Tipo de Ato: LEI
Número: 5.242 /2024
Ementa: Cria o SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE GARANHUNS (SEGUS), sistema publico descentralizado e participativo, envolvendo o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil, integrando o Sistema Nacional do Esporte, na forma estabelecida pela legislacao federal e da outras providencias.
Data do Ato: 22/04/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20240517112944.pdf