Tipo de Ato: LEI
Número: 5262 /2024
Ementa: : Altera a redacao do art. 1º, da Lei Ordinaria Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017 - com redacao modificada pelas Leis Ordinarias Municipais nº 4.495, de 08 de outubro de 2018; nº 4.534, de 03 de abril de 2019; n°4.835 de 18 de outubro de 2021, nº 4.991, de 12 de dezembro de 2022; nº 5.075, de 20 de junho de 2023, e; nº 5.188, de 28 de dezembro de 2023, altera Art. 1°, da Lei Ordinaria Municipal n° 3.988, de 22 de abril de 2014, modificada pelas Leis Ordinarias Municipais nº 4.215 de 22 de dezembro de 2015 e n° 5.183 28 de dezembro de 2023 e da outras providencias.
Data do Ato: 20/06/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20240715111052.pdf