DECRETOS

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Ato atualizado em: 02/08/2024 11:22:44
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2024	DECRETO	0100	DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O ULTIMO DECRETO LEGISLATIVO REALIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI FOI O DE NUMERO 003/2024, DATADO DE 04 DE MARCO DE 2024	Visualizar
2024	DECRETO	0003	REGULAMENTA, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A APLICACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ESTABELECE OS CRITERIOS DE TRATAMENTO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	Visualizar
2024	DECRETO	0002	DECRETO 02/2024 QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO PREVIA DA PRESTACAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 2020.	Visualizar
2024	DECRETO	0001	DECRETO 01/204 QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO PREVIA DA PRESTACAO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ANO DE 2019.	Visualizar
2023	DECRETO	0100	DECLARAMOS PARA FIM DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI QUE NO ANO DE 2023 NAO HOUVE NENHUM DECRETO	Visualizar
2022	DECRETO	0002	DECLARO PARA FIM DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE A CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI QUE NO ANO DE 2022 NAO HOUVE NENHUM DECRETO E TODOS OS OUTROS ATOS NORMATIVOS (PORTARIAS, REGIMENTO, PROJETOS) QUE O ORGAO POSSUI FORAM PUBLICADOS	Visualizar
2022	DECRETO	0001	DECLARO PARA FIM DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE NAO HOUVE DECRETO NO ANO DE 2022.	Visualizar
2021	DECRETO	0048	ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar
2021	DECRETO	0001	DECLARO PARA FIM DE JUSTIFICATIVA DO PORTAL DA TRANSPARENCIA QUE NAO HOUVE DECRETO NO ANO DE 2021	Visualizar
2019	DECRETO	0001	DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI, DO EXERCÍCIO DE 2016	Visualizar
2014	DECRETO	0001	CONTRATAÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO	Visualizar
2013	DECRETO	0003	ANALISAR O PARECER DO PROCESSO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI - PE EXERCÍCIO DE 2008	Visualizar
2013	DECRETO	0002	ANALISAR O PARECER DO PROCESSO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI - PE EXERCÍCIO DE 2004	Visualizar
2013	DECRETO	0001	ANALISAR O PARECER DO PROCESSO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCATI - PE EXERCÍCIO DE 2011	Visualizar
CV:870044

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