| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 80 | 2021 | 18/12/2023 | 745,746 e 747 | 745 | CONSTRUTORA NAPOLIS LTDA |
R$ Parcela Única: 552,07
R$ Parcelado: 736,10
R$ Bens ou Serviço: 920,12
Valor Pago R$: 552,07
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 745, 746 E 747/2023-SIOSP, PODERIAM TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 81 | 2021 | 18/12/2023 | 006 | 006 | FRANCISCO OCTAVIO VASCONCELOS AZEVEDO |
R$ Parcela Única: 12.151,96
R$ Parcelado: 16.202,61
R$ Bens ou Serviço: 20.253,27
Valor Pago R$: 12.151,97
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 06/2022, PODERIAM TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 05 (CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 85 | 2022 | 09/10/2023 | 429 e 430 | 429 | AURICÉLIO BATISTA CEZAR |
R$ Parcela Única: 145.064,88
R$ Parcelado: 193.419,84
R$ Bens ou Serviço: 241.774,80
Valor Pago R$: 145.064,88
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 429 E 430/2022-SIOSP, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 83 | 2022 | 06/10/2023 | 202 e 203 | 202 | Maria Selma de Souza Maciel |
R$ Parcela Única: 3.611,88
R$ Parcelado: 4.815,85
R$ Bens ou Serviço: 6.019,81
Valor Pago R$: 3.611,88
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 202 E 203/2023, PODERIAM TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 02 (DOIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 79 | 2023 | 22/09/2023 | 251 | 251 | FRED TENÓRIO LIMA |
R$ Parcela Única: 810,00
R$ Parcelado: 1.080,00
R$ Bens ou Serviço: 1.350,00
Valor Pago R$: 810,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 251/2023, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 86 | 2022 | 13/09/2023 | 228 | 228 | COMERCIAL MANGUEIRA E PEÇAS PARA TRATORES EIRELI |
R$ Parcela Única: 29.068,63
R$ Parcelado: 38.758,18
R$ Bens ou Serviço: 48.447,72
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 228/2022, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 02 (DOIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 84 | 2022 | 13/09/2023 | 430 e 431 | 430 | FÁBIO JÚNIO BEZERRA DA SILVA |
R$ Parcela Única: 9.263,37
R$ Parcelado: 12.351,17
R$ Bens ou Serviço: 15.438,96
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 430 E 431/2022, PODERIAM TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 82 | 2022 | 13/09/2023 | 226 | 226 | CASA NOVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA |
R$ Parcela Única: 122.414,16
R$ Parcelado: 163.218,87
R$ Bens ou Serviço: 204.023,59
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 06/2022, PODERIAM TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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