| ID | ANO | DATA | PROCESSO | COD PETIÇÃO | NOME/RAZÃO SOCIAL | VALOR R$ | EMENTA |
| 23 | 2021 | 16/11/2021 | 002/003 | 002 | MARIA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAIS |
R$ Parcela Única: 441,60
R$ Parcelado: 588,80
R$ Bens ou Serviço: 736,00
Valor Pago R$: 447,2
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 354/2010, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 20 | 2021 | 20/10/2021 | 228 | 228 | JCR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA |
R$ Parcela Única: 446,01
R$ Parcelado: 594,68
R$ Bens ou Serviço: 743,35
Valor Pago R$: 451,61
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 228/2021, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 05 (CINCO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE |
| 22 | 2010 | 17/09/2021 | 354 | 354 | LEDILSON RIBEIRO DE GUSMÃO |
R$ Parcela Única: 51.256,22
R$ Parcelado: 68.341,62
R$ Bens ou Serviço: 85.427,03
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 354/2010, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 04 (QUATRO) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
| 21 | 2020 | 17/09/2021 | 458 | 458 | JOSÉ CARLOS FERREIRA DA COSTA |
R$ Parcela Única: 2.588,13
R$ Parcelado: 3.450,85
R$ Bens ou Serviço: 4.313,56
Valor Pago R$: 0,00
| PROCESSO(S) DE Nº(S) 458/2020, PODERIA TER, SEGUNDO OS CÁLCULOS CONSTANTES DA LEI DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, ATÉ 06 (SEIS) PAVIMENTOS, DEVENDO-SE, CONTUDO, OBSERVAR OS LIMITES ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR VIGENTE. |
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