| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 72 | 2020 | 06/07/2023 | 357 | 357 | SILVANA MARQUES DA SILVA |
R$ Parcela Única: 12.073,31
R$ Parcelado: 16.097,75
R$ Bens ou Serviço: 20.122,18
Valor Pago R$: 12.073,31
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 357/2020, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 75 | 2022 | 21/06/2023 | 501 | 501 | CARLOS HENRIQUE MOURA DA SILVA |
R$ Parcela Única: 17.123,98
R$ Parcelado: 22.831,97
R$ Bens ou Serviço: 28.539,96
Valor Pago R$: 17.123,98
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 174/2023 SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 05 (CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 73 | 2023 | 25/05/2023 | 97/98 | 97 | FÁBIO CRISTIAN DE SIQUEIRA LIMA |
R$ Parcela Única: 961,27
R$ Parcelado: 1.281,69
R$ Bens ou Serviço: 1.602,11
Valor Pago R$: 961,27
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 97 E 98/2023, PODERIAM TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 74 | 2023 | 25/05/2023 | 174 | 174 | PEDRO DE LUNA FILHO |
R$ Parcela Única: 58.288,91
R$ Parcelado: 77.718,55
R$ Bens ou Serviço: 97.148,19
Valor Pago R$: 58.288,91
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 174/2023SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 08 (OITO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 76 | 2022 | 16/12/2022 | 487/488 | 487 | JEFFERSON JOSÉ ALVES |
R$ Parcela Única: 100.083,69
R$ Parcelado: 133.444,93
R$ Bens ou Serviço: 166.806,16
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 357/2020, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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