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Ato atualizado em: 12/04/2024 10:40:51
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2024DECRETO D017 DISPOE SOBRE O PRAZO DE VIDA UTIL E TAXA DE DEPRECIACAO DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024DECRETO D016 ABRE AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO D015 REGULAMENTA A CRIACAO E O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2024DECRETO D014 ABRE AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO D013 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2024, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 8º DA LEI Nº 1.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO D012 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERIODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2024DECRETO D011 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2024, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 8º DA LEI Nº 1.843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO D010 ABRE AO ORCAMENTO DE 2024, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2024DECRETO D009 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS PARA A CONTRATACAO DE BENS E SERVICOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL Visualizar  
2024DECRETO D008 REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITACOES E CONTRATACOES Visualizar  
2024DECRETO D007 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUACAO DO AGENTE DE CONTRATACAO E DA EQUIPE DE APOIO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSAO DE CONTRATACAO, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA Visualizar  
2024DECRETO D006 REGULAMENTA O DISPOSTO NO §1º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZACAO DE PESQUISA DE PRECOS PARA AQUISICAO DE BENS E CONTRATACAO DE SERVICOS EM GERAL, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Visualizar  
2024DECRETO D005 DISPOE SOBRE O ESTUDO TECNICO PRELIMINAR NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL Visualizar  
2024DECRETO D004 REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUACAO DO GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA Visualizar  
2024DECRETO D003 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO Visualizar  
2024DECRETO D002 DISPOE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSICAO DOS REGIMES JURIDICOS DE CONTRATACOES PUBLICAS, PARA A PLENA APLICACAO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTARQUICA. Visualizar  
2024DECRETO D001 DISPOE SOBRE A PROGRAMACAO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D053 INSTITUI O CALENDARIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2024 Visualizar  
2023DECRETO D052 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D051 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO NA FONTE AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D050 FIXA, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCICIO DE 2024, O IPCA (INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO) PARA CORRECAO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUICOES, TABELAS DE MULTAS, TARIFAS E DEBITOS VENCIDOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL. Visualizar  
2023DECRETO D049 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D048 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO NA FONTE AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D047 DISPOE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, PROCEDIMENTOS CONTABEIS, ORCAMENTARIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO D046 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D045 ADOTA A INSTRUCAO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234/2012, COM A NOVA REDACAO DADA PELA INSTRUCAO NORMATIVA RFB Nº 2.145/2023 E SUAS ALTERACOES, PARA FINS DE RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NAS CONTRATACOES DE BENS E NA PRESTACAO DE SERVICOS REALIZADAS PELO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, ESTADO DO PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO D044 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D043 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D042 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D041 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D040 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. CARLOS AUGUSTO BASTO DOS ANJOS E DAS SRAS. MARIA EDILEUZA BASTOS DE OLIVEIRA E MARIA BETANIA BASTOS DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO D039 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D038 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERIODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2023DECRETO D037 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 03/11/2023 NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2023DECRETO D036 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D035 EMENTA: INSTITUI A V CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO DO AGRESTE MERIDIONAL/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO D034 EMENTA: REGULAMENTA A LEI Nº 1.832 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO D033 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D032 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 13/10/2023 NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2023DECRETO D031 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D030 OS VALORES DOS SUPRIMENTOS INDIVIDUAIS NA FORMA DE DIARIAS, INSTITUIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/1997, OBEDECERA A TABELA ABAIXO, ELABORADA COM BASE NOS CUSTOS LEVANTADOS PELO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE. Visualizar  
2023DECRETO D029 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D028 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D027 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D026 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 08/09/2023 NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2023DECRETO D025 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D023 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D022 EMENTA: DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA LEI Nº. 14.129/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D021 REGULAMENTA A OFERTA DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM CONSELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO D020 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D019 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D018 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D017 CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Visualizar  
2023DECRETO D016 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D015 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D014 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D013 ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS. Visualizar  
2023DECRETO D012 CONVOCA A V CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BOM CONSELHO/PE – CMDCA. Visualizar  
2023DECRETO D011 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D010 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D009 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D008 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO D007 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2023DECRETO D006 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR HELIO URQUISA SILVESTRE, EX-DEPUTADO ESTADUAL Visualizar  
2023DECRETO D005 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERIODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2023DECRETO D004 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D003 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D002 DISPOE SOBRE MUDANCA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAMENTO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO D001 ABRE AO ORCAMENTO DE 2023, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO D073 ABRE AO ORCAMENTO DE 2022, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO D072 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Visualizar  
2022DECRETO D071 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 02/01/2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022DECRETO D070 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022DECRETO D069 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022DECRETO D068 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO D067 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO D066 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO D065 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0064 “FIXA, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) PARA CORREÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, TABELAS DE MULTAS, TARIFAS E DÉBITOS VENCIDOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL”. Visualizar  
2022DECRETO 0063 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.103.607,69 (UM MILHÃO, CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E SECENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0062 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 09/12/2022 DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022DECRETO 0061 DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS,PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2022DECRETO 0060 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0059 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.225,41 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E CINTO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO Visualizar  
2022DECRETO 0058 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0057 ESTABELECE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 Visualizar  
2022DECRETO 0056 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.123.080,89 (QUATRO MILHÕES, CENTO E VINTE TRÊS MIL, OITENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0055 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0054 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.227.404,12 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0053 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0052 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM. Visualizar  
2022DECRETO 0051 FICA EXCEPCIONALMENTE TRANSFERIDO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO (SEGUNDA FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. Visualizar  
2022DECRETO 0050 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2022 Visualizar  
2022DECRETO 0049 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0048 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0047 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E SUSPENÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DAS DIÁRIAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022DECRETO 0046 - FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, ART. 43 INCISO II, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.404.500,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO I, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0045 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.260.900,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL E NOVECENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0044 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.700,00 (NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0043 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0042 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO E REGULAMENTA OS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0041 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1.964, ART. 43 INCISO II, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.577.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO I, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0040 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI N°1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 258.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI Nº 1.799, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 E DISCRIMINADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2022DECRETO 0039 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.999.700,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0038 “DETERMINA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar  
2022DECRETO 0037 . FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.991.930,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0036 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO DA MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.797 DE 11 DE JULHO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS) DESTINADO À CRIAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0035 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.436.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0034 “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELAS CHUVAS.” Visualizar  
2022DECRETO 0033 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 719.500,00 (SETECENTOS E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0032 “PRORROGA O RETORNO ÀS AULAS POR TEMPO INDETERMINADO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Visualizar  
2022DECRETO 0031 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0030 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 17/06/2022 DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022DECRETO 0029 “ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar  
2022DECRETO 0028 “DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022DECRETO 0027 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.722.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0026 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.314.200,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0025 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES EXISTENTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022 E SUPLEMENTAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM PREVIDÊNCIA, COM RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ - SAL DESTINADO AO MUNICÍPIO. Visualizar  
2022DECRETO 0024 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2022. Visualizar  
2022DECRETO 0023 . FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.661.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0022 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.190.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0021 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DURAÇÃO DA ‘HORA-AULA’ DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022DECRETO 0020 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 612.000,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0019 “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022DECRETO 0018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 22/04/2022 DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022DECRETO 0017 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.975.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0016 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 13/04/2022 DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2022DECRETO 0015 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, APROVADO PELA LEI Nº 1.773 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2022DECRETO 0014 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 09 DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0013 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19. Visualizar  
2022DECRETO 0012 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0011 QUALIFICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II (CHS – JOÃO PAULO II) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE – OSS. Visualizar  
2022DECRETO 0010 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0009 “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM. Visualizar  
2022DECRETO 0008 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0007 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.” Visualizar  
2022DECRETO 0006 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0005 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA DE TRANSPORTE DE ALUGUEL/TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar  
2022DECRETO 0004 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 09 DA LEI Nº 1.773, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0002 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2022, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2022DECRETO 0001 'DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO-PE'. Visualizar  
2021DECRETO 026a ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 018A ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0077 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0076 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19 Visualizar  
2021DECRETO 0075 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0074 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0073 FIXA, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, O IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO) PARA CORREÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, TABELAS DE MULTAS, TARIFAS E DÉBITOS VENCIDOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL. Visualizar  
2021DECRETO 0072 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0071 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0070 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Visualizar  
2021DECRETO 0069 DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0068 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0067 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0066 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0065 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 09 DA LEI Nº 1.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0064 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0063 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO, EX-PREFEITO MUNICIPAL Visualizar  
2021DECRETO 0062 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0061 MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19. Visualizar  
2021DECRETO 0060 FICA EXCEPCIONALMENTE TRANSFERIDO PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO (SEGUNDA FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Visualizar  
2021DECRETO 0059 ABRE AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0058 FICA EXCEPCIONALMENTE TRANSFERIDO PARA O DIA 11 DE OUTUBRO (SEGUNDA FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO PROFESSOR. Visualizar  
2021DECRETO 0057 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 052/2021 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Visualizar  
2021DECRETO 0056 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0055 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 09 DA LEI Nº 1.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0054 ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES A SEREM RECOLHIDAS AO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0053 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0052 NOMEIA OS COMPONENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0051 ALTERA A REDAÇÃO DO 1º E DO 2º ART. 5º DO DECRETO 074/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0050 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0049 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BOM CONSELHO AMSTTBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0048 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 1.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0047 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0046 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM. Visualizar  
2021DECRETO 0045 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0044 DISPÕE SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DO CONTRIBUINTE DEVEDOR ACERCA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO E DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0043 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A DEFINIÇÃO DE PERÍMETRO DA ZONA URBANA PARA FINS DE COBRANÇA DE IPTU Visualizar  
2021DECRETO 0042 REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS – NFS-E NO MUNICÍPIO, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA, OBRIGAÇÕES, ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0041 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0040 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0039 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar  
2021DECRETO 0038 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0037 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO Visualizar  
2021DECRETO 0036 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CERTAME Visualizar  
2021DECRETO 0035 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0034 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRACIONAIS – JARI, DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0033 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0032 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0031 DISPÕE SOBRE A FORMA, O PRAZO E AS DEMAIS CONDIÇÕES PARA O PREENCHIMENTO E O ENVIO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DES Visualizar  
2021DECRETO 0030 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 58, I, §1º DA LEI MUNICIPAL 1.705/2017, QUE PREVÊ A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL PARA OS TRIBUTOS OU DEMAIS CRÉDITOS FISCAIS Visualizar  
2021DECRETO 0029 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0028 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2021DECRETO 0027 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0026 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2021DECRETO 0025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 5, III DA LEI MUNICIPAL 1.117/1997, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ENQUANTO PERDURAREM OS PERÍODOS DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021DECRETO 0024 PRORROGA ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS ECONÔMICAS QUE FORAM ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021 E NO DECRETO MUNICIPAL 020, DE 26 DE MAIO DE 2021 Visualizar  
2021DECRETO 0023 DISPÕE SOBRE MEDIDA COMPLEMENTAR AO DECRETO Nº 020/2021 QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2021DECRETO 0022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS Visualizar  
2021DECRETO 0021 ALTERA O DECRETO Nº 020/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE INTENSIFICOU AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021DECRETO 0020 DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021DECRETO 0019 DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021DECRETO 0018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0017 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0016 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 9 DA LEI Nº 1.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0015 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 5º DO DECRETO 074/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0014 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0013 DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2021DECRETO 0012 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0011 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0010 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM. Visualizar  
2021DECRETO 0009 ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2021, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0008 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIOS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0007 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÄO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19). Visualizar  
2021DECRETO 0006 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Visualizar  
2021DECRETO 0005 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO. Visualizar  
2021DECRETO 0004 DISPOE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0003 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS Visualizar  
2021DECRETO 0002 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021DECRETO 0001 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS SERVIDORES RETORNAREM AS SECRETARIAS DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 068A DISPOE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2020, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI N° 1.726, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020DECRETO 066A DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVOS PARA O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2020DECRETO 0074 NOTIFICA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2020DECRETO 0073 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.119.100,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL E CEM REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0072 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020. APROVADO PELA LEI N 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 163.700,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0071 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCICIO DE 2020, EM DECORRÈNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA COVID-19. Visualizar  
2020DECRETO 0070 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2021 Visualizar  
2020DECRETO 0069 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO UNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0068 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.461.410,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0067 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.761.210,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS). DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0066 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.350.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0065 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.751.800,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQÜENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0064 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 353.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0063 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.017.000,00 (DOIS MILHÕES E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0062 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGËNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0061 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0060 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0059 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 417.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0058 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$S 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0057 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO Visualizar  
2020DECRETO 0056 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N° 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 583.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO Visualizar  
2020DECRETO 0055 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0054 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 945.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0053 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.144.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0052 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0051 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 765.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0051 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0050 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0049 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS: 45 INVESTIMENTO DO SUS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 125.0000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 41 CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA, NO VALOR DE R$ 125.0000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2020DECRETO 0048 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 515.000,00 (QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0047 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0046 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI N? 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI Nº 880, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 E DISCRIMINADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2020DECRETO 0045 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0044 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0043 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 875.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0042 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0041 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.819.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0040 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0039 O FERIADO DO DIA 03 DE AGOSTO, RELATIVO À DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BOM CONSELHO/PE, EXCEPCIONALMENTE NO EXERCÍCIO DE 2020, SERÁ SUSPENSO E PARA TODOS OS EFEITOS SERÁ DIA ÚTIL, COM A EXCEÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. Visualizar  
2020DECRETO 0038 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.111.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E ONZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0037 FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 5.766.800,00 (CINCO MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO ANEXO ÚNICO, CONTENDO O DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SERÁ INCLUÍDA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.  Visualizar  
2020DECRETO 0036 FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR DESASTRE NATURAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PROVENIENTE DA ESTIAGEM PROLONGADA (SECA). Visualizar  
2020DECRETO 0035 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0034 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0033 FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 468.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS) DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO ANEXO I, CONTENDO O DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SERÁ INCLUÍDA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. Visualizar  
2020DECRETO 0032 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.000,00 (NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0031 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0030 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0029 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0028 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0027 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0026 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0025 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0024 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.466.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0023 INTRODUZ ALTERAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSIMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0022 INTRODUZ ALTERAÇÃO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0021 FICA ABERTO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO ANEXO ÚNICO, CONTENDO O DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SERÁ INCLUÍDA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. Visualizar  
2020DECRETO 0020 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0019 ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0018 ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE MODO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0017 FICA DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER A NORMALIDADE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10 E GASOLINA) DE FORMA PARCELADA PARA SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, AMBAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE. Visualizar  
2020DECRETO 0016 FICA TRANSFERIDA DA FONTEDE RECURSOS: 27? TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE0.1.27, A IMPORTÂNCIA DE R$ 160.000,00(CENTO E SESSENTA MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 18 ? IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DA SAÚDE0.1.18, QUE PASSA A DISPOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2020DECRETO 0015 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0015 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0014 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DA LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 008/2020 E 011/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020DECRETO 0013 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.747.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0012 A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERÁ DE 37,49% (TRINTA E TRÊS INTEIROS E OITENTA E UM CENTÉSIMOS POR CENTO), SENDO 19,77% (DEZENOVE INTEIROS E SETENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO NORMAL E 17,72% (DEZESSETE INTEIROS E SETENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO SUPLEMENTAR. Visualizar  
2020DECRETO 0011 FICA DECRETADA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. Visualizar  
2020DECRETO 0010 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0009 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0008 FICA DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). Visualizar  
2020DECRETO 0007 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 432.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0006 LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MARIA DAS DORES MIRANDA DE MELO. Visualizar  
2020DECRETO 0005 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS: 026 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO EDUCAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 006 FUNDEB 40%, QUE PASSA A DISPOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) CONFORME DESCRIMINAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0004 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 365.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0003 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, APROVADO PELA LEI Nº 1.726 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2020DECRETO 0002 PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, PARTE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS PARA DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2020, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 17 DE DEZEMBRO DE2 019, TERÃO AS FONTES DE RECURSOS MUDADAS PARA A FONTE DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉ-SAL, DISCRIMINADAS NO ANEXO I. Visualizar  
2020DECRETO 0001 FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA CONFORME ANEXO I DESTE DECRETO, COM O DESDOBRAMENTO DAS METAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, BEM COMO O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO,CONFORME ANEXO II,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Visualizar  
2019DECRETO 0046 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES EXISTENTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM PREVIDÊNCIA E INVESTIMENTOS, COM RECURSOS DE CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÊ-SAL DESTINADO AO MUNICÍPIO Visualizar  
2019DECRETO 0045 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.358.500,00 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0044 FICA DESAUTORIZADA A GERAÇÃO DE DESPESAS NOVAS A PARTIR DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ATÉ O ENCERRAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO, EXCETO AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012, RELATIVOS À APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS MÍNIMOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, COM PROGRAMAÇÃO AUTORIZADA. Visualizar  
2019DECRETO 0043 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714/2018, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO EM ANEXO. Visualizar  
2019DECRETO 0042 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.997.200,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0041 FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR DESASTRE NATURAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PROVENIENTE DA ESTIAGEM PROLONGADA (SECA). Visualizar  
2019DECRETO 0040 PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2020, FICA ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DA INFLAÇÃO ACUMULADA MEDIDA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DO GOVERNO FEDERAL. Visualizar  
2019DECRETO 0039 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0038 FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS (CRIADO PELA LEI N° 605/75), E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO NO EXERCÍCIO DE 2020 Visualizar  
2019DECRETO 0037 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.113.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TREZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0036 A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS POR SORTEIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, QUE PREENCHEM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.435/2009, DAR-SE-Á CONFORME DISPOSTO NA REFERIDA LEI E NESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0035 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.500,00 (CINQÜENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0034 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714/2018, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO EM ANEXO. Visualizar  
2019DECRETO 0033 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS: 25 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FNDE, A IMPORTÂNCIA DE R$ 480.0000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 6 FUNDEB 40%, NO VALOR DE R$ 480.0000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) CONFORME DISCRIMINAÇÃO NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2019DECRETO 0032 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0031 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.448.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0030 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.291.800,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0029 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO, QUE INTEGRA ESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0028 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.883.600,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES Visualizar  
2019DECRETO 0027 FICAM CONVOCADOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E INICIATIVA PRIVADA DESTA MUNICIPALIDADE PARA QUE INDIQUEM SEUS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES CONFORME A REFERIDA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0026 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.322.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES. Visualizar  
2019DECRETO 0025 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES. Visualizar  
2019DECRETO 0024 FICA PRORROGADA A DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, DEVENDO SER PAGO PARCELA ÚNICA, COM DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO), ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E VALOR NORMAL SEM DESCONTO, DIVIDIDO EM TRÊS PARCELAS: PRIMEIRA PARCELA 31/10/2019; SEGUNDA PARCELA 30/11/2019 E TERCEIRA PARCELA 31/12/2019. Visualizar  
2019DECRETO 0023 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.989.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS. Visualizar  
2019DECRETO 0022 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714/2018, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2019DECRETO 0021 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.822.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) Visualizar  
2019DECRETO 0020 CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO. Visualizar  
2019DECRETO 0019 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.881.000,00 (SETE MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO. Visualizar  
2019DECRETO 0018 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0017 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.316.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO ÚNICO Visualizar  
2019DECRETO 0016 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar  
2019DECRETO 0015 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS: 13 RECURSO ORDINÁRIOS, NÃO VINCULADOS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 28, TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS CONVÊNIOS, QUE PASSA A DISPOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) CONFORME DESCRIMINAÇÃO NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO. Visualizar  
2019DECRETO 0014 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI Nº 1.720, DE 08 DE ABRIL DE 2019 E DISCRIMINADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO. Visualizar  
2019DECRETO 0013 FICA ABERTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, APROVADO PELA LEI Nº 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.987.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DISCRIMINADAS NO ANEXO. Visualizar  
2019DECRETO 0012 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2019DECRETO 0011 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI N 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.120.000,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES Visualizar  
2019DECRETO 0010 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI N? 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE DOIS MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2019DECRETO 0009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0008 FICA TRANSFERIDA DA FONTE DE RECURSOS:13. RECURSOS ORDINÁRIOS, NÃO VINCULADOS 0.1.00, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A FONTE DE RECURSOS 16. RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 0.1.35, QUE PASSA A DISPOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Visualizar  
2019DECRETO 0007 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI N 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.181.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E UM MIL  REAIS) Visualizar  
2019DECRETO 0006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS, LAZER, JUVENTUDE E TURISMO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019DECRETO 0004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0003 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019, APROVADO PELA LEI N? 1.714 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL  REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS Visualizar  
2019DECRETO 0002 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2018, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI Nº 1.714, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019DECRETO 0001 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Visualizar  
2018DECRETO 0052 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018DECRETO 0051 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0050 INSTITUI O CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE PARA AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0049 NOTIFICA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO. Visualizar  
2018DECRETO 0048 FICA INSTITUÍDO O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS (CRIADO PELA LEI N° 605/75), E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO NO EXERCÍCIO DE 2019 Visualizar  
2018DECRETO 0047 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, METAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM CUMPRIMENTO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0046 DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0045 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.649.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS) DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS Visualizar  
2018DECRETO 0044 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, AFETADA PELO PERÍODO DE ESTIAGEM Visualizar  
2018DECRETO 0043 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0042 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.793.500,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO 1 DESTE DECRETO. Visualizar  
2018DECRETO 0041 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROSREPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO COMDCA PARA O BIÊNIO2018/2020 Visualizar  
2018DECRETO 0040 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.713, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.250.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2018DECRETO 0039 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 16 (DEZESSEIS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2018DECRETO 0038 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JOSÉ RENATO CAVALCANTE RAMOS BARBOSA Visualizar  
2018DECRETO 0037 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL E CEM REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS Visualizar  
2018DECRETO 0036 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ABRIR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018,APROVADO PELA LEI Nº 1.710, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.000,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2018DECRETO 0035 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704/2017, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2018DECRETO 0034 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQÜENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0033 FICA EXCEPCIONALMENTE TRANSFERIDO PARA O DIA 01° DE NOVEMBRO (QUINTA-FEIRA), O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Visualizar  
2018DECRETO 0032 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.231.100,00 (NOVE MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E CEM REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0031 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQÜENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0030 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.432.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS. Visualizar  
2018DECRETO 0029 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.503.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRÊS E MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS . Visualizar  
2018DECRETO 0028 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.271.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018DECRETO 0027 AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AS FUNÇÕES DESCRITAS NO EDITAL DESTA SELEÇÃO, POR ATENDER AOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, IMPRESCINDÍVEIS PARA NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE. Visualizar  
2018DECRETO 0026 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704/2017, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADOS AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES QUE SE TORNARAM INSUFICIENTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO Visualizar  
2018DECRETO 0025 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS. Visualizar  
2018DECRETO 0024 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.001.300,00 (DOIS MILHÕES, MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0023 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI Nº 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 (CINQÜENTA E TRÊS MIL REAIS). DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0022 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.055.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018DECRETO 0021 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 29 (VINTE E NOVE)DE JUNHO DO CORRENTE ANO E 02 (DOIS) DE JULHO DO DECORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2018DECRETO 0020 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2018DECRETO 0019 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.705.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018DECRETO 0018 A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERÁ DE 28,75% (VINTE E OITO INTEIROS E SETENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), SENDO 18,40% (DEZOITO INTEIROS E QUARENTA CENTÉSIMO POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO NORMAL E 10,35% (DEZ INTEIROS E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO SUPLEMENTAR. Visualizar  
2018DECRETO 0017 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0016 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 01 (UM) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar  
2018DECRETO 0014 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.515.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUINZE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018DECRETO 0013 FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE SEU PLENO DOMÍNIO, A SE EFETIVAR MEDIANTE ACORDO OU JUDICIALMENTE, PELO PREÇO FIXO E IRREAJUSTÁVEL DE R$ 600,24 (SEISCENTOS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PARTE DE TERRA ENCRAVADA PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300 M², CONFORME LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO EM ANEXO, DE UMA PROPRIEDADE, DENOMINADA ?LAGOA QUEIMADA?, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2018DECRETO 0012 REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0011 ABRE CRÉDITO ADICIONA! SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0009 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.288.000,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2018DECRETO 0008 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 387.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO Visualizar  
2018DECRETO 0007 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 05 (CINCO) DE MARÇO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2018DECRETO 0006 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2018, APROVADO PELA LEI N 1.704 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ANEXO Visualizar  
2018DECRETO 0005 FICA DECRETADO ESTADO DE EMERGÊNCIA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DE FORMA GRATUITA E REGULAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BOM CONSELHO/PE E EM INSTITUIÇÕES SUPERIORES DE OUTROS MUNICÍPIOS, RESIDENTES EM LOCALIDADES DISTANTES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, QUE É ESSENCIAL AOS ALUNOS, PELO PERÍODO QUE DURAR TAL SITUAÇÃO. Visualizar  
2018DECRETO 0004 FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR DESASTRE NATURAL CARACTERIZADA COMO DE EMERGÊNCIA EM TODA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE, PROVENIENTE DA ESTIAGEM PROLONGADA (SECA). Visualizar  
2018DECRETO 0003 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM CARÁTER NÃO EVENTUAL, SOB FORMA DE DIÁRIAS, PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO- TFD E LOCOMOÇÃO E APOIO AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DENTRO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018DECRETO 0001 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETAS DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017DECRETO 0038 REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO; DEFINE DIRETRIZES PARA O REGIME DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DE COLABORAÇÃO E DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Visualizar  
2017DECRETO 0037 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 769.000,00 ( SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS. DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Visualizar  
2017DECRETO 0036 NOTIFICA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2017DECRETO 0035 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) Visualizar  
2017DECRETO 0034 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2018 PARA ATENDIMENTO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2017DECRETO 0033 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 934.700,00 (NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) Visualizar  
2017DECRETO 0032 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2017DECRETO 0031 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.987.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2017DECRETO 0030 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Visualizar  
2017DECRETO 0029 INSTITUIR A 3ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM INSTALAÇÃO PÚBLICA SOLENE NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Visualizar  
2017DECRETO 0028 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.935.350,00 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2017DECRETO 0027 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017DECRETO 0026 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 824.300,00 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). Visualizar  
2017DECRETO 0025 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 03 (TRÊS) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar  
2017DECRETO 0024 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.655.200,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). Visualizar  
2017DECRETO 0023 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, DIA 13 (TREZE) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICA DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO. Visualizar  
2017DECRETO 0022 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 827.000,00 (OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS). Visualizar  
2017DECRETO 0021 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) Visualizar  
2017DECRETO 0020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 110.000,00 ( CENTO E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇO DAS DOTAÇÕES Visualizar  
2017DECRETO 0019 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 6.488.500,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). Visualizar  
2017DECRETO 0018 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2017DECRETO 0017 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 305.000,00 Visualizar  
2017DECRETO 0016 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 583.500,00 Visualizar  
2017DECRETO 0015 A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERÁ DE 24,96% (VINTE E QUATRO INTEIROS E NOVENTA E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO), SENDO 17,19% (DEZESSETE INTEIROS E DEZENOVE CENTÉSIMOS POR CENTO) REFERENTE AO CUSTO NORMAL E 7,77% (SETE INTEIROS E SETENTA E SETE CENTÉSIMOS POR CENTO) Visualizar  
2017DECRETO 0014 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.071.000,00 (DOIS MILHÕES SETENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2017DECRETO 0013 OS VALORES DOS SUPRIMENTOS INDIVIDUAIS NA FORMA DE DIÁRIAS, INSTITUÍDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/1997, OBEDECERÁ A TABELA. Visualizar  
2017DECRETO 0012 CONVOCA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM CONSELHO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017DECRETO 0011 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.005.000,00 (SEIS MILHÕES E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS. Visualizar  
2017DECRETO 0010 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.355.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS) Visualizar  
2017DECRETO 0009 CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM CONSELHO. A SER REALIZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2017 Visualizar  
2017DECRETO 0008 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.035.500,00 (UM MILHÃO, TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) Visualizar  
2017DECRETO 0007 REGULAMENTA O ART. 5, III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/97, QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017DECRETO 0006 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI N° 1.684 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.552.000,00 (CINCO MILHÕES QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS) Visualizar  
2017DECRETO 0005 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2017, APROVADO PELA LEI Nº 1.684/2016. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.433.000,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS). Visualizar  
2017DECRETO 0004 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCÍCIO DE 2017 PARA ATENDIMENTO DO ART. 8O DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017DECRETO 0003 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO. Visualizar  
2017DECRETO 0002 A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETO DA PREFEITURA DE BOM CONSELHO. Visualizar  
2017DECRETO 0001 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2016DECRETO 0028 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.172.000,00 (UM MILHÃO CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2016DECRETO 0027 NOTIFICA O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2016DECRETO 0026 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.875.500,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) Visualizar  
2016DECRETO 0025 INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Visualizar  
2016DECRETO 0024 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI NS 1.663/2015, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.720.000,00 Visualizar  
2016DECRETO 0023 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N° 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.108.800,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS) Visualizar  
2016DECRETO 0022 SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BOM CONSELHO/ PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016DECRETO 0021 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 14 ( QUATORZE) DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2016DECRETO 0020 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.652.000,00. Visualizar  
2016DECRETO 0019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2016DECRETO 0018 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.511.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2016DECRETO 0017 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.344.000,00. Visualizar  
2016DECRETO 0016 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERÍODO DE ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2016DECRETO 0015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016. ATÉ O LIMITE DE R$ 290.000,00 Visualizar  
2016DECRETO 0014 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.124.000,00 Visualizar  
2016DECRETO 0013 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 29 ( VINTE E NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE Visualizar  
2016DECRETO 0012 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.017,000,00 (CINCO MILHÕES E DEZESSETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2016DECRETO 0011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO NO 030/2015 QUE DECLAROU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA POR EPIDEMIA DE DENGUE E INTRODUÇÃO DOS VÍRUS ZIKA E CHIKUNGUNYA (COBRA DE - 15.1.1.0) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2016DECRETO 0010 DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Visualizar  
2016DECRETO 0009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO NO 028/2015 QUE DECLAROU ESTADO DE EMERGÊNCIA/ NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETAS DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2016DECRETO 0009 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO DECRETO NO 028/2015 QUE DECLAROU ESTADO DE EMERGÊNCIA/ NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETAS DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2016DECRETO 0008 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI N 1.663 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.067.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2016DECRETO 0005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016DECRETO 0004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2016DECRETO 0003 CONVOCA A 2 A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BOM CONSELHO-PE, ETAPA PREPARATÓRIA DA 6 A CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. Visualizar  
2016DECRETO 0002 FICA ABERTO, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2016, APROVADO PELA LEI Nº 1.663/2015, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 849.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS). Visualizar  
2016DECRETO 0001 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE BAIXA DE CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA EM DUPLICIDADE DO FUNDO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2015DECRETO 0038 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015DECRETO 0036 NOTIFICA O LANCAMENTO DE TRIBUTOS E A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O EXERCICIO DE 2016 E FIXA O CALENDARIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2015DECRETO 0035 INSTITUI O CALENDARIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2016". Visualizar  
2015DECRETO 0034 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCICIO DE 2016 PARA ATENDIMENTO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000 Visualizar  
2015DECRETO 0033 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015DECRETO 0032 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Visualizar  
2015DECRETO 0031 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 4.538.000,00 Visualizar  
2015DECRETO 0030 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA POR EPIDEMIA DE DENGUE E INTRODUCAO DOS VIRUS ZIKA E CHIKUNGUNYA (COBRADE - 15.1.1. O). Visualizar  
2015DECRETO 0029 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO DE PLENO DOMINIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015DECRETO 0028 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA, NA EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E COLETAS DE LIXO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015DECRETO 0027 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 9.940.000,000 Visualizar  
2015DECRETO 0026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015DECRETO 0025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015DECRETO 0024 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA COMEMORACAO DO FERIADO MUNICIPAL DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2015DECRETO 0023 DISPOE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015DECRETO 0022 INTRODUZ ALTERACOES AOS VALORES PARA COBRANCA DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA Visualizar  
2015DECRETO 0021 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERIODO DE ESTIAGEM PROLONGADA." Visualizar  
2015DECRETO 0020 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2015DECRETO 0019 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 7.112.000, 00 Visualizar  
2015DECRETO 0018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar  
2015DECRETO 0017 DISPOE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS PREVISTO NO ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " Visualizar  
2015DECRETO 0016 SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIAMENTE A REALIZACAO DE DESPESAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2015DECRETO 0015 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1650/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZACOES SOCIAIS Visualizar  
2015DECRETO 0014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 3.662.000,00 Visualizar  
2015DECRETO 0013 FICA CONVOCADA A I CONFERENCIA MUNICIPAL DA MULHER, A SER REALIZADA NO DIA11 DE SETEMBRO DE 2015, TENDO COMO TEMA CENTRAL MAIS DIREITO PARTICIPACAO E PODER PARA AS MULHERES Visualizar  
2015DECRETO 0011 FICA CONVOCADO A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO, TENDO COMO TEMA CENTRAL CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026 Visualizar  
2015DECRETO 0010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015DECRETO 0009 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 7.781.000,00 Visualizar  
2015DECRETO 0008 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, O DIA 29 ( VINTE E NOVE) DE JUNHO DO CORRENTE ANO NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - PE. Visualizar  
2015DECRETO 0007 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 608.000,00 Visualizar  
2015DECRETO 0006 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015DECRETO 0005 DISPOE ACERCA DE ALTERACAO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZACAO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015DECRETO 0004 DISPOE ACERCA DE ALTERACAO NA FORMA DE CUSTEIO E IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZACAO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO - FPMBC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Visualizar  
2015DECRETO 0003 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2015DECRETO 0003 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2015DECRETO 0002 ESTABELECE APROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO EXERCICIO DE 2015 PARA OA TENDIMENTO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000 Visualizar  
2015DECRETO 0001 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 4.360.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0040 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1.106.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0039 A ATUALIZACAO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS CADASTRADOS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, UTILIZANDO O INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA. Visualizar  
2014DECRETO 0038 FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO AO PUBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE NOS DIAS 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA FECHAMENTO ANUAL DAS CONTAS PUBLICAS E EXECUCAO DO PLANEJAMENTO PARA O ANO DE 2015. Visualizar  
2014DECRETO 0037 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 865.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0036 INSTITUI O CALENDARIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES UBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2015. Visualizar  
2014DECRETO 0035 NOTIFICA O LANCAMENTO DE TRIBUTOS E CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA O EXERCICIO DE 2015 E FIXA O CALENDARIO PARA PAGAMENTO Visualizar  
2014DECRETO 0034 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 90.000,000 Visualizar  
2014DECRETO 0033 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 750.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0032 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 696.500,00 Visualizar  
2014DECRETO 0031 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 7.700.000,000 Visualizar  
2014DECRETO 0030 DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE BRINDES E REGULAMENTOS DO SORTEIO DE PREMIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PREMIADO 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2014DECRETO 0029 SUSPENDE E REDUZ TEMPORARIAMENTE A REALIZACAO DE DESPESAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA DE BOM CONSELHO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Visualizar  
2014DECRETO 0028 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1.684.000,000 Visualizar  
2014DECRETO 0027 O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMOVEIS DE ALUGUEL COM CAPACIDADE DE 12 (DOZE) A 21 (VINTE E UM) LUGARES E UM SERVICO DE UTILIDADE PUBLICA, DESTINADA A CONDUCAO DE PESSOAS A LOCAIS PRE-DETERMINADOS, MEDIANTE PAGAMENTO. Visualizar  
2014DECRETO 0026 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERIODO DE ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2014DECRETO 0025 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2014DECRETO 0024 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. SEVERINO PADILHA DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Visualizar  
2014DECRETO 0023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014DECRETO 0022 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL N° 12.527/2011), NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014DECRETO 0021 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 2.175.000,000 Visualizar  
2014DECRETO 0020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 2.281.000,000 Visualizar  
2014DECRETO 0019 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2014DECRETO 0018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014DECRETO 0017 FICA TOTALMENTE REVOGADO O DECRETO MUNICIPAL NO008/2005, HAJA VISTA NAO TER SIDO OBSERVADO OS DITAMES DO DECRETO LEI NO3.375/1942 E DO ART. 80, VI DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2014DECRETO 0016 LUTOOFICIAL, POR 3 (TRES) DIAS CONSECUTIVOS, NO AMBITO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO/PE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. EDUARDO HENRIOUE ACCIOLY CAMPOS Visualizar  
2014DECRETO 0015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 10.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0014 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 3.761.000,000 Visualizar  
2014DECRETO 0013 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 370.000,000 Visualizar  
2014DECRETO 0012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 100.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0011 FICA INSTITUIDA AS NOVAS REGRAS DA NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA - NFSE, DE USO OBRIGATORIO, COMO DOCUMENTO FISCAL REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE NATUREZA DIGITAL, PROCESSADO EM REDE DE COMPUTADORES E ARMAZENADO NA BASE DE DADOS INFORMATIZADA SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO/PE Visualizar  
2014DECRETO 0010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIRCREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 721.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0009 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 4.320.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0006 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014DECRETO 0005 FICA ESTABELECIDO O PLANO DE AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL, A ENCARGO DESTE MUNICIPIO, COMPOSTO PELAS ALIQUOTAS INCIDENTES SOBRE A REMUNERACAO PAGA OU CREDITADA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO Visualizar  
2014DECRETO 0004 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. SEVERINO SERGIO ESTELLTA GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Visualizar  
2014DECRETO 0003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12.934.000,00 Visualizar  
2014DECRETO 0002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2014DECRETO 0001 - FICA DELEGADA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ART. 80, PARAGRAFO UNICO, ALINEA B C/C. O ART. 85, AMBOS DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, A SENHORA IZADORA CAVALCANTE VIEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, PARA GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM ATRIBUICOES DE: AUTORIZAR E HOMOLOGAR LICITACOES EM QUALQUER MODALIDADE, INCLUSIVE PREGAO, ORDENAR AS DESPESAS, AUTORIZAR PAGAMENTOS E MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS VINCULADAS AO FUNDO SOB SUA RESPONSABILIDADE, JUNTAMENTE COM O TESOURO DO MUNICIPIO. Visualizar  
2013DECRETO 0033 DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DE BRINDES E REGULAMENTOS DO SORTEIO DE PREMIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PREMIADO 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Visualizar  
2013DECRETO 0032 REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PUBLICA Visualizar  
2013DECRETO 0030 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SR. RENIVALDO CAVALCANTE TENORIO MADRUGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013DECRETO 0029 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2013DECRETO 0027 CONVOCA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Visualizar  
2013DECRETO 0026 CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013DECRETO 0024 INSTITUIR A CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, COM INSTALACAO PUBLICA SOLENE NO DIA 14/06/2013 NA REALIZACAO DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO, COMO ESPACO DE PREPARACAO PARA A 11 CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO QUE ACONTECERA EM 10/07/2013 NA CIDADE DE GARANHUNS - PE. Visualizar  
2013DECRETO 0023 CONVOCA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013DECRETO 0022 TRANSFERE A FEIRA LIVRE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2013" Visualizar  
2013DECRETO 0020 FICA ESTABELECIDO O PLANO DE AMORTIZACAO DO DEFICIT ATUARIAL, ENCARGO DESTE MUNICIPIO, EM 34(TRINTA E QUATRO) ANOS, COMPOSTO PELAS ALIQUOTAS INCIDENTES SOBRE A REMUNERACAO PAGA OU CREDITADA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO Visualizar  
2013DECRETO 0019 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE SITUACAO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA RURAL DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO, AFETADA PELO LONGO PERIODO DE ESTIAGEM PROLONGADA. Visualizar  
2013DECRETO 0018 DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DESTINADO AS FESTIVIDADES DE CORPUS CHRISTI. Visualizar  
2013DECRETO 0017 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVES DE ANULACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 1.620.000,00 Visualizar  
2013DECRETO 0016 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ATRAVES DE ANULACAO DE DOTACOES ORCAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013DECRETO 0015 ATUALIZA A TABELA CONSTANTE NO ART. 1.° DA LEI MUNICIPAL Visualizar  
2013DECRETO 0013 DISPOE SOBRE VALOR ANUAL REFERENTE AO ALVARA DE LICENCA DE VEICULOS DE ALUGUEL UTILIZADOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI Visualizar  
2013DECRETO 0012 DECRETA LUTO OFICIAL POR TRES DIAS NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO EM RAZAO DO FALECIMENTO DA SRA. CLEONIDES TENORIO CAVALCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2013DECRETO 0011 ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 5.541.000,00 (CINCO MILHOES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS), PARA REFORCO DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS, A Visualizar  
2013DECRETO 0010 A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, NOS DIAS 14 A 18 DE JANEIRO, FICARA FECHADA PARA TRABALHO INTERNO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, EXCETO O ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E A REALIZACAO DOS PROCESSOS LICITATORIOS DETERMINADOS EM EDITAIS PREVIOS, RETORNANDO AS SUAS ATIVIDADES NORMAIS EM 21 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. Visualizar  
2013DECRETO 0009 INSTITUI O CALENDARIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTICOES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO PARA O EXERCICIO DE 2013 Visualizar  
2013DECRETO 0008 DISPOE SOBRE A DECRETACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE BOM CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS