL E PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO GUILHERME UCHOA Visualizar  
2018 DECRETO
0030 INSTITUI O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS NO DIA 02 DE JULHO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2018 Visualizar  
2018 DECRETO
0029 DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS - IPSG. Visualizar  
2018 DECRETO
0027 INSTITUI O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTICOES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GARANHUNS NO DIA 22 DE JUNHO, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2018 Visualizar  
2018 DECRETO
0025 CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS INVESTIMENTOS NA GESTAO E INFRAESTRUTURA PUBLICA, DISPOE SOBRE SUAS ATRIBUICOES Visualizar  
2018 DECRETO
0024 DECLARA SITUACAO DE EMERGENCIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE GARANHUNS Visualizar  
2018 DECRETO
0023 DISPOE SOBRE A FIXACAO DE ALIQUOTAS DE APORTE FINANCEIRO AO RPPS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PARA O ANO DE 2018, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4115/2015 Visualizar  
2018 DECRETO
0021 DETERMINA O PONTO FACULTATIVO DA SECRETARIA DE EDUCACAO Visualizar  
2018 DECRETO
0019 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ADOLFO FRANCISCO DO NASCIMENTO LOPES Visualizar  
2018 DECRETO
0018 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS 2018 Visualizar  
2018 DECRETO
0017 VEDA A PROMOCAO PESSOAL DE AUTORIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS E OU SERVIDORES PUBLICOS NOS EVENTOS PATROCINADOS DIRETAMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2018 DECRETO
0015 DETERMINA O PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2018 DECRETO
0013 CRIA O BOLETIM DE OCORRENCIA DE ACIDENTES DE TRANSITO DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/PE Visualizar  
2018 DECRETO
0012 CRIA O BOLETIM DE OCORRENCIA DA GUARDA MUNICIPAL PARA REGISTRO UNICO DE OCORRENCIAS EM GERAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE Visualizar  
2018 DECRETO
0011 DETERMINA PONTO FACULTATIVO Visualizar  
2018 DECRETO
0010 REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS-PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL N° 3.758/2010 Visualizar  
2018 DECRETO
0009 REGULAMENTA O ART. 7°, INCISO VIII DA LEI N° 4.174/2015 Visualizar  
2018 DECRETO
0008 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO N° 075/2016 Visualizar  
2018 DECRETO
0007 ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar  
2018 DECRETO
0006 REGULAMENTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 11.738/2008 Visualizar  
2018 DECRETO
0005 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO DE N° 075/2016 Visualizar  
2016 DECRETO
0076 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0075 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE PRAZOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0074 AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0073 DISPOE SOBRE O HORARIO DO EXPEDIENTE INTERNO NO MUNICIPIO DE GARANHUNS. Visualizar  
2016 DECRETO
0072 DISPOE SOBRE A REAVALIACAO ATUARIAL ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0071 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2016 DECRETO
0070 INSTITUI O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0065 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0064 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “NATAL LUZ 2016”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0060 ESTABELECE O MODELO DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE E DE REQUERIMENTO DE RECURSO DE DEFESA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 4.174/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0059 INSTITUI OS TERMOS E O MODELO DO AUTO DE INFRACAO DE TRANSPORTE, BEM COMO AS CODIFICACOES A SEREM UTILIZADAS PARA A GERACAO DOS BOLETOS DE COBRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0058 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2016 DECRETO
0057 DETERMINA A TRANSFERENCIA DE FERIADO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0056 DETERMINA A TRANSFERENCIA DO FERIADO DO DIA DO PROFESSOR, NO DIA EM QUE MENCIONA Visualizar  
2016 DECRETO
0052 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 016/2016 QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DA AESGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0051 DISPOE SOBRE A CEDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0050 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ALEXANDRE CORTEZ Visualizar  
2016 DECRETO
0049 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR CLOVIS GOMES DA SILVA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0045 DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM, COBRADE: 1.4.1.1.0. Visualizar  
2016 DECRETO
0044 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE PEDRO DE ASSIS LOURENCO GOMES, SERVIDOR MUNICIPAL. Visualizar  
2016 DECRETO
0040 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR. Visualizar  
2016 DECRETO
0039 DISPOE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE VIGILANCIA SANITARIA - JARVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0038 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS DURANTE O EVENTO “26º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0037 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2016 DECRETO
0036 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE DOM IRINEU ROQUE SCHERER, EX BISPO DIOCESANO DE GARANHUNS Visualizar  
2016 DECRETO
0029 DISPOE SOBRE A REAVALIACAO ATUARIAL ANUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0028 REGULAMENTA O ACESSO A VIAS PUBLICAS E A UTILIZACAO DE PUBLICIDADE, DURANTE O EVENTO “REVEZAMENTO DA TOCHA OLIMPICA”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0027 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOAO FERREIRA DA SILVA, CONHECIDO COMO JOAO CAPAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0018 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0017 DECLARA SITUACAO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, NO MUNICIPIO DE GARANHUNS, AFETADO PELA ESTIAGEM. Visualizar  
2016 DECRETO
0016 ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 020/2014 QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DA AESGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0012 REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS-PE, PREVISTO NO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.758/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2016 DECRETO
0011 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0010 DISPOE SOBRE A APROVACAO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL TERRAS DO SOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2016 DECRETO
0006 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 096/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0081 AUTORIZA A REVISAO DE TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0078 DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS Visualizar  
2014 DECRETO
0077 REGULAMENTA A FISCALIZACAO DE OBRAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0076 REGULAMENTA A LEI Nº 3927/2013 E SUAS ALTERACOES QUE “DISPOE DA CRIACAO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0074 DETERMINA O HORARIO DE EXPEDIENTE DOS ORGAOS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0073 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2014 DECRETO
0072 ATUALIZA A TABELA DE PRECO UNITARIO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUCAO – (V U), A TABELA DE CODIGOS DE VALORES DO METRO LINEAR DE TESTADA FICTICIA– (V O), E AS TAXAS CONSTANTES DESTA LEI Nº 2.928/98, E SEUS ANEXOS Visualizar  
2014 DECRETO
0071 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS E PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0067 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2014 DECRETO
0066 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. ADAUTO BERNARDINO SOARES, EX VEREADOR DO MUNICIPIO DE GARANHUNS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0062 DETERMINA A TRANSFERENCIA DE FERIADO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0061 DETERMINA A ANTECIPACAO DE FERIADO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0057 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 48/2014, QUE TRATA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DEBITOS TRIBUTARIOS. Visualizar  
2014 DECRETO
0056 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2014 DECRETO
0055 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0054 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0050 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2014 DECRETO
0049 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, EX GOVERNADOR DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0048 DISPOE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DEBITOS TRIBUTARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0044 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR E DRAMATURGO ARIANO SUASSUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0043 FICA DELEGADA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ART. 67, INCISOS II, IV COMBINADO COM O PARAGRAFO UNICO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL A SENHORA MARIA CELIA DE MELO SOBRAL, SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM ATRIBUICOES PARA ORDENAR PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, BEM COMO A SUA HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO, ORDENAR AS DESPESAS, AUTORIZAR PAGAMENTOS, JUNTAMENTE COM A SERVIDORA A SRA. MARIA CAROLINA GOMES DOURADO, DEPOIS DE LIBERADOS OS RECURSOS E MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS VINCULADAS, SOB SUA RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE DE CONVENIOS, ENQUANTO PERMANECER NO CARGO. Visualizar  
2014 DECRETO
0042 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA. Visualizar  
2014 DECRETO
0041 DETERMINA O HORARIO DE EXPEDIENTE INTERNO DOS ORGAOS DESTE MUNICIPIO DURANTE O XXIV FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS – FIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0040 INSTITUI O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0039 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0038 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, NO DIA EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014 DECRETO
0034 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME ESPECIFICA Visualizar  
2014 DECRETO
0033 DETERMINA PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS EM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0029 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CONTABILIDADE. Visualizar  
2014 DECRETO
0028 REGULAMENTA A CONCESSAO DA REMUNERACAO DO DIFICIL ACESSO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014 DECRETO
0027 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITACOES DE BENS, SERVICOS E OBRAS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2014 DECRETO
0026 REGULAMENTA A LEI N° 3782, DE 04 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI A POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO Visualizar  
CV:671733    

   



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