| 2025 |
LEI
|
000001875
| REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 2° E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.857, DE 10 DE JULHO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Visualizar
|
| 2025 |
LEI
|
000001874
| “INSTITUI O . PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL (REFIS MUNICIPAL), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZACAO DE DEBITOS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DE LANCAMENTO MEDIANTE NOTIFICACAO E AUTO DE INFRACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Visualizar
|
| 2025 |
LEI
|
000001873
| “DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, CONSTANTES NESTE PROJETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
Visualizar
|
| 2025 |
LEI
|
000001871
| CONCEDE — REAJUSTE NOS VENCIMENTOS-BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO — SEDUC — DE BOM CONSELHO E DA PROVIDENCIAS”. |
Visualizar
|
| 2025 |
LEI
|
000001870
| DENOMINA DE JOSE GONCALVES DA SILVA, A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO SITIO ANGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001815
| REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE
TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BOM
CONSELHO - PE, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA
Nº 002/2009 DETRAN-PE. |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001814
| FICA DENOMINADA DE LUIZ VIEIRA BELO, A COZINHA COMUNITARIA DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001813
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001812
| TORNA OBRIGATÓRIO O FECHAMENTO DE VALAS E
BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS PÚBLICA OU
PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001811
| ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 16
DE NOVEMBRO DE 2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001810
| FICA DENOMINADA DE ARCÔNCIO
WILLY DE BARROS CAMBOIM, A RUA O,
LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001809
| ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE NOVEMBRO
DE 2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001808
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001807
| REVISA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001806
| ALTERA O ART. 3º, INCISO II DA LEI 1.311/2004 PARA
REDEFINIR A ÁREA GEOGRÁFICA DO BAIRRO “MÃE
RAINHA |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001805
| FICA CONSIDERADO COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL A BANDA MARCIAL FREI DIMAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001804
| FICA DENOMINADA DE SANDRO JOSÉ
PESSOA DE ANDRADE, A RUA M, LOCALIZADA NO
BAIRRO JOSÉ ARAÚJO TENÓRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001803
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA
OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE BOM CONSELHO. |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001802
| INSTITUI OS BONECOS GIGANTES DO CARNAVAL DE ZÉ
PULUCA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DE BOM
CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001801
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001800
| REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL
DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E
DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS –
ACE, NOS TERMOS DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001799
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001798
| FICA CONCEDIDO, EXCEPCIONALMENTE NO
ANO DE 2022, A ISENÇÃO DE PAGAMENTO
DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES AOS
ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS
CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO
MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001797
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001796
| DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA
DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO
AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E
CRECHE MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, ATRAVÉS
DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001795
| CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BOM CONSELHO
FELIZ, VOLTADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA
DAS FAMÍLIAS CARENTES, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001794
| AUTORIZA O PARCELAMENTO E
REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM O FUNPREVBC E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001793
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001792
| DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADEQUAÇÃO ASFÁLTICA
NAS VIAS EM QUE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE
ESPECIFICA |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001791
| INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO
DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
BOM CONSELHO/PE. |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001790
| DENOMINA AS RUAS “C”, “D”, “F”, “H”, “I”, “J”, “L” E “M”, TODAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ELITA BARROS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001789
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BOM CONSELHO, CONSTANTES NESTE PROJETO
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Visualizar
|
| 2022 |
LEI
|
000001788
| FICA DEFINIDO QUE O MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL ADOTARÁ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL
NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME
DEFINIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 C/C
PORTARIA Nº 67/2022 DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001727
| REVISA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 PARA
EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001726
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001725
| ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE
PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA
DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001724
| DENOMINA DE AVENIDA VEREADOR
SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, (MAS CONHECIDO
COMO SEBASTIÃO PRETO), A AVENIDA CONHECIDA COMO
“AVENIDA BOA ESPERANÇA”, LOCALIZADA NESTA CIDADE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001723
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001722
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001721
| DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E ADOTA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001720
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001719
| ATUALIZA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, O
VENCIMENTO BASE DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ATENDENDO AO
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Visualizar
|
| 2019 |
LEI
|
000001718
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Visualizar
|
| CV:599834 | | | | |