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Ato atualizado em: 07/05/2024 02:05:30
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2024 LEI
000001169 DISPOE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001167 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1057, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 QUE PROMOVE A REESTRUTURACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM EXTINGUE TRANSFORMA COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E CARGOS Visualizar  
2024 LEI
000001166 CRIA A ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001165 ESTABELECE A ESTRUTURA E 0 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM JARDIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001164 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024 LEI
000001163 FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SAIARIO-MINIMO PARA O ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001162 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE PARA O PERIODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028 Visualizar  
2023 LEI
000001161 ALTERA O ANEXO XIX DA LEI MUNICIPAL 1089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, A QUAL “DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTARIO A ELE APLICAVEIS. Visualizar  
2023 LEI
000001160 ESTABELECE A INSTITUICAO DA LOGOMARCA OFICIAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM - BOMJARDIMPREV. Visualizar  
2023 LEI
000001160 ESTABELECE A INSTITUICAO DA LOGOMARCA OFICIAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM - BOM JARDIM PREV Visualizar  
2023 LEI
000001159 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001159 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-COMJUV E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-FMJ DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001159 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-COMJUV E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-FMJ DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001158 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001158 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Visualizar  
2023 LEI
000001157 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCOMCULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMCULTURA Visualizar  
2023 LEI
000001157 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCOMCULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FUMCULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001156 AUTORIZA A PARTICIPACAO E A AQUISICAO DE BENS E SERVICOS DE INTERESSE MUNICIPAL POR MEIO DE COMPRA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001155 ALTERA A LEI 959, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOM JARDIM/PE. Visualizar  
2023 LEI
000001153 ESTABELECE NORMAS SOBRE OS ANIMAIS EQUINOS ENCONTRADOS NAS VIAS, LOGRADOUROS PUBLICOS E TERRENOS ABANDONADOS DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001150 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BOM JARDIM/PE Visualizar  
2023 LEI
000001150 INSTITUI 0 PROGRAMA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BOM JARDIM/PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001149 PROMOVE ADEQUACAO ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DEBOM JARDIM E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 Visualizar  
2023 LEI
000001149 PROMOVE ADEQUACOES ORCAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO ANUAL DE 2023 Visualizar  
2023 LEI
000001148 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 Visualizar  
2023 LEI
000001147 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARGO DE ENCARREGADO DE DADOS, SEGUNDO DIRETRIZES DA LEI N° 13.709 (LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS), COMO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Visualizar  
2023 LEI
000001145 INSTITUI E NORMATIZA A EXECUCAO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENCAO PRIMARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BOM JARDIM, CONFORME PORTARIA N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTERIO DA SAUDE. Visualizar  
2023 LEI
000001144 DISPOE SOBRE A DOACAO DE UM IMOVEL PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE VIABILIZAR A REFORMA E INSTALACAO DA SEDE PROPRIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM BOM JARDIM. Visualizar  
2023 LEI
000001143 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISORIA 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSICOES DAS INSTRUCOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001142 CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001141 NOMINA DE DR SILVIO PEREIRA ARAUJO A POIICLINICA DE UMARI, SEDE DO 4° DISTRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001140 NOMINA DE EDILEIDE BARBOSA DE LIMA- PRETA A PRACA SITUADA NA AREA POSTERIOR DAS SEDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CAMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001139 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023 LEI
000001138 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023 LEI
000001137 DISPOE SOBRE A DOACAO DE UM TERRENO PARA A INSTALACAO DE EMPREENDIMENTO NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTABELECE OBRIGACOES PARA A EMPRESA E PARA O MUNICIPIO. Visualizar  
2023 LEI
000001136 DISPOE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFICIOS PAGOS PELO BOMJARDIMPREV, SEM DIREITO DE PARIDADE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. Visualizar  
2023 LEI
000001135 FIXA O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2019 LEI
000001038 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSAO E SOBRE OS VENCIMENTOS E VANTAGENS DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM Visualizar  
CV:179489    

   



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