| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 19 | 2021 | 11/10/2021 | 037 | 037 | ELIEIRE CAPITÓ DE AZEVEDO EIRELI |
R$ Parcela Única: 377,87
R$ Parcelado: 503,83
R$ Bens ou Serviço: 629,79
Valor Pago R$: 383,48
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 037 E 038/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 18 | 2020 | 17/08/2021 | 292 | 292 | JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA DE MELO |
R$ Parcela Única: 10.907,20
R$ Parcelado: 14.542,94
R$ Bens ou Serviço: 18.178,67
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 292/2020, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 05 (CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DE CONCESSÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR |
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