| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 63 | 2022 | 13/05/2024 | 341/342 | 341 | MARIA DIVA DA SILVA |
R$ Parcela Única: 4.702,71
R$ Parcelado: 6.270,28
R$ Bens ou Serviço: 7.837,86
Valor Pago R$: 4.702,72
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 341 E 342/2022, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DALEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 66 | 2023 | 26/12/2023 | 90/92 | 90 | JOSÉ DONIZETE FERREIRA LEITE |
R$ Parcela Única: 13.001,79
R$ Parcelado: 17.335,72
R$ Bens ou Serviço: 21.669,65
Valor Pago R$: 13.001,90
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 90 A 92/2023 SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 68 | 2022 | 10/11/2023 | 320/324 | 320 | GOMES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA |
R$ Parcela Única: 9.357,84
R$ Parcelado: 12.477,12
R$ Bens ou Serviço: 15.596,40
Valor Pago R$: 9.357,84
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 320 AO 324/2022 SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 69 | 2022 | 26/09/2023 | 227/228 | 227 | ADÉCIO JOSÉ BERNARDINO |
R$ Parcela Única: 3.188,40
R$ Parcelado: 4.251,20
R$ Bens ou Serviço: 5.314,01
Valor Pago R$: 3.182,50
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 227 E 228/2022 SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITE E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 67 | 2023 | 19/05/2023 | 49/50 | 49 | Maria Elizabeth de Medeiros Souto Alves |
R$ Parcela Única: 666,42
R$ Parcelado: 888,56
R$ Bens ou Serviço: 1.110,70
Valor Pago R$: 666,42
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 49 E 50/2023, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 05 (CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 64 | 2023 | 08/05/2023 | 037 | 037 | ALDO BRASILEIRO FERRO DOURADO |
R$ Parcela Única: 2.672,48
R$ Parcelado: 3.563,30
R$ Bens ou Serviço: 4.454,13
Valor Pago R$: 2672,48
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 37/2023 SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 65 | 2023 | 19/04/2023 | 397/398 | 397 | RICARDO ALEXANDRE DE MELO TENÓRIO |
R$ Parcela Única: 1.749,19
R$ Parcelado: 2.332,25
R$ Bens ou Serviço: 2.915,32
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 397 E 398/2023, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 71 | 2022 | 19/04/2023 | 532/533 | 532 | HELENO BATISTA DE ARRUDA |
R$ Parcela Única: 75.925,12
R$ Parcelado: 101.233,50
R$ Bens ou Serviço: 126.541,87
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 532 E 533/2022 SIOSP PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 70 | 2022 | 19/04/2023 | 530/531 | 530 | HELENO BATISTA DE ARRUDA |
R$ Parcela Única: 64.051,97
R$ Parcelado: 85.402,63
R$ Bens ou Serviço: 106.753,29
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 530 E 531/2022 SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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