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Ato atualizado em: 17/04/2024 04:06:33
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ANO	DOCUMENTO	NÚMERO	TITULO
2022	DECRETO	0006	DECRETA AEM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 02 01 E 02 DE MARÇO DE 2022	Visualizar
2022	DECRETO	0006	DECRETA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO OS DIAS 28 FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022	Visualizar
2021	DECRETO	0033	PRORROGA ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO ÁS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 031 DE 25 MAIO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.	Visualizar
2021	DECRETO	0033	PRORROGA ATE O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 AS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO ÁS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, ESTABELECIDASNNO DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 25 DE MAIO DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0032	DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA O3 DE JUNHO DE 2021.	Visualizar
2021	DECRETO	0032	DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021	Visualizar
2021	DECRETO	0029	ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS, POR PERIODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÃNCIA INTERNACIONAL	Visualizar
2021	DECRETO	0029	ESTABELECE AS NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, POR PERÍODO DETERMINADO, E CONSOLIDA AS NORMAS VIGENTES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS	Visualizar
2021	DECRETO	0019	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021.	Visualizar
2021	DECRETO	0019	FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO O DIA 1º ABRIL DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE JAQUEIRA	Visualizar
CV:443590

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