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Ato atualizado em: 14/03/2024 11:34:56
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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2023DECRETO 0010 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS NO PODER LEGISLATIVO, PELO FALECIMENTO O EX-VEREADOR E EX-PREFEITO SEBASTIAO DIAS FILHO. Visualizar  
2023DECRETO 0009 DISPOE SOBRE A ADEQUACAO JORNADA DE TRABALHO PARA OS ENFERMOS TECNICOS DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, E REGULAMENTA O REPASSE FINANCEIRO AOS SERVIDORES, NO MUNICIPIO DE TABIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0008 APROVA A PRESTACAO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE TABIRA, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, PROCESSO TCE/PE N° 21100454-6, CUJO ORDENADOR DE DESPESAS E O SENHOR SEBASTIAO DIAS FILHO. Visualizar  
2023DECRETO 0007 DETERMINAR O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0006 DIPOE SOBRE A ESTRUTURACAO, ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO DAS ATIVIDADES DE OVIDORIA E CRIACAO DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0005 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL. Visualizar  
2023DECRETO 0004 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE DEBITOS DE NATUREZA TRIBUTARIO NAO TRIBUTARIA - REFIS II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2023DECRETO 0003 APROVA A PRESTACAO DE CONTAS DO MUNICIPIO DE TABIRA, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, PROCESSO TCE/PE N° 19100187-9, CUJO E O SENHOR SEBASTIAO DIAS FILHO. Visualizar  
2023DECRETO 0002 DISPOE SOBRE AS COMPRAS, LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATE A REGULAMENTACAO DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021. Visualizar  
2023DECRETO 0001 DETERMINAR O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
CV:111333    

   



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