| 2024 |
LEI
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000000564
| ALTERA ALIQUOTA DE CONTRIBUICAO PATRONAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE IGUARACY |
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| 2021 |
LEI
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000000509
| INSTITUI ALÍQUOTA DE DURAÇÃO DE PASSIVO, ALTERA APORTE FINANCEIRO JUNTO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2021 |
LEI
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000000012
| LEI COMPLEMENTAR: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA |
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| 2020 |
LEI
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000000497
| ALTERA REGRAS DO REGIME PROÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2020 |
LEI
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000000497
| ALTERA REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IGUARACY, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 |
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| 2020 |
LEI
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000000011
| LEI COMPLEMENTAR - ALTERA REGRAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IGUARACY DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 |
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| 2020 |
LEI
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000000011
| ALTERA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 2015 |
LEI
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000000392
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°
245/2005, QUE REGE SOBRE O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2012 |
LEI
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000000334
| "ALTER A O AR T 5 7 D A LE I N° 245 , D E 2 2 D E
NOVEMBR O D E 200 5 E D A OUTRA S
PROVIDÊNCIAS". |
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| 2011 |
LEI
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000000311
| FIX A A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA D O
REGIM E PRÓPRIO D E PREVIDÊNCIA D O MUNICÍPIO
D E IGUARAC I E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS". |
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| 2010 |
LEI
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000000303
| "REVOGA A LEI 297/2009 , FIXA A
ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGUARACI - PE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . |
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| 2009 |
LEI
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000000297
| REVOGA O S INCISO S I , I I E II I D O ART. 5 7
D A LE I MUNICIPA L N° 245/2005 , FIX A A NOV A ALÍQUOTA
PREVIDENCIÁRIA D O REGIM E PRÓPRIO D E PREVIDÊNCIA
D O MUNICÍPIO D E IGUARAC I - P E E DÁ OUTRA S
PROVIDÊNCIAS.
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| 2005 |
LEI
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000000245
| REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N°47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2004 |
LEI
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000000232
| ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 69
DA LEI N° 226/2004, DE 27 DE ABRIL DE 2004 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 2004 |
LEI
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000000226
| REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 41 , DE 19 DE DEZEMBRO DE
2003, REVOGA AS LEIS N°S 207/2002, DE
19/06/2002, E 213/2002, DE 23/12/2002 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 2002 |
LEI
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000000213
| ALTERA OS PARAGRAFOS 1° 2° 5° E 6°, DO ARTIGO 55, DA LEI MUNICIPAL N° 207/2002, DE 19/06/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2002 |
LEI
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000000209
| ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 207/2002, DE 19/06/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| 2002 |
LEI
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000000207
| DISPÕE SOBRE O REGIME POÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE IGUARACY, DO ESTADO DE PERNAMBUCO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| CV:483370 | | | | |