2024 |
LEI
|
000001443
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE PETROLANDIA. |
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2023 |
LEI
|
000001420
| EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE
2024. |
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2023 |
LEI
|
000001390
| DISPOE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE PETROLANDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001389
| DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE PETROLANDIA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001388
| FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITARIO DA SAUDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2023 |
LEI
|
000001387
| DISPOE SOBRE O VALOR MENOR DE VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLANDIA/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2023 |
LEI
|
000001386
| REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALARIO MINIMO, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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2022 |
LEI
|
00001.369
| FIXA O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
00001.368
| INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO, PARA O EXERCÍCIO 2022 |
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2022 |
LEI
|
000001367
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001366
| ALTERA A LEI Nº 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001365
| DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001364
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ABSTECIMENTO DE PETROLÂNDIA-CEAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001363
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1075/2011, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001362
| PROMOVE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001361
| DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001360
| DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 |
LEI
|
000001359
| ALTERA OS VALORES DE DIÁRIA E DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2022 |
LEI
|
000001358
| REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE AUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000001336
| DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
LEI
|
000001332
| PROMOVE ALTERAÇÕES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000001331
| INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000001330
| CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO AGENTE DA CIDADE E CONCESSÃO DE BOLSA-ESTÁGIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 |
LEI
|
000001329
| DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
LEI
|
000001328
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
LEI
|
000001327
| DISPOE SOBRE O VALOR DO ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DOS ACS/AGENTES DE ENDEMIASE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
LEI
|
000001326
| REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
LEI
|
000001325
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO SERVIÇO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2021 |
LEI
|
000001027
| DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A
ELE APLICÁVEIS. |
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2020 |
LEI
|
000001323
| ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL N° 1.027/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001322
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O
EXERCÍCIO DE 2021 |
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2020 |
LEI
|
000001299
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000001295
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL N° 1.285/2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000001294
| DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO REFERENTE A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA O TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO, PROCEDE A NORMATIZAÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES CADASTRADOS PARA O TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001293
| REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO - OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001292
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2020 |
LEI
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000001291
| FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001290
| ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001289
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000001288
| AJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS AO PISO FIXADO NO INCISO I DO PARAGARAFO 1°, DO ART 9° A LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 |
LEI
|
000001287
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO (LEI MUNICIPAL N° 1.285/2019), COM A FINALIDADE DE APLICAR OS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DO PRÉSAL, CONFORME LEI FEDERAL N° 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001286
| FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2020 |
LEI
|
000001284
| PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIONAL - PPA 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.224, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 |
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2019 |
LEI
|
000001278
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001277
| DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE O IGHP - INSTITUTO GEOGRÁFICO E HISTÓRICO DE PETROLÂNDIA |
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2019 |
LEI
|
000001276
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001275
| ALERTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1272/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.824 DE 09 DE MAIO DE 2019, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001274
| INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001273
| ALERTA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001272
| DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATUALIZANDO A LEGISLAÇÃO DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES N°S 105, 137 E 170 DO CONANDA, E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001271
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001270
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001269
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE OU VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PUBLICA NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001267
| AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS AO PISO FIXADO NO INCISO I, DO 1°, ART 9°-A DA LEI FEDERAL 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001266
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DE OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001265
| FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2019 |
LEI
|
000001264
| DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA - PE O CENTRO ESPIRITUALISTA RAIO CRÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2018 |
LEI
|
000001263
| DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO E OS OBESOS |
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2018 |
LEI
|
000001261
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIREITO DE PRIORIDADE DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM AUTISMO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA |
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2018 |
LEI
|
000001260
| INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O DIA 10 DE OUTUBRO COMO, O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NESTE MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE |
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2018 |
LEI
|
000001259
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001257
| INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PETROLÂNDIA SMC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC |
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2018 |
LEI
|
000001256
| REALIZA DOAÇÃO DE LOTE À COOPERATIVA AGRO AQUÍCOLA DE PETROLÂNDIA |
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2018 |
LEI
|
000001255
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001254
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001253
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001252
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001251
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001250
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001249
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001248
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001247
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO |
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2018 |
LEI
|
000001246
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI INSTITUIDORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR |
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2018 |
LEI
|
000001245
| REGULAMENTA OS DESCONTOS EM FOLHA ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PARTE DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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2018 |
LEI
|
000001244
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1217/2017 |
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2018 |
LEI
|
000001243
| INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2018 |
LEI
|
000001242
| ALTERA A LEI N° 1037/2010 |
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2018 |
LEI
|
000001241
| INSTITUI REMISSÃO/ANISTIA AOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2018 |
LEI
|
000001240
| ALTERA A LEI MUNICIPAL 1240/2017 |
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2018 |
LEI
|
000001239
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707/1993 |
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2018 |
LEI
|
000001238
| INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL E DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
|
000001236
| INSTITUI A SEMANA DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
|
000001235
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
|
000001234
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
|
000001233
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
|
000001232
| DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
|
000001230
| DENOMINA COMO UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE À ABRASFA - ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2018 |
LEI
|
000001229
| REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ADEQUANDO-OS AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2018 |
LEI
|
000001228
| FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONCEDE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2018 |
LEI
|
000000001
| LEIS 2009 |
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2017 |
LEI
|
000001227
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.217/2017 |
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2017 |
LEI
|
000001226
| ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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2017 |
LEI
|
000001225
| ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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2017 |
LEI
|
000001222
| DÁ NOME A SALA PRÉ-PARTO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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2017 |
LEI
|
000001221
| CONCEDE NOME AO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL |
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2017 |
LEI
|
000001220
| DENOMINA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA À COMUNIDADE TERAPÊUTICA PENIEL |
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2017 |
LEI
|
000001219
| DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALTO DA CONQUISTA |
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2017 |
LEI
|
000001218
| REVOGA A LEI N° 1.197/2016 |
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2017 |
LEI
|
000001217
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL |
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2017 |
LEI
|
000001216
| EXTINGUE CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA |
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2017 |
LEI
|
000001215
| DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALISTAS |
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2017 |
LEI
|
000001214
| DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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2017 |
LEI
|
000001213
| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS |
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2017 |
LEI
|
000001212
| ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 985/2008 |
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2017 |
LEI
|
000001211
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E 0 SANTA CRUZ FC |
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2017 |
LEI
|
000001209
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E 0 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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2017 |
LEI
|
000001208
| ALTERA A LEI MUNICIPAL 1181/2015 QUE TRATA DO PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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2017 |
LEI
|
000001207
| AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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2017 |
LEI
|
000001206
| ALTERA A LEI Nº 1037/2010 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2017 |
LEI
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000001205
| DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ATIVODADE NO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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2017 |
LEI
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000001204
| DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
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2017 |
LEI
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000001203
| ALTERA O ARTIGO 3º INCISO I, DA LEI Nº 1.155/2014, E OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 1.184/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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2016 |
LEI
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000001183
| LEIS 1.183 A 1.201 |
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2015 |
LEI
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000001059
| LEI 1.059 A 1.167 |
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2014 |
LEI
|
00001152A
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1103/2012. |
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2014 |
LEI
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000001157
| DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE AGENTE DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001155
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001154
| DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MUNICIPAL DE MEDIDORES NOTURNOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001153
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001152
| DISCIPLINA A COLAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001150
| DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
|
000001149
| SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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2014 |
LEI
|
000001148
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001147
| ALTERA A LEI N° 1037/2010 (PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001146
| DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1° E 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 667 DE 14 DE JULHO DE 2011. |
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2014 |
LEI
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000001145
| FIXA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2014 |
LEI
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000001144
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS - CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2012 |
LEI
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000001119
| DENOMINA NOME DE BIBLIOTECA PÚBLICA DA ESCOLA MUNICIPAL 07 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
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000001118
| AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO URBANO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
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000001117
| FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
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000001115
| PROMOVE A SEGUNDA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1014, 15 DE SETEMBRO DE 2009 |
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2012 |
LEI
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000001114
| INSTITUI PENSÃO ESPECIAL POR MORTE À PEDRO CORDEIRO DE LIMA, CONFORME PARÁGRAFO 5°DA LEI MUNICIPAL N° 707/93 |
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2012 |
LEI
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000001112
| ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS |
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2012 |
LEI
|
000001111
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO PREFEITO MIRIM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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2012 |
LEI
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000001110
| FIXA VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS S |
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2012 |
LEI
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000001109
| CRIA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS-CEO, ÓRGÃO DESTINADO A ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA |
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2012 |
LEI
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000001106
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
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000001104
| ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1070/2011, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE |
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2012 |
LEI
|
000001103
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1028/2010 |
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2012 |
LEI
|
000001102
| AMPLIA O NÚMEROS DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
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000001101
| ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-I CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAIS |
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2012 |
LEI
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000001100
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.009/2009 |
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2012 |
LEI
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000001099
| AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011 |
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2012 |
LEI
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000001098
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011 |
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2012 |
LEI
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000001097
| ALTERA A LEI N° 1061/2010 QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CAPS-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
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2012 |
LEI
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000001096
| FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 |
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2012 |
LEI
|
000001095
| FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
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000001094
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2012 |
LEI
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000001093
| FIXA ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2011 |
LEI
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000001092
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA JUNTO À OBRAS EDUCACIONAIS E SOCIAIS DA DIOCESE DE FLORESTA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2011 |
LEI
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000001091
| MODIFICA A LEI N°780/1997, QUE TRATA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2011 |
LEI
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000001090
| CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "DOCE LAR", PROGRAMA HABITACIONAL PARA MORADIA DIGNA COM ALCANCE SOCIAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2011 |
LEI
|
000001087
| SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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2011 |
LEI
|
000001086
| AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO REGIONAL DE CIDADE DIGITAL. |
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2011 |
LEI
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000001085
| DENOMINA NOME DE POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2011 |
LEI
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000001084
| INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO . |
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2011 |
LEI
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000001083
| ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 987/2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2011 |
LEI
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000001081
| AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE, A FAZER A DOAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2011 |
LEI
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000001079
| ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 1.009/2009, QUE CRIOU OS CARGOS RELATIVOS AO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2011 |
LEI
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000001078
| AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.069/2011, DE 31 DE MARÇO DE 2011. |
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2011 |
LEI
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000001077
| ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS-I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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2011 |
LEI
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000001076
| FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS S |
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2011 |
LEI
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000001075
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE . |
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2011 |
LEI
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000001073
| CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, UNIDADE PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO ÁS FAMÍLIAS E AOS INDIVÍDUOS COM SEUS DIREITOS VIOLADOS |
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2011 |
LEI
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000001072
| DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2011 |
LEI
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000001071
| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2011 |
LEI
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000001070
| AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2011 |
LEI
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000001069
| FIXA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 |
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2011 |
LEI
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000001068
| ALTERA A LEI N° 1065/2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE |
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2011 |
LEI
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000001067
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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2010 |
LEI
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000001065
| LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA-PE. |
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2010 |
LEI
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000001064
| MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001063
| FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E OS SERVIDORES DE EDILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001061
| CRIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL I - CAPS I, ÓRGÃO DESTINADO A ACOLHER OS PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001060
| CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001059
| ALTERA A LEI N° 1.027/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001058
| PROMOVE A PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL-PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1014, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. |
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2010 |
LEI
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000001057
| SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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2010 |
LEI
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000001055
| DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001054
| ALTERA A LEI N° 985/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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2010 |
LEI
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000001053
| DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001052
| DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001051
| DENOMINA NOME DE PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001050
| DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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2010 |
LEI
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000001049
| DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001048
| DENOMINA NOME DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001047
| DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001046
| ALTERA E MODIFICA A LEI N° 956/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001045
| SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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2010 |
LEI
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000001044
| ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 942/2006. |
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2010 |
LEI
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000001043
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.029/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010. |
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2010 |
LEI
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000001042
| SUPRIME A LEI MUNICIPAL N° 723/93, E DÁ NOVA DEFINIÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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2010 |
LEI
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000001041
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. |
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2010 |
LEI
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000001040
| CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001038
| DENOMINA NOME DE PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001036
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001035
| DENOMINA NOME DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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2010 |
LEI
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000001034
| ALTERA E MODIFICA A LEI N° 956/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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2010 |
LEI
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000001032
| MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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2010 |
LEI
|
000001031
| FIXA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS INVESTIDOS NA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSELHO ADMINISTRATIVO. |
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2010 |
LEI
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000001030
| FIXA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . |
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2010 |
LEI
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000001029
| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2010 |
LEI
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000001028
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 794, DE 31 DE MAIO DE 1999. |
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CV:451796 | | | | |