| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 93 | 2023 | 28/02/2024 | 234 | 234 | Jairo Vieira da Silva |
R$ Parcela Única: 18.551,21
R$ Parcelado: 24.734,95
R$ Bens ou Serviço: 30.918,68
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 234/2023, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 94 | 2023 | 28/02/2024 | 204 E 205 | 204 | JOSÉ ALBERTO CANDIDO DA SILVA |
R$ Parcela Única: 57.311,22
R$ Parcelado: 76.414,96
R$ Bens ou Serviço: 95.518,70
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 204 E 205/2023, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 05 (CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE. CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PERÍMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 95 | 2023 | 28/02/2024 | 2023/009806.6 | 009806.6 | ACL EMPREENDIMENTOS LTDA |
R$ Parcela Única: 138.951,44
R$ Parcelado: 185.268,59
R$ Bens ou Serviço: 231.585,73
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 2023/009806.6, PODERIAM TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 10 (DEZ) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, ÓRGÃO O LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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