| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 12 | 2021 | 20/12/2021 | 478 | 478 | LUZINETE ZEFERINA CAVALCANTI PESSOA |
R$ Parcela Única: 5.282,77
R$ Parcelado: 7.043,69
R$ Bens ou Serviço: 8.804,61
Valor Pago R$: 5.288,04
| PROCESSOS NºS 478 E 479/2020, REQUERIDOS POR LUZINETE ZEFERINA CAVALCANTI PESSOA, QUE TRATA DE LEGALIZAÇÃO E HABITE-SE DE CONSTRUÇÃO JÁ EDIFICADA, DE USO COMERCIAL, NO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA RUI BARBOSA Nº 584 – BAIRRO DE HELIÓPOLIS, GUS/PE |
| 113 | 2021 | 14/09/2021 | 136 | 136 | MAURICIO HONDA TANNOURI |
R$ Parcela Única: 3.176,17
R$ Parcelado: 3.970,21
R$ Bens ou Serviço: 2.382,13
Valor Pago R$: 2.387,73
| PROCESSO DE Nº 136/2021, PODERIA TER, SEGUNDO A LEI DA OUTORGA ONEROSA, ATÉ 04 PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 114 | 2020 | 16/07/2021 | 158 | 158 | JENIKELY BRUNA PEREIRA DA SILVA |
R$ Parcela Única: 2.125,54
R$ Parcelado: 2.834,05
R$ Bens ou Serviço: 3.542,57
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO DE Nº 158/2020, PODERIA TER, SEGUNDO A LEI DA OUTORGA ONEROSA, ATÉ 05 PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 116 | 2020 | 16/07/2021 | 236 E 237 | 236 | LUIS VALDO ALVES DE CARVALHO |
R$ Parcela Única: 2.437,86
R$ Parcelado: 3.250,48
R$ Bens ou Serviço: 4.063,10
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSOS DE NºS 236 E 237/2020, PODERIA TER, SEGUNDO A LEI DA OUTORGA ONEROSA, ATÉ 04 PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 115 | 2019 | 16/07/2021 | 632 | 632 | LEDILSON RIBEIRO DE GUSMÃO |
R$ Parcela Única: 19.659,26
R$ Parcelado: 26.212,35
R$ Bens ou Serviço: 32.765,44
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO DE Nº 632/2020, PODERIA TER, SEGUNDO A LEI DA OUTORGA ONEROSA, ATÉ 05 PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 117 | 2021 | 16/07/2021 | 127 | 127 | VALDEREZ MARTINS VIEIRA JUNIOR |
R$ Parcela Única: 1.347,64
R$ Parcelado: 1.796,85
R$ Bens ou Serviço: 2.246,06
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO DE Nº 127/2021, PODERIA TER, SEGUNDO A LEI DA OUTORGA ONEROSA, ATÉ 03 PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 118 | 2020 | 16/07/2021 | 400 E 401 | 400 | DANIEL BRANCO |
R$ Parcela Única: 16.827,39
R$ Parcelado: 22.436,52
R$ Bens ou Serviço: 28.045,66
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSOS DE Nº 400 E 401/2020, PODERIA TER, SEGUNDO A LEI DA OUTORGA ONEROSA, ATÉ 07 PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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