| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 97 | 2023 | 21/05/2024 | 466 | 466 | CLADEMILSON FERREIRA PINTO |
R$ Parcela Única: 17.908,54
R$ Parcelado: 23.878,05
R$ Bens ou Serviço: 29.847,57
Valor Pago R$: 17.908,54
| PROCESSO(S) DE Nº(S)466/2023,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ09(NOVE) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITE-SE PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 100 | 2023 | 15/05/2024 | 335 | 335 | ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO |
R$ Parcela Única: 599,12
R$ Parcelado: 798,83
R$ Bens ou Serviço: 998,53
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)335/2023,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06(SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 102 | 2023 | 15/05/2024 | 234 | 234 | JAIRO VIEIRA DA SILVA |
R$ Parcela Única: 12.367,47
R$ Parcelado: 16.489,96
R$ Bens ou Serviço: 20.612,46
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)234/2023,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06(SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 103 | 2023 | 15/05/2024 | 2024/001000.5 | 001000.5 | VILELA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVELEIRELI |
R$ Parcela Única: 379,23
R$ Parcelado: 505,65
R$ Bens ou Serviço: 632,06
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)2024/001000.5,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ06(SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 104 | 2023 | 15/05/2024 | 2024/001000.5 | 001000.5 | VILELA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVELEIRELI |
R$ Parcela Única: 379,23
R$ Parcelado: 505,65
R$ Bens ou Serviço: 632,06
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)2024/001000.5,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ06(SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 99 | 2023 | 15/05/2024 | 204 E 205 | 204 | JOSÉ ALBERTO CANDIDO DA SILVA |
R$ Parcela Única: 32.207,48
R$ Parcelado: 50.943,31
R$ Bens ou Serviço: 63.679,14
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)204 E 205/2023,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ5(CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 101 | 2023 | 15/05/2024 | 095 | 095 | ALEX MANOEL DA SILVA |
R$ Parcela Única: 2.416,65
R$ Parcelado: 3.222,20
R$ Bens ou Serviço: 4.027,76
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)95/2023,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 02(DOIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 106 | 2023 | 15/05/2024 | 537 E 538 | 537 E 538 | Valdemir Almeida Silva |
R$ Parcela Única: 1.255,81
R$ Parcelado: 1.674,41
R$ Bens ou Serviço: 2.093,01
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)537 E 538/2023SIOSP,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ06(SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 98 | 2023 | 15/05/2024 | 2023/009806.6 | 2023/009806.6 | ACL EMPREENDIMENTOS LTDA |
R$ Parcela Única: 92.634,29
R$ Parcelado: 123.512,39
R$ Bens ou Serviço: 154.390,49
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)2023/009806.6,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ10(DEZ) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 105 | 2023 | 15/05/2024 | 2024/001831.6 | 2024/001831.6 | J.F. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP |
R$ Parcela Única: 445,89
R$ Parcelado: 594,51
R$ Bens ou Serviço: 743,14
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S)2024/001831.6,PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ06(SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, O ÓRGÃO LICENCIADOR OBSERVAR OS LIMITES E PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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