| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 52 | 2022 | 16/12/2022 | 429/430 | 429 | AURICÉLIO BATISTA CEZAR |
R$ Parcela Única: 161.737,82
R$ Parcelado: 215.650,43
R$ Bens ou Serviço: 269.563,04
Valor Pago R$: 145.064,88
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 429 E 430/2022-SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 53 | 2022 | 16/12/2022 | 75/76 | 75 | ALLAN DAVID LOPES TAVARES |
R$ Parcela Única: 13.813,77
R$ Parcelado: 18.418,36
R$ Bens ou Serviço: 23.022,95
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 75 E 76/2022-SIOSP PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 54 | 2018 | 16/12/2022 | 048 | 048 | YEDA D. AZEVEDO SANTOS |
R$ Parcela Única: 143.936,11
R$ Parcelado: 191.914,81
R$ Bens ou Serviço: 239.893,52
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 48/2018, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 07 (SETE) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 56 | 2022 | 16/12/2022 | 152-156 e 157 | 152 | LAILSON SIMPLÍCIO DA SILVA |
R$ Parcela Única: 5.697,29
R$ Parcelado: 7.596,38
R$ Bens ou Serviço: 9.495,48
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 152, 153, 154, 155, 156 E 157/2022 - SIOSP PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 02 (DOIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 57 | 2022 | 16/12/2022 | 487/488 | 487 | JEFFERSON JOSÉ ALVES |
R$ Parcela Única: 111.020,89
R$ Parcelado: 148.027,86
R$ Bens ou Serviço: 185.034,82
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 487 E 488/2022 - SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
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