ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
96 | 2021 | 06/05/2024 | 368 | 368 | DANIEL GUSTAVO MENEZES DA SILVA |
R$ Parcela Única: 4.221,57
R$ Parcelado: 5.628,76
R$ Bens ou Serviço: 7.035,95
Valor Pago R$: 4.221,57
| PROCESSO(S) DE N°(S) 368/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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