| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 48 | 2022 | 25/08/2022 | 163/164 | 163 | JOÃO PEREIRA DA SILVA |
R$ Parcela Única: 1.353,76
R$ Parcelado: 1.805,02
R$ Bens ou Serviço: 2.256,27
Valor Pago R$: 1.353,76
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 163 E 164/2022, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 49 | 2022 | 25/08/2022 | 229/230 | 229 | ADÉCIO JOSÉ BERNARDINO |
R$ Parcela Única: 3.507,71
R$ Parcelado: 4.676,94
R$ Bens ou Serviço: 5.846,18
Valor Pago R$: 3.507,71
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 229 E 230/2022 SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 50 | 2021 | 25/08/2022 | 397/398 | 397 | Edmilton Pereira Pita |
R$ Parcela Única: 30.346,88
R$ Parcelado: 40.462,50
R$ Bens ou Serviço: 50.578,13
Valor Pago R$: 30.346,88
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 397 E 398/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
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