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Ato atualizado em: 02/08/2024 11:22:44
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2024 DECRETO
0100 DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O ULTIMO DECRETO LEGISLATIVO REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI FOI O DE NUMERO 003/2024, DATADO DE 04 DE MARCO DE 2024 Visualizar  
2024 DECRETO
0003 REGULAMENTA, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A APLICACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ESTABELECE OS CRITERIOS DE TRATAMENTO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Visualizar  
2024 DECRETO
0002 DECRETO 02/2024 QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO PREVIA DA PRESTACAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 2020. Visualizar  
2024 DECRETO
0001 DECRETO 01/204 QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO PREVIA DA PRESTACAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 2019. Visualizar  
2023 DECRETO
0100 DECLARAMOS PARA FIM DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI QUE NO ANO DE 2023 NAO HOUVE NENHUM DECRETO Visualizar  
2022 DECRETO
0002 DECLARO PARA FIM DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI QUE NO ANO DE 2022 NAO HOUVE NENHUM DECRETO E TODOS OS OUTROS ATOS NORMATIVOS (PORTARIAS, REGIMENTO, PROJETOS) QUE O ORGAO POSSUI FORAM PUBLICADOS Visualizar  
2022 DECRETO
0001 DECLARO PARA FIM DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE NAO HOUVE DECRETO NO ANO DE 2022. Visualizar  
2021 DECRETO
0048 ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2021 DECRETO
0001 DECLARO PARA FIM DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE NAO HOUVE DECRETO NO ANO DE 2021 Visualizar  
2019 DECRETO
0001 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, DO EXERCÍCIO DE 2016 Visualizar  
2014 DECRETO
0001 CONTRATAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2013 DECRETO
0003 ANALISAR O PARECER DO PROCESSO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI - PE EXERCÍCIO DE 2008 Visualizar  
2013 DECRETO
0002 ANALISAR O PARECER DO PROCESSO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI - PE EXERCÍCIO DE 2004 Visualizar  
2013 DECRETO
0001 ANALISAR O PARECER DO PROCESSO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI - PE EXERCÍCIO DE 2011 Visualizar  
CV:232068    

   



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