| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 78 | 2019 | 17/10/2024 | 376/2018 e 180 | 376 | JOSÉ LUIZ DA SILVA |
R$ Parcela Única: 946,31
R$ Parcelado: 1.261,75
R$ Bens ou Serviço: 1.577,19
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE N°(S) 376/2018 E 180/2023-SIOSP, PODERIAM TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES PARIMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 77 | 2019 | 17/10/2024 | 212,213 E 214 | 212 | DIRCE BEZERRA FLORÊNCIO |
R$ Parcela Única: 77,69
R$ Parcelado: 10.359,56
R$ Bens ou Serviço: 12.949,44
Valor Pago R$: 7.769,67
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 212,213 E 214/2019 SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 03 (TRÊS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, ÓRGÃO O LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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