Constitui objeto da presente Licitação, a contratação de empresa de engenharia, legalmente habilitada e especializada, para, através de execução indireta, no regime de EMPREITADA por PREÇO UNITÁRIO, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, tudo de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico, Planilhas e demais elementos integrantes do presente Instrumento Convocatório.