| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 36 | 2022 | 22/09/2022 | 129 | 129 | RAFAEL DE BARROS LIMA |
R$ Parcela Única: 10.599,63
R$ Parcelado: 14.132,84
R$ Bens ou Serviço: 17.666,05
Valor Pago R$: 10.599,63
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 129/2022, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 37 | 2021 | 22/09/2022 | 137 | 137 | TM INCORPORADORA LTDA |
R$ Parcela Única: 3.381,23
R$ Parcelado: 4.508,31
R$ Bens ou Serviço: 5.635,39
Valor Pago R$: 3.387,43
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 137/2021 E 104 A 106/2022/SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 05 (CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 35 | 2021 | 22/08/2022 | 235/236 | 235/236 | DANIELA MOREIRA DE CARVALHO |
R$ Parcela Única: 5.334,05
R$ Parcelado: 7.112,07
R$ Bens ou Serviço: 8.890,09
Valor Pago R$: 5.334,05
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 235 E 236/2021/SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 05 (CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 38 | 2022 | 20/06/2022 | 178 | 178 | MATOS COSTA ENGENHARIA EIRELLI |
R$ Parcela Única: 84.107,24
R$ Parcelado: 112.142,98
R$ Bens ou Serviço: 140.178,73
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 178/2022, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 07 (SETE) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| | | | | | | | |