| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 28 | 2021 | 23/04/2024 | 316/317 | 316/317 | WESLEY AUGUSTO PEREIRA VILELA |
R$ Parcela Única: 32.730,34
R$ Parcelado: 43.640,46
R$ Bens ou Serviço: 54.550,57
Valor Pago R$: 32.730,34
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 316 E 317/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 30 | 2020 | 04/07/2022 | 146 | 146 | ACL EMPREENDIMENTOS LTDA |
R$ Parcela Única: 8.698,52
R$ Parcelado: 11.598,02
R$ Bens ou Serviço: 14.497,53
Valor Pago R$: 8.704,72
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 146/2020, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 10 (DEZ) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 25 | 2020 | 12/01/2022 | 464 | 464 | Leal e Gueiros Construtora Incorporadora de Empreendimentos Ltda |
R$ Parcela Única: 39,16
R$ Parcelado: 52,21
R$ Bens ou Serviço: 65,26
Valor Pago R$: 45,36
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 464/2020, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 26 | 2021 | 12/01/2022 | 216 | 216 | JF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA |
R$ Parcela Única: 128,87
R$ Parcelado: 171,83
R$ Bens ou Serviço: 214,79
Valor Pago R$: 135,07
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 216/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 27 | 2021 | 28/12/2021 | 369/370 | 369/370 | APARECIDO TERTO ALVES |
R$ Parcela Única: 690,20
R$ Parcelado: 920,27
R$ Bens ou Serviço: 1.150,33
Valor Pago R$: 135,07
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 369 E 370 SIOSP/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 29 | 2021 | 21/12/2021 | 232 | 232 | MM RODRIGUES FRAGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME |
R$ Parcela Única: 5.316,49
R$ Parcelado: 7.088,65
R$ Bens ou Serviço: 8.860,81
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 232/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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