| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 60 | 2021 | 27/04/2023 | 583-586 | 583 | MARLENE DE BARROS GUIMARÃES |
R$ Parcela Única: 770,77
R$ Parcelado: 1.027,70
R$ Bens ou Serviço: 1.284,62
Valor Pago R$: 770,77
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 583, 584, 585 E 586/2021SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 59 | 2021 | 01/03/2023 | 227 | 227 | JOSÉ RENATO CORREIA FERRO |
R$ Parcela Única: 516,40
R$ Parcelado: 688,54
R$ Bens ou Serviço: 860,67
Valor Pago R$: 516,4
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 227/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 62 | 2022 | 08/02/2023 | 256-257 | 256 | DUARTE SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA |
R$ Parcela Única: 86.945,73
R$ Parcelado: 115.927,64
R$ Bens ou Serviço: 144.909,55
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 256 E 257/2022SIOSP PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS. POR TRATAR-SE DE IMÓVEL JÁ EDIFICADO, EM TERRENO DE ESQUINA, CUJA FRENTE ESTÁ LOCALIZADA À AVENIDA GAL DANTAS BARRETO, COM 22,70M DE LARGURA (SEGUNDO INFORMAÇÕES CONSTANTES DO RELATÓRIO DE VISTORIA PARA LICENCIAMENTO - SEC. |
| 58 | 2017 | 08/02/2023 | 761 | 761 | ALAN SERAFIM SILVA |
R$ Parcela Única: 2.070,20
R$ Parcelado: 2.760,26
R$ Bens ou Serviço: 3.450,33
Valor Pago R$: 2.354,85
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 761/2017, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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