Tipo de Ato: LEI
Número: 5278 /2024
Ementa:  Institui o Programa Imposto de Renda Solidario Garanhuns (PIRSG), o Poder Executivo por meio do seu site, redes sociais e cartazes nas reparticoes publicas do municipio, fomentar os Servidores do Municipio e todos Municipes de Garanhuns a doarem parte do Imposto de Renda a Instituicoes Filantropicas, que contribuem com a sociedade local e da outras providencias.
Data do Ato: 02/09/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20240910122024.pdf